Seis casos de assédio nas Forças Armadas são investigados pelo Ministério Público Militar

MP Militar apura seis casos de assédio a mulheres das Forças Armadas
MP Militar apura seis casos envolvendo possíveis crimes contra militares
O Ministério Público Militar (MPM) identificou seis procedimentos relacionados a possíveis crimes contra mulheres que ingressaram nas Forças Armadas por meio do serviço militar voluntário inicial. Os registros incluem suspeitas de assédio sexual, importunação sexual e violência psicológica, situações que estão sendo analisadas pelas autoridades competentes. O levantamento, atualizado no segundo semestre de 2026 e obtido pela CNN, reúne ocorrências registradas em cinco cidades brasileiras: Bagé, no Rio Grande do Sul; Recife, em Pernambuco; São Paulo, na capital paulista; Fortaleza, no Ceará; e Rio de Janeiro. A divulgação dos dados acontece em um momento de mudança na estrutura militar brasileira, marcado pela incorporação da primeira turma feminina do serviço militar inicial voluntário, em março deste ano. Embora parte dos procedimentos tenha começado ainda em 2025, o cenário reforça a importância de mecanismos de prevenção, acolhimento e investigação de possíveis violações de direitos dentro das instituições militares.
Bagé concentra dois dos procedimentos investigados
Entre as cidades mencionadas no levantamento, Bagé concentra dois registros, ambos relacionados a mulheres vinculadas ao Grupamento de Fuzileiros Navais. Em um dos procedimentos, foram apuradas suspeitas de assédio sexual contra mais de uma militar. No outro, a investigação teve como objeto uma possível situação de violência psicológica contra uma mulher. Segundo as informações divulgadas, os dois casos avançaram para ações penais militares. Entretanto, na data em que os dados foram reunidos, ainda existiam recursos relacionados a pedidos de definição de valores mínimos para indenização. Esse estágio demonstra que os processos passaram por diferentes etapas judiciais, mas ainda havia questões pendentes de análise. É importante destacar que a existência de uma investigação ou ação penal não representa, isoladamente, uma condenação definitiva. As responsabilidades individuais precisam ser estabelecidas conforme as provas e as decisões judiciais.
Casos de assédio nas Forças Armadas também são apurados em outras capitais
Além de Bagé, outras quatro cidades aparecem no levantamento do Ministério Público Militar. Em Recife, foi registrado um inquérito que apura suspeitas de importunação sexual e assédio sexual. Já em Fortaleza, foi instaurado um procedimento para investigar uma possível ocorrência de ato libidinoso envolvendo uma mulher incorporada ao Exército Brasileiro. Em São Paulo, uma ação penal militar examinava uma suspeita de crime de natureza sexual contra uma integrante da Força Aérea Brasileira. No Rio de Janeiro, por sua vez, outra ação penal, relacionada a uma mulher incorporada à Marinha, encontrava-se na fase de instrução, etapa em que são reunidos e examinados elementos relevantes para o julgamento. O levantamento também consultou unidades militares de Boa Vista, Manaus, Rio Branco e Porto Velho, que informaram não possuir casos autuados dentro do recorte solicitado. Portanto, os seis registros identificados estão distribuídos entre cinco municípios.
Aplicativo SentinELAS busca prevenir assédio e orientar mulheres militares
Diante da ampliação da participação feminina nas Forças Armadas, o Ministério Público Militar lançou, em março de 2026, o aplicativo SentinELAS. A ferramenta foi desenvolvida para oferecer informações sobre direitos, orientar mulheres a reconhecer possíveis comportamentos abusivos e apresentar os canais institucionais disponíveis para acolhimento e denúncia. A iniciativa foi apresentada praticamente no mesmo período em que as primeiras recrutas começaram a ser incorporadas ao serviço militar inicial voluntário. Em entrevista à CNN, a procuradora de Justiça Militar Helena Mercês Claret da Mota, secretária de Direitos Humanos e Humanitário do MPM, explicou que a criação do aplicativo está relacionada à preocupação com a chegada das mulheres a um ambiente historicamente ocupado majoritariamente por homens. Segundo a procuradora, a ferramenta pretende contribuir para a adaptação das novas integrantes à rotina militar e facilitar o acesso a orientações sobre como agir diante de situações de assédio ou outras formas de violência.
Prevenção e canais de denúncia ganham importância com a ampliação feminina
O SentinELAS reúne conteúdos educativos, informações sobre direitos e deveres, orientações para identificar comportamentos abusivos e indicações dos canais institucionais de atendimento. Dessa maneira, o aplicativo procura aproximar as militares dos mecanismos de proteção existentes e facilitar a busca por informações. A procuradora Helena Mercês também ressaltou que ampliar a presença feminina nas instituições militares exige atenção às condições de segurança e respeito aos direitos das integrantes. Dados apresentados pelo Ministério da Defesa em março de 2026 indicavam que as mulheres representavam aproximadamente 10% do efetivo das Forças Armadas, o equivalente a cerca de 37 mil militares. Apesar do lançamento da ferramenta e da atualização do levantamento dos seis casos, o documento divulgado não informa quantas denúncias foram realizadas diretamente pelo aplicativo. Assim, não é possível estabelecer uma relação numérica entre o uso da plataforma e os procedimentos identificados pelo MPM.
Serviço militar feminino representa mudança histórica nas Forças Armadas
A criação do SentinELAS acompanha uma transformação importante no modelo de ingresso feminino nas Forças Armadas brasileiras. Em 1º de janeiro de 2025, mulheres puderam realizar, pela primeira vez, o alistamento voluntário para o serviço militar inicial. A possibilidade foi estabelecida pelo Decreto nº 12.154, publicado em agosto de 2024, e ampliou as formas de participação feminina nas instituições militares. Antes dessa mudança, mulheres já podiam ingressar nas Forças Armadas por meio de concursos públicos e modalidades específicas de carreira, mas não participavam do processo regular de alistamento inicial nos mesmos moldes previstos para essa nova modalidade. No primeiro ano de inscrições, foram registradas 33.721 candidaturas para 1.467 vagas destinadas à incorporação em 2026, distribuídas entre Exército, Marinha e Aeronáutica. As primeiras recrutas começaram a ingressar nas unidades militares em 2 de março de 2026, dando início à implementação prática do programa.
Próximas inscrições e desafios para garantir a proteção das militares
A participação feminina no serviço militar inicial possui caráter voluntário, diferentemente do alistamento masculino, que é obrigatório conforme a legislação brasileira. Entretanto, depois da incorporação, as mulheres passam a cumprir as obrigações militares previstas nas normas aplicáveis. O próximo período de alistamento está previsto para começar em 1º de janeiro de 2027 e terminar em 30 de junho do mesmo ano. Poderão participar jovens nascidas em 2009 que residam nos municípios contemplados pelo programa. Com a possibilidade de novas incorporações, a estrutura militar também precisará lidar com desafios relacionados à adaptação institucional, à prevenção de condutas abusivas e ao funcionamento dos canais de denúncia. Nesse contexto, o Ministério Público Militar busca fortalecer as medidas de orientação e proteção, enquanto os procedimentos já identificados seguem seus respectivos caminhos de apuração. O objetivo é assegurar que a ampliação do acesso feminino às Forças Armadas seja acompanhada pelo respeito aos direitos das integrantes, pela investigação adequada de possíveis irregularidades e por condições seguras para o exercício das atividades militares.





