Quatro destaques ameaçam plano fiscal e mobilizam articulação de Lula no Senado.

Governo calcula ter votos para derrubar destaques sobre PLP do ajuste
O governo federal acredita ter apoio suficiente no Senado para rejeitar quatro destaques apresentados pela oposição ao projeto de lei complementar (PLP) relacionado ao ajuste fiscal. A avaliação foi apresentada pelo ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, em meio à mobilização do Executivo para preservar o texto-base aprovado pelos senadores. Embora a proposta tenha conseguido avançar na primeira votação, o resultado relativamente apertado aumentou a preocupação dentro do governo. Afinal, os dispositivos que ainda serão analisados podem modificar pontos considerados importantes para a estratégia econômica. Por isso, a articulação política foi intensificada, com reuniões previstas no Palácio do Planalto para conferir os votos e definir a atuação dos aliados. Além disso, o Executivo já começou a preparar uma nova etapa de negociações, desta vez voltada à Câmara dos Deputados, onde também existem resistências ao projeto.
Governo calcula ter votos para barrar mudanças no ajuste fiscal
O texto-base do PLP foi aprovado pelo plenário do Senado na quinta-feira (12), com 45 votos favoráveis e 31 contrários. Apesar da vitória, o governo precisa enfrentar uma etapa adicional: a análise de quatro destaques apresentados pela oposição. Esses instrumentos permitem que determinadas partes de uma proposta sejam discutidas e votadas separadamente, abrindo a possibilidade de alteração ou retirada de trechos do texto principal. No caso do projeto fiscal, a preocupação está justamente nos efeitos que essas mudanças poderiam provocar sobre as regras negociadas durante a tramitação. Como eram necessários pelo menos 41 votos para aprovar o texto-base, a margem de quatro votos acima desse número foi considerada um sinal de alerta. Dessa maneira, mesmo tendo conquistado a maioria na votação principal, o Executivo não considera encerrada a disputa no Senado e trabalha para evitar que os destaques obtenham apoio suficiente.
Quais são os quatro destaques que preocupam o governo?
As propostas apresentadas pela oposição tratam de assuntos diferentes, mas todas podem interferir no conteúdo do PLP. O primeiro destaque busca retirar a regra que prevê o adiamento de repasses relacionados à Lei Kandir aos estados entre 2027 e 2030. O segundo solicita que seja votado separadamente o limite anual de R$ 3 bilhões para compensações entre regimes previdenciários, permitindo que esse dispositivo seja excluído. Já o terceiro acrescenta uma medida de controle das despesas públicas, estabelecendo uma redução para 0,6% no crescimento real dos gastos em itens específicos. Por fim, o quarto destaque pretende impedir que o governo federal restrinja a utilização de créditos para quitar tributos federais. Portanto, os quatro pontos atingem áreas distintas das contas públicas e das relações entre União, estados, empresas e sistemas previdenciários. A eventual aprovação de qualquer uma dessas mudanças poderá obrigar o governo a lidar com um texto diferente daquele que recebeu apoio na votação principal.
Créditos tributários se tornam o principal ponto de tensão
Entre os quatro destaques, o que trata da utilização de créditos para o pagamento de tributos federais é apontado como o mais preocupante para o Executivo. Isso ocorre porque existe uma mobilização significativa do setor produtivo em defesa da aprovação dessa alteração. O tema envolve a possibilidade de empresas utilizarem créditos tributários para quitar obrigações com a União e a intenção do destaque de impedir que o governo imponha restrições a esse mecanismo. Na prática, a discussão coloca em lados diferentes a estratégia de controle fiscal do Executivo e os interesses de representantes do setor empresarial. Para o governo, preservar o texto aprovado é importante para manter os instrumentos previstos no projeto. Já os grupos que apoiam a mudança defendem a manutenção de condições mais favoráveis para a utilização desses créditos. Assim, a votação não representa apenas uma disputa entre governo e oposição, mas também uma negociação que envolve interesses econômicos e tributários. Por esse motivo, a articulação em torno desse destaque recebeu atenção especial dos responsáveis pela contagem de votos.
Articulação política tenta garantir maioria no Senado
A tarefa de reunir apoio parlamentar está sendo conduzida pela equipe política do governo, que procura confirmar a posição dos senadores antes da votação dos destaques. José Guimarães, ministro das Relações Institucionais, afirmou à CNN que o Executivo acredita possuir os votos necessários para rejeitar as quatro propostas. Segundo ele, uma reunião no Palácio do Planalto estava prevista para fechar a contagem e verificar a situação da base aliada. Esse trabalho é importante porque a votação dos destaques ocorre separadamente, exigindo que o governo mantenha apoio suficiente em cada uma das decisões. Além disso, o placar de 45 a 31 registrado na aprovação do texto-base demonstra que a maioria governista não é tão ampla a ponto de dispensar negociações. Por isso, a presença dos aliados, a orientação das bancadas e o diálogo com parlamentares considerados decisivos podem influenciar diretamente o resultado. O objetivo do Executivo é impedir alterações que, em sua avaliação, enfraqueçam a estrutura do pacote fiscal.
Governo também prepara negociação na Câmara dos Deputados
Enquanto tenta concluir a votação no Senado, o governo já começou a organizar sua estratégia para a etapa seguinte do projeto. A proposta deverá ser encaminhada à Câmara dos Deputados, onde a articulação política também procura identificar os votos favoráveis e possíveis focos de resistência. Nesse contexto, estão sendo programados encontros entre integrantes da equipe econômica e deputados do PT, partido que possui uma bancada importante para a sustentação do governo. O ministro da Fazenda, Dario Durigan, e o ministro do Planejamento, Bruno Moretti, devem participar de conversas com os parlamentares para apresentar os argumentos econômicos em defesa do texto. Entretanto, os encontros ainda não haviam sido confirmados, conforme as informações disponíveis. A iniciativa indica que o Executivo pretende evitar que as dificuldades observadas no Senado se repitam na Câmara. Além disso, o diálogo direto com os deputados pode ajudar a esclarecer dúvidas sobre as medidas e reduzir a resistência de integrantes da própria base governista.
Aprovação do PLP será um teste para a articulação do governo
O avanço do projeto de ajuste fiscal representa um teste importante para a capacidade do governo de construir maiorias no Congresso Nacional. Embora o texto-base já tenha sido aprovado no Senado, os quatro destaques mostram que ainda existem disputas sobre o conteúdo e os efeitos das medidas. Caso sejam rejeitados, o Executivo conseguirá preservar os dispositivos aprovados na votação principal e seguirá para a Câmara com uma versão mais próxima daquela que defende. Se alguma alteração for aprovada, entretanto, o governo poderá enfrentar novas negociações para lidar com as mudanças durante a tramitação. Além disso, a resistência de setores do empresariado e as divergências sobre despesas públicas, repasses aos estados e créditos tributários demonstram a complexidade da discussão. Portanto, a declaração de que existem votos suficientes representa a avaliação inicial do governo, mas o resultado dependerá da confirmação do apoio parlamentar em cada votação. Nas próximas etapas, a capacidade de articulação política será tão importante quanto os argumentos econômicos utilizados para defender o projeto.





