Dino levará escala 5×2 ao plenário do STF para decisão definitiva

O ministro Flávio Dino, relator dos processos que tratam da nova escala de jornada de trabalho 5×2 no Supremo Tribunal Federal, definiu um calendário para manifestações dos Poderes antes de encaminhar o caso para o julgamento definitivo no plenário presencial da Corte. A decisão foi divulgada nesta terça‑feira (17) e marca uma nova fase da discussão sobre a implementação da emenda constitucional que acaba com a escala 6×1. Os prazos vão permitir que a Câmara, o Senado, a Advocacia‑Geral da União e a Procuradoria‑Geral da República apresentem seus pareceres técnicos para auxiliar os demais ministros na hora de proferir o voto final.
A Câmara dos Deputados e o Senado Federal recebem um prazo de cinco dias para entregar seus posicionamentos sobre as regras de transição da escala de trabalho. Depois que o Legislativo concluir a sua manifestação, a AGU e a PGR terão mais dois dias para enviar os seus pareceres ao gabinete de Flávio Dino. Enquanto espera a entrega de todos os documentos, o STF mantém válidas as regras provisórias e o calendário de implementação definidos pelo relator em decisão anterior. Ou seja, as empresas e os trabalhadores continuam com a referência das diretrizes estabelecidas pelo ministro até a sessão de julgamento presencial.
A movimentação de Dino acontece depois do pedido de destaque feito pelo ministro Luiz Fux. O magistrado pediu a retirada do processo do plenário virtual, interrompendo a análise da liminar que estava em votação entre os ministros. A medida levou toda a discussão para a sessão presencial do Supremo, onde nove ministros vão avaliar com maior profundidade cada ponto levantado pelas confederações empresariais, pelos sindicatos, pelo governo federal e pelo próprio Congresso Nacional. A mudança de ambiente de julgamento dá mais tempo para que todas as partes consigam apresentar seus argumentos completos.
Na semana passada, o Congresso Nacional formalizou questionamentos sobre as alterações feitas nas regras de transição da jornada de trabalho. Os parlamentares defenderam que o STF não deve substituir as decisões definidas pelo Legislativo durante a tramitação da proposta que virou a Emenda Constitucional 141. Flávio Dino, por sua vez, explicou que a manutenção das medidas provisórias tem como objetivo principal preservar a segurança jurídica para empregadores e empregados, especialmente nesse período de fim de ano, com muitas empresas organizando o calendário de férias, contratos temporários e escala de funcionamento para as festas de final de ano.
O cronograma original aprovado pelo Congresso prevê a primeira etapa da escala 5×2 para o dia 16 de dezembro deste ano. A partir dessa data, a jornada máxima semanal vai cair de 44 para 42 horas, com a garantia de dois dias de descanso remunerado para os trabalhadores. A segunda fase da redução, com o limite de 40 horas semanais, está prevista para dezembro de 2027, com a regra de que não haverá diminuição de salário para os empregados. A nova escala deve impactar milhares de setores, desde comércio e serviços até indústria e atendimento ao público.
Uma das regras definidas por Flávio Dino que também segue valendo durante a espera pelo julgamento é a possibilidade de negociação entre empresas e sindicatos para a distribuição das folgas. O ministro autorizou que as partes conversem para ajustar a melhor forma de aplicar os dois dias de descanso dentro da realidade de cada categoria profissional. Também foi estabelecido um prazo de 90 dias para a revisão de acordos trabalhistas antigos que precisem ser adaptados à nova legislação. Essa flexibilidade foi um dos pontos mais comemorados pelos representantes dos trabalhadores e também por muitas empresas de pequeno e médio porte.
A sociedade brasileira segue acompanhando cada passo do processo no STF. A definição do mérito pelo plenário presencial vai confirmar ou ajustar as regras de transição da escala 5×2, mudando a rotina de milhões de trabalhadores em todo o país. Os prazos abertos por Flávio Dino dão espaço para que o Congresso, a AGU e a PGR apresentem todas as suas ponderações, garantindo que a decisão final do Supremo seja tomada com o máximo de informações sobre os impactos sociais e econômicos da nova jornada de trabalho.





