Senado adia segunda parte da votação do pacote fiscal para a quarta-feira

O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre, confirmou nesta terça‑feira (17) o adiamento da votação dos destaques do pacote de ajuste fiscal do governo, o PLP 299/2026. A sessão que estava prevista para esta terça foi remarcada para a quarta‑feira. A decisão atendeu a um pedido da senadora relatora da matéria na Casa, Eduarda Braga, que pediu mais prazo para finalizar as negociações com as diferentes bancadas sobre os pontos de divergência do texto.
O pacote enviado pelo Planalto prevê a redução de desonerações tributárias, a revisão de rubricas de gastos públicos e mudanças nas regras orçamentárias. O objetivo central da proposta é ampliar o espaço fiscal disponível no orçamento da União para o próximo ano. A medida é uma das peças principais da estratégia econômica do governo para equilibrar as contas federais sem interromper os investimentos e os programas sociais previstos para os próximos meses.
É importante diferenciar as etapas já concluídas das que ainda faltam ser votadas no Senado. O texto‑base do PLP 299/2026 já foi aprovado no plenário na quinta‑feira (12), com placar de 45 votos a favor contra 31 contrários. O que ficou pendente são os chamados destaques: trechos específicos do projeto que os senadores separaram para votação individualizada. Cada destaque pode alterar um ponto do texto aprovado, por isso a negociação entre os líderes partidários se torna fundamental antes da sessão final.
A senadora Eduarda Braga explicou que os dias extras vão ser usados para conversar com as bancadas de governo, oposição e com os senadores independentes. Muitos dos destaques apresentados mexem em pontos sensíveis, como repasses para os estados, incentivos para setores produtivos e limites de gastos. Cada mudança aprovada pode alterar o valor final do espaço fiscal que o governo pretende liberar para o orçamento de 2027, por isso a relatoria prefere construir um acordo mais amplo antes de levar todos os pontos para o plenário.
Davi Alcolumbre destacou que o adiamento não significa paralisia na tramitação. O cronograma continua apertado, pois o Congresso precisa concluir a análise do pacote fiscal antes da votação final da Lei Orçamentária Anual. Os senadores estão cientes da necessidade de dar segurança ao mercado financeiro, aos estados e à sociedade sobre as regras de arrecadação e gasto da União para o próximo exercício. A sessão de quarta‑feira vai reunir os senadores para a votação de cada um dos destaques pendentes.
Especialistas em política econômica lembram que os ajustes previstos no PLP 299/2026 têm impacto direto no bolso da população. A revisão de desonerações pode afetar preços de produtos e serviços, enquanto a reorganização dos gastos define quais políticas públicas vão receber mais recursos no ano que vem. Os gestores estaduais também acompanham a tramitação de perto, pois vários trechos do pacote tratam de transferências federais para os cofres dos estados e municípios.
Depois da conclusão da votação dos destaques no Senado, o texto segue para a Câmara dos Deputados, onde os parlamentares vão analisar as alterações feitas pelos senadores. A expectativa dos líderes do governo é que a matéria seja aprovada no Congresso ainda antes do recesso parlamentar. Toda a atenção agora está voltada para a sessão de quarta‑feira no Senado, quando Davi Alcolumbre vai colocar em votação os pontos finais do pacote de ajuste fiscal do presidente Lula.





