Ajuste fiscal em risco? Senado enfrenta disputa por mudanças no projeto bilionário

Após falta de acordo, Senado tenta concluir hoje votação do ajuste fiscal
Após falta de acordo, Senado retoma votação do ajuste fiscal
O Senado Federal tenta concluir nesta quarta-feira (18) a votação do projeto de lei complementar (PLP) que estabelece medidas relacionadas ao ajuste fiscal do governo federal. A análise, que deveria ter sido encerrada na terça-feira (17), acabou adiada depois que representantes do governo e da oposição não conseguiram chegar a um entendimento sobre as alterações apresentadas ao texto. Agora, os parlamentares deverão analisar os chamados destaques, que são propostas de mudanças em pontos específicos da matéria já aprovada. A sessão foi convocada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), para tratar exclusivamente dessas sugestões. O relator do projeto, senador Eduardo Braga (MDB-AM), solicitou mais tempo para negociar com as bancadas e tentar construir uma solução que permita concluir a votação sem comprometer os objetivos centrais da proposta. Dessa forma, o resultado desta quarta-feira poderá definir o formato final do pacote antes de seu encaminhamento à Câmara dos Deputados.
Governo enfrenta dificuldades para manter o texto original
A principal dificuldade do Palácio do Planalto está na quantidade de votos necessários para impedir alterações consideradas prejudiciais ao projeto. O texto-base havia sido aprovado na quinta-feira (12), por 45 votos favoráveis e 31 contrários. Entretanto, para preservar integralmente a proposta durante a votação dos destaques, o governo precisava contar com pelo menos 41 senadores favoráveis à manutenção das regras. Na terça-feira, três parlamentares que haviam apoiado o projeto anteriormente não compareceram à sessão: Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), Styvenson Valentim (Podemos-RN) e Chico Rodrigues (PSB-RR). Além disso, a equipe governista considerava possível que Damares Alves (Republicanos-DF) e Izalci Lucas (PL-DF) votassem contra o Planalto em determinadas alterações. Os dois haviam apoiado o texto principal, especialmente por causa das disposições relacionadas ao Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF). Assim, diante da possibilidade de perder votações importantes, o governo optou por intensificar as negociações.
Após falta de acordo, Senado discute mudanças nas compensações tributárias
Entre os quatro destaques apresentados, o governo demonstrou disposição para negociar principalmente a proposta que trata dos repasses previstos na Lei Kandir. Essa legislação está relacionada à compensação financeira de estados e municípios pelas perdas provocadas pela desoneração do ICMS sobre produtos destinados à exportação. Pelo texto-base aprovado, a União poderia reduzir os repasses anuais de R$ 4 bilhões para R$ 1 bilhão entre 2027 e 2030. Com isso, aproximadamente R$ 12 bilhões deixariam de ser transferidos durante esse intervalo, mas os valores seriam pagos posteriormente, de maneira parcelada, até 2037. A possibilidade de rever esse mecanismo abriu espaço para conversas entre governo e oposição, já que envolve diretamente o planejamento financeiro dos governos estaduais e municipais. Entretanto, qualquer alteração deverá ser avaliada considerando os efeitos sobre as contas públicas e os compromissos assumidos com os entes federativos.
Oposição propõe mudanças nas regras de compensação tributária
Outro destaque considerado mais delicado pelo governo foi apresentado pelo líder da oposição, senador Rogério Marinho (PL-RN). A proposta permite que a administração federal restrinja determinadas compensações tributárias entre impostos diferentes administrados pela Receita Federal. Atualmente, esse mecanismo possibilita que contribuintes utilizem créditos tributários reconhecidos para quitar débitos relacionados a outros tributos, conforme as regras aplicáveis. Caso a mudança seja aprovada, a utilização desses créditos poderá ser limitada, antecipando a entrada de recursos nos cofres da União. Para o governo, entretanto, a alteração modifica um dos pontos centrais do projeto e compromete a estrutura planejada para o ajuste fiscal. Por esse motivo, o Planalto considera que aceitar essa mudança poderia enfraquecer a proposta a ponto de tornar sua aprovação menos vantajosa. Dessa maneira, a negociação sobre esse destaque enfrenta resistência maior do que as discussões envolvendo os repasses da Lei Kandir.
Ajuste fiscal também enfrenta disputa sobre previdência e controle de gastos
Os outros dois destaques pendentes de votação tratam de questões relacionadas ao controle das despesas públicas. Um deles propõe a retirada ou alteração do limite anual de R$ 3 bilhões previsto para compensações entre diferentes regimes previdenciários. O mecanismo envolve obrigações financeiras relacionadas ao equilíbrio entre sistemas de previdência, tema que possui impacto sobre o planejamento orçamentário do governo. Já a outra sugestão busca acrescentar uma medida de contenção de despesas, estabelecendo uma redução para 0,6% no crescimento real dos gastos em determinados itens. Na prática, a proposta procura impor um controle mais rigoroso sobre a expansão de algumas despesas públicas. Entretanto, o governo também não conseguiu encontrar um ponto de equilíbrio com a oposição nesses dois assuntos. Diante do cenário, o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), afirmou que o Planalto acredita possuir votos suficientes para rejeitar as alterações e pretende avaliar cada destaque separadamente. Portanto, a votação deverá ser marcada por disputas específicas, com cada mudança sendo analisada individualmente pelos senadores.
Votação na Câmara pode ficar para a próxima semana
O planejamento inicial do governo previa que a tramitação do projeto fosse concluída tanto no Senado quanto na Câmara dos Deputados ainda na terça-feira. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), havia sinalizado disposição para colocar a proposta em votação logo depois da aprovação dos senadores. Contudo, o adiamento da análise dos destaques alterou o calendário previsto. Além disso, Motta viajou para a Argentina na manhã desta quarta-feira, onde participará de um fórum jurídico organizado pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O retorno do presidente da Câmara está previsto para a manhã de quinta-feira (19), mas a tendência é que a votação pelos deputados seja realizada somente na terça-feira seguinte, dia 24. Isso porque o feriado do Dia da Consciência Negra, em 20 de novembro, poderá reduzir a presença de parlamentares na Casa durante a tarde de quinta. Ainda assim, uma sessão semipresencial não foi descartada.
Resultado da votação será decisivo para o calendário do ajuste fiscal
A conclusão da análise no Senado representa uma etapa fundamental para que o projeto avance na tramitação legislativa. Caso os destaques sejam rejeitados, o texto poderá seguir com a estrutura aprovada anteriormente, preservando as medidas defendidas pelo governo. Por outro lado, se alguma alteração receber apoio suficiente, o conteúdo precisará ser ajustado antes de continuar seu caminho no Congresso. Essa diferença é importante porque o projeto reúne mecanismos que afetam a arrecadação federal, as compensações tributárias, os repasses aos estados e o controle das despesas públicas. Além disso, o resultado poderá influenciar a estratégia do governo para equilibrar as contas e cumprir suas metas fiscais. Portanto, a sessão desta quarta-feira será decisiva não apenas para encerrar a votação no Senado, mas também para definir o ritmo da análise na Câmara. Em meio às divergências entre governo e oposição, o principal desafio será encontrar votos suficientes para concluir a proposta sem comprometer os pontos considerados essenciais para o ajuste fiscal.





