Uma disputa eleitoral no Distrito Federal ganhou um novo capítulo após a candidata ao Senado e ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro (PL) recorrer à Justiça Eleitoral para pedir a suspensão de uma propaganda de Erika Kokay (PT), que também concorre a uma vaga no Senado. O pedido chamou atenção por envolver uma questão relacionada à acessibilidade na comunicação eleitoral e será analisado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF). Embora Michelle tenha solicitado uma decisão urgente para interromper a veiculação do material, a primeira análise da Justiça não atendeu à solicitação. O caso, agora, segue para avaliação do mérito.
A representação apresentada pela campanha de Michelle questiona especificamente o tamanho da janela destinada ao intérprete de Libras exibida durante a propaganda eleitoral de Erika Kokay. Segundo a alegação apresentada no processo, o espaço reservado para a tradução estaria abaixo das dimensões previstas pelas regras eleitorais para garantir uma visualização adequada. A campanha da ex-primeira-dama sustentou que a janela deveria respeitar os parâmetros estabelecidos para esse tipo de recurso de acessibilidade, considerando a necessidade de assegurar que eleitores com deficiência auditiva consigam acompanhar o conteúdo apresentado pelas candidaturas.
Na ação, Michelle solicitou que a propaganda deixasse de ser exibida imediatamente até que fosse comprovada a adequação do recurso de Libras. Além disso, a candidata pediu que fosse estabelecida uma multa em caso de descumprimento da eventual determinação judicial. A argumentação levou o tema para o centro de uma discussão que ultrapassa a disputa entre as duas candidaturas: de um lado, está a observância das normas que regulamentam a propaganda eleitoral; de outro, aparece a necessidade de preservar o acesso do eleitorado às informações e propostas apresentadas durante a campanha.
O pedido de decisão liminar, porém, foi rejeitado pelo juiz Rafael Moreira Mota, do TRE-DF. Ao avaliar a solicitação inicial, o magistrado entendeu que a interrupção imediata da propaganda poderia produzir um efeito contrário ao objetivo de garantir acessibilidade aos eleitores. Na avaliação apresentada na decisão, mesmo que a janela de Libras eventualmente esteja abaixo das dimensões previstas, retirar a propaganda de circulação naquele momento poderia limitar o acesso às propostas da candidata Erika Kokay por parte do eleitorado com deficiência auditiva.
A decisão também destacou a importância de preservar o acesso amplo às informações durante o período eleitoral. Para o magistrado, os eleitores precisam ter contato com as propostas dos diferentes candidatos para que possam construir, de maneira livre e consciente, sua decisão nas urnas. Dessa forma, a Justiça Eleitoral optou por não determinar a suspensão imediata da inserção, deixando a análise definitiva da questão para a etapa de julgamento do mérito da representação. O entendimento adotado neste primeiro momento, portanto, não encerra a discussão sobre a regularidade do recurso utilizado na propaganda.
Com a negativa da medida urgente, o processo continua em tramitação no TRE-DF e deverá ter o mérito analisado posteriormente. Até que haja uma decisão definitiva, a propaganda questionada permanece no centro da discussão judicial, enquanto as campanhas seguem apresentando suas propostas ao eleitorado do Distrito Federal. O episódio reforça ainda a importância das regras de acessibilidade na comunicação política, especialmente em um período no qual a informação desempenha papel fundamental na escolha dos eleitores. O desfecho do processo deverá indicar se o material exibido atende integralmente às exigências da legislação eleitoral ou se serão necessárias adequações na forma como a tradução em Libras é apresentada.
