Nunes Marques determinou que Eduardo Bolsonaro deve apagar posts que questionam segurança das urnas
O ministro Kassio Nunes Marques, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou a remoção de publicações feitas pelo ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro nas quais a segurança das urnas eletrônicas brasileiras foi colocada em dúvida. A decisão liminar foi tomada em 31 de agosto e atendeu a um pedido apresentado pela Federação Brasil da Esperança, formada por PT, PCdoB e PV. A determinação ganhou repercussão nesta quarta-feira (2), em meio ao avanço da campanha eleitoral de 2026 e ao aumento das disputas envolvendo conteúdos publicados nas redes sociais.
As publicações questionadas foram feitas por Eduardo Bolsonaro no X, antigo Twitter, em julho deste ano, depois da divulgação de arquivos relacionados a um relatório da CIA sobre as eleições realizadas na Venezuela entre 2004 e 2020. O ex-deputado afirmou que os documentos indicariam problemas e possíveis manipulações no sistema eletrônico de votação venezuelano e, na sequência, levou o assunto para o cenário brasileiro. A partir dessa associação, Eduardo perguntou se as urnas utilizadas no Brasil seriam realmente invioláveis e afirmou que a pressão sobre o sistema eleitoral brasileiro deveria aumentar.
Para Nunes Marques, a publicação apresentou um fato relacionado exclusivamente à Venezuela de maneira capaz de gerar desconfiança sobre o sistema eleitoral brasileiro. O ministro avaliou que a associação feita por Eduardo tinha caráter enganoso porque poderia levar o eleitor a concluir que existiria uma relação entre os problemas apontados no sistema venezuelano e as urnas utilizadas nas eleições brasileiras. Por isso, foi determinada a retirada do conteúdo em caráter provisório, com a decisão ainda sujeita à análise do plenário do TSE.
Nunes Marques aponta descontextualização sobre as urnas
Na decisão, Nunes Marques destacou que a Justiça Eleitoral deve atuar com intervenção mínima, preservando a liberdade de expressão garantida pela Constituição. No entanto, o ministro ressaltou que esse princípio não impede a adoção de medidas contra conteúdos considerados falsos ou descontextualizados quando eles possam comprometer a confiança dos eleitores na votação, na apuração e na totalização dos votos. Segundo o entendimento apresentado no despacho, a publicação de Eduardo ultrapassou esse limite ao transportar para o Brasil uma informação relacionada ao processo eleitoral venezuelano.
Um dos principais pontos destacados pelo presidente do TSE foi justamente a referência à empresa Smartmatic, que apareceu no contexto das publicações relacionadas ao sistema venezuelano. O tribunal já havia esclarecido em diferentes ocasiões que a empresa não forneceu urnas eletrônicas utilizadas nas eleições brasileiras e também não participou da programação desses equipamentos. Dessa forma, a ligação apresentada nas publicações foi considerada pelo ministro uma informação incorreta capaz de provocar dúvidas sobre a integridade do processo eleitoral brasileiro.
A ordem judicial estabeleceu prazo de 24 horas para a retirada das publicações, sob pena de multa em caso de descumprimento. Eduardo também foi proibido de reiterar, republicar ou propagar a associação entre a Smartmatic e as urnas eletrônicas brasileiras, assim como outros conteúdos considerados sabidamente falsos que coloquem em dúvida a segurança do sistema de votação ou da própria Justiça Eleitoral. A determinação, portanto, não ficou limitada aos conteúdos já publicados e passou a estabelecer uma restrição para novas manifestações com o mesmo tipo de associação.
Eduardo Bolsonaro volta ao centro da disputa eleitoral
A decisão ocorre em um momento de forte polarização política e de intensa disputa pelo espaço das redes sociais durante as eleições de 2026. Eduardo Bolsonaro, que está nos Estados Unidos desde 2025, continua utilizando suas plataformas digitais para divulgar críticas ao governo, ao Judiciário e ao processo político brasileiro. Com a proximidade do período eleitoral, conteúdos relacionados às urnas passaram a receber atenção especial da Justiça Eleitoral, principalmente quando podem atingir diretamente a confiança dos eleitores no sistema de votação.
O episódio também ganhou dimensão política porque ocorreu poucos dias depois de o irmão de Eduardo, o senador Flávio Bolsonaro, candidato à Presidência da República pelo PL, ter feito afirmações semelhantes sobre a Smartmatic. Em julho, Flávio havia relacionado a empresa venezuelana às urnas brasileiras durante um encontro com representantes diplomáticos em Brasília, citando informações sobre supostas fraudes eleitorais na Venezuela. Posteriormente, em entrevista à TV Globo, o candidato reconheceu que havia se equivocado e afirmou que a empresa não fabricou as urnas utilizadas no Brasil.
O TSE esclareceu que a Smartmatic chegou a participar de uma licitação relacionada às eleições brasileiras, mas não venceu a disputa para fornecer as urnas. Segundo a explicação apresentada pelo tribunal, a empresa também não forneceu os equipamentos utilizados nas eleições brasileiras nem participou da programação desses aparelhos, embora tenha treinado profissionais que prestaram suporte técnico e operacional relacionado às urnas. Essa distinção foi considerada relevante por Nunes Marques para demonstrar que o conteúdo publicado por Eduardo misturava informações de contextos eleitorais diferentes.
Decisão ainda será analisada pelo plenário do TSE
Apesar da determinação de retirada imediata das publicações, a decisão de Nunes Marques ainda não representa uma conclusão definitiva do processo. Por se tratar de uma decisão liminar, o entendimento deverá ser submetido ao plenário do Tribunal Superior Eleitoral, que poderá confirmar, modificar ou derrubar as medidas determinadas pelo presidente da Corte. Até essa análise, permanece válida a ordem para retirada dos conteúdos e a proibição de novas publicações com as associações apontadas no processo.
O caso evidencia como a disputa eleitoral de 2026 deverá ser acompanhada por uma intensa batalha jurídica em torno das informações divulgadas nas plataformas digitais. Ao mesmo tempo em que candidatos e grupos políticos defendem o direito de questionar decisões e instituições, a Justiça Eleitoral tem reforçado que conteúdos considerados falsos ou descontextualizados sobre as urnas podem sofrer restrições quando houver risco de comprometimento da confiança no processo eleitoral. A decisão contra Eduardo Bolsonaro, portanto, coloca novamente no centro do debate os limites entre liberdade de expressão, crítica política e desinformação eleitoral.
