Tarcísio exonera delegado da Cunha da Polícia Civil por abuso de autoridade
Tarcísio exonera delegado da Cunha da Polícia Civil de São Paulo após um processo administrativo relacionado a uma operação realizada em 2020, na qual Carlos Alberto da Cunha, atualmente deputado federal pelo União Brasil, foi acusado de encenar parte de uma ação policial para produzir conteúdo destinado às redes sociais. A decisão do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) foi publicada nesta quinta-feira (3) no Diário Oficial do Estado e determinava a demissão “a bem do serviço público”. Entretanto, poucas horas depois, o Tribunal de Justiça de São Paulo concedeu uma liminar suspendendo os efeitos da medida. Dessa forma, apesar de a demissão ter sido formalmente determinada pelo governo paulista, sua execução está temporariamente impedida enquanto a controvérsia é examinada judicialmente. O episódio encerra, ao menos administrativamente, anos de discussões dentro da Polícia Civil, mas abre uma nova etapa na Justiça.
Tarcísio exonera delegado da Cunha após processo iniciado em 2020
O processo disciplinar que levou à decisão começou depois de uma ocorrência policial registrada em 2020 em São Paulo. Segundo as investigações internas, uma equipe havia localizado um cativeiro, libertado uma vítima de sequestro e realizado a prisão relacionada ao crime antes da chegada de Da Cunha ao local. Posteriormente, conforme os relatos considerados no procedimento administrativo, partes da ação teriam sido reproduzidas para permitir a gravação de imagens. A vítima teria sido levada novamente ao cenário para que o momento fosse filmado e posteriormente divulgado nas redes sociais. Da Cunha confirmou que houve uma reprodução simulada, embora tenha contestado a interpretação dada à sua conduta. A Corregedoria da Polícia Civil investigou o episódio e, posteriormente, o Conselho da instituição recomendou a aplicação da penalidade de demissão. Portanto, a decisão de Tarcísio foi resultado de um procedimento administrativo que se estendeu por vários anos.
Tarcísio exonera delegado da Cunha após recomendação da Polícia Civil
A controvérsia ganhou relevância porque Da Cunha construiu grande parte de sua projeção pública justamente por meio da divulgação de operações policiais na internet. Conhecido como Delegado Da Cunha, ele acumulou milhões de seguidores e transformou sua atuação na área de segurança em uma importante plataforma de exposição pública antes de ingressar definitivamente na política eleitoral. Entretanto, o processo disciplinar analisou se recursos, estruturas e circunstâncias de uma operação policial teriam sido utilizados de maneira incompatível com os deveres funcionais do cargo. A Polícia Civil enquadrou o episódio administrativamente como conduta grave e recomendou sua demissão. Além disso, Da Cunha também se tornou réu na esfera criminal por acusações relacionadas ao mesmo episódio, incluindo abuso de autoridade e constrangimento ilegal. É importante destacar, contudo, que o processo criminal ainda não representa uma condenação definitiva, e a responsabilidade penal deverá ser estabelecida pela Justiça.
Da Cunha já estava afastado da Polícia Civil para exercer mandato
Embora Tarcísio exonere delegado da Cunha formalmente dos quadros da Polícia Civil, a medida não significa a perda automática de seu mandato na Câmara dos Deputados. Carlos Alberto da Cunha foi eleito deputado federal por São Paulo em 2022 e, por esse motivo, encontrava-se afastado de suas atividades policiais, sem receber salário da corporação enquanto exercia o mandato parlamentar em Brasília. Antes da decisão administrativa, porém, ele poderia retornar à carreira policial futuramente, inclusive caso deixasse a Câmara. Consequentemente, a demissão possui efeito sobre seu vínculo funcional com a Polícia Civil, e não diretamente sobre o mandato conquistado nas urnas. Além disso, Da Cunha construiu sua identidade política fortemente associada à segurança pública e à experiência como delegado. Portanto, embora sejam juridicamente independentes, as consequências políticas da decisão poderão ser exploradas durante a campanha eleitoral, especialmente porque o parlamentar busca permanecer na Câmara.
Justiça suspende decisão após Tarcísio exonerar delegado da Cunha
O caso, entretanto, sofreu uma mudança relevante ainda nesta quinta-feira. O desembargador Álvaro Torres Júnior, do Tribunal de Justiça de São Paulo, concedeu uma liminar suspendendo a demissão. A defesa questionou a regularidade do processo administrativo e alegou problemas relacionados ao direito ao contraditório e ao devido processo legal, argumentando que novos elementos teriam sido incorporados depois da fase de instrução sem oportunidade adequada de manifestação. Ao analisar o pedido de urgência, o magistrado considerou existir risco de que uma eventual ilegalidade produzisse consequências difíceis de reverter antes do julgamento definitivo. Dessa maneira, a penalidade determinada pelo governo estadual ficou temporariamente suspensa. Entretanto, a liminar não representa uma decisão final sobre a inocência ou responsabilidade de Da Cunha pelas condutas investigadas. O mérito da controvérsia administrativa ainda deverá ser analisado pelo Judiciário paulista.
Processo criminal por abuso de autoridade continua separado da disputa administrativa
Além da discussão sobre sua permanência na Polícia Civil, Da Cunha enfrenta uma questão independente na esfera criminal. O Ministério Público apresentou acusação relacionada à operação de 2020, e o parlamentar tornou-se réu por abuso de autoridade e constrangimento ilegal. Entretanto, processo administrativo e ação criminal possuem finalidades diferentes. No primeiro, é analisado se o servidor violou deveres funcionais e se deve sofrer alguma sanção disciplinar. Já na esfera criminal, cabe à Justiça determinar se houve crime e, caso seja comprovada responsabilidade, aplicar as consequências previstas pela legislação. Portanto, uma decisão tomada pelo governo estadual não equivale automaticamente a uma condenação criminal. Da mesma maneira, a suspensão judicial da demissão não encerra a ação penal. Essa distinção é fundamental para compreender o caso, sobretudo porque diferentes procedimentos envolvendo os mesmos acontecimentos podem chegar a resultados distintos de acordo com as provas, regras e garantias aplicáveis em cada esfera.
Tarcísio exonera delegado da Cunha, mas futuro depende da Justiça
Por fim, Tarcísio exonera delegado da Cunha em uma decisão de grande repercussão dentro da segurança pública paulista e também no cenário político, porém a rápida intervenção do Tribunal de Justiça mudou imediatamente seus efeitos práticos. A determinação do governador representou a etapa final de um processo administrativo iniciado após os acontecimentos de 2020 e respaldado por uma recomendação de demissão dentro da própria Polícia Civil. Entretanto, com a liminar concedida nesta quinta-feira, Da Cunha permanece vinculado à corporação enquanto a legalidade do procedimento é analisada. Ao mesmo tempo, seu mandato como deputado federal continua preservado, independentemente da disputa administrativa. Portanto, o episódio ainda está longe de um encerramento definitivo. De um lado, será analisada a validade da penalidade aplicada pelo governo; de outro, o processo criminal relacionado às acusações de abuso de autoridade e constrangimento ilegal seguirá seu próprio caminho na Justiça.
