Delegados da PF rebatem proposta de Gilmar: “Tira foco de escândalo”

Delegados da PF rebatem proposta defendida pelo ministro Gilmar Mendes para impedir que integrantes da Polícia Federal atuem como assessores nos gabinetes dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A sugestão foi apresentada ao presidente da Corte, Edson Fachin, em Brasília, em meio ao aumento das tensões envolvendo o Supremo, a cúpula da PF e os desdobramentos das investigações relacionadas ao Banco Master. A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF), entretanto, reagiu duramente à ideia. O presidente da entidade, Edvandir Paiva, argumentou que responsabilizar ou questionar a presença dos delegados serviria para desviar a atenção da crise enfrentada pelo tribunal. Essa interpretação, contudo, representa a posição da associação e não comprova que essa seja a finalidade da proposta. Gilmar, por outro lado, sustenta que a presença desses profissionais nos gabinetes pode gerar riscos de interferência ou conflitos em investigações supervisionadas pelo próprio STF.

Delegados da PF rebatem proposta e defendem atuação técnica

A reação da ADPF está baseada principalmente na diferença entre assessorar um ministro e comandar uma investigação. Segundo Edvandir Paiva, os delegados cedidos aos gabinetes auxiliam magistrados na compreensão de questões técnicas relacionadas à atividade policial, mas não possuem poder para decidir em nome dos ministros. Além disso, a entidade compara a presença desses profissionais à atuação de juízes auxiliares, integrantes da Advocacia Pública e especialistas de outras áreas que também podem trabalhar nas estruturas do Judiciário. Dessa forma, na avaliação da associação, não existiria irregularidade simplesmente porque um delegado exerce função de assessoramento. A discussão, entretanto, ganhou outra dimensão devido ao contexto político e institucional atual. Hoje, seis delegados da Polícia Federal estão cedidos ao Supremo e atuam como assessores, não como investigadores formais. Portanto, a proposta de Gilmar, caso seja adotada, alteraria uma estrutura que já funciona dentro da Corte e poderia exigir a reorganização de alguns gabinetes.

Gilmar Mendes vê risco na presença de policiais em gabinetes

A justificativa atribuída a Gilmar Mendes parte de uma preocupação diferente. O decano do Supremo entende que policiais federais atuando diretamente nos gabinetes poderiam, em determinadas circunstâncias, criar conflitos de interesse ou interferências na dinâmica das investigações. A proposta foi discutida com Fachin e deverá ser analisada internamente, mas ainda não foi transformada em uma regra definitiva da Corte. Consequentemente, nenhum delegado foi automaticamente retirado de gabinete apenas em razão da sugestão. O debate ganhou força especialmente por causa do desgaste envolvendo André Mendonça e o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, em torno da condução de investigações. Segundo reportagens sobre as discussões internas, existe preocupação entre integrantes do STF com a possibilidade de assessores oriundos da PF influenciarem decisões relacionadas às próprias apurações policiais. Entretanto, essa preocupação não equivale à comprovação de que os delegados atualmente cedidos tenham cometido irregularidades.

Crise envolvendo Moraes, Mendonça e Vorcaro aumenta tensão

Nesse contexto, Delegados da PF rebatem proposta justamente quando o Supremo enfrenta uma crise relacionada aos desdobramentos das investigações do Banco Master. A divulgação de informações de um relatório da Polícia Federal revelou diálogos atribuídos ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro e relacionados ao ministro Alexandre de Moraes, aumentando questionamentos públicos sobre a relação entre autoridades da Corte e personagens envolvidos no caso. Paralelamente, André Mendonça passou a enfrentar críticas internas sobre procedimentos adotados na condução das apurações, enquanto a Procuradoria-Geral da República questionou aspectos da investigação. Fachin, por sua vez, vem adotando uma postura de cautela e discutindo possíveis encaminhamentos com integrantes do tribunal. Entretanto, é necessário separar as diferentes controvérsias: os questionamentos envolvendo Moraes, as divergências sobre a atuação de Mendonça e a presença de delegados nos gabinetes são assuntos relacionados pelo contexto da crise, mas possuem fundamentos jurídicos e institucionais distintos.

Delegados da PF dizem que proposta desvia debate da crise

Foi justamente nesse ambiente que Edvandir Paiva apresentou a crítica mais contundente da ADPF. Para o presidente da associação, os atuais problemas enfrentados pelo Supremo não podem ser atribuídos aos delegados, estejam eles trabalhando dentro da Polícia Federal ou cedidos a outras instituições. Além disso, Paiva afirmou que “demonizar” a categoria poderia funcionar como uma forma de retirar o foco da dimensão da crise que atinge a Corte. Contudo, essa afirmação deve ser compreendida como uma avaliação institucional e política da entidade representativa dos delegados. Não há evidência apresentada até agora que permita concluir que Gilmar tenha formulado sua proposta especificamente com a intenção de desviar a atenção das revelações relacionadas ao Banco Master. O próprio debate apresentado por interlocutores do ministro está concentrado nos possíveis conflitos decorrentes da presença de policiais em gabinetes responsáveis pela supervisão judicial de investigações. Assim, duas interpretações diferentes sobre o mesmo problema passaram a disputar espaço dentro do debate público.

Presença de delegados no STF vira questão institucional

Além da disputa política, existe uma discussão administrativa importante. Quando um servidor público é cedido para outro órgão, ele pode desempenhar funções diferentes daquelas realizadas originalmente em sua instituição. No caso dos delegados enviados ao STF, os profissionais exercem atividades de assessoramento e não funcionam formalmente como uma unidade independente de investigação dentro dos gabinetes. Ainda assim, Gilmar considera necessário estabelecer uma separação mais clara entre a atividade policial e a assessoria dos magistrados. Em junho, o Ministério da Justiça determinou a diferentes órgãos federais a devolução de policiais que estavam desempenhando funções fora das estruturas consideradas prioritárias, embora a medida não tenha alcançado os profissionais cedidos ao Supremo. Portanto, a discussão atual poderá resultar em regras específicas dentro da própria Corte. Entretanto, qualquer mudança ainda precisará ser debatida institucionalmente, sobretudo porque Fachin, como presidente do tribunal, está no centro das conversas sobre possíveis respostas à crise.

Delegados da PF rebatem proposta enquanto STF discute mudanças

Por fim, Delegados da PF rebatem proposta de Gilmar Mendes em um momento no qual a relação entre Polícia Federal e Supremo passou a ser observada com atenção incomum. Para a ADPF, retirar os profissionais dos gabinetes não resolveria os problemas que deram origem à atual crise e poderia eliminar um tipo de assessoramento técnico considerado útil aos magistrados. Para Gilmar, entretanto, uma separação mais rígida poderia reduzir riscos de interferência e preservar as funções institucionais de cada órgão. Ao mesmo tempo, Fachin terá de administrar não somente essa discussão, mas também as consequências das revelações envolvendo Vorcaro, Moraes e os questionamentos relacionados à condução das investigações por Mendonça. Dessa forma, a proposta ainda está longe de representar uma decisão definitiva do STF. O debate, porém, mostra que a crise do Banco Master já ultrapassou os fatos originalmente investigados e passou a provocar discussões sobre procedimentos, assessorias, limites institucionais e a própria relação entre investigadores e magistrados da mais alta Corte brasileira.