A disputa interna no Supremo Tribunal Federal (STF) ganhou um novo capítulo nesta quinta-feira (3), após a oposição solicitar ao presidente da Corte, ministro Edson Fachin, que avalie uma possível situação de impedimento ou suspeição envolvendo Alexandre de Moraes. A iniciativa também pede que sejam examinadas eventuais consequências sobre atos praticados pelo ministro em processos relacionados ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e aos episódios de 8 de Janeiro. A representação foi apresentada pelo deputado federal Zé Trovão (PL-SC), vice-líder da oposição na Câmara, que afirma buscar uma análise técnica dos fatos recentes, sem antecipar qualquer conclusão sobre a existência de irregularidades.
Segundo o parlamentar, o ponto central da solicitação está nas informações que vieram à tona no chamado caso Master e na relação mantida pelo empresário Daniel Vorcaro com o ministro Alexandre de Moraes. A avaliação defendida pela oposição é que, caso a apuração do STF identifique circunstâncias capazes de afetar a imparcialidade do magistrado, será necessário estabelecer quando uma eventual situação de impedimento teria começado. A partir dessa definição, a Corte poderia analisar individualmente as decisões tomadas desde aquele período. A proposta, portanto, não pede uma anulação automática de condenações, mas uma revisão jurídica dos atos que eventualmente tenham relação direta com uma situação considerada incompatível com as regras de imparcialidade.
O pedido ocorre em meio a uma semana de forte repercussão dentro do STF. Na terça-feira (1º), o ministro André Mendonça determinou o levantamento do sigilo de um relatório da Polícia Federal que apresenta informações sobre contatos, encontros e conversas envolvendo integrantes da Corte e Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master. Na sequência, Moraes determinou que a Polícia Federal encaminhasse relatórios de inteligência que mencionassem integrantes do Supremo. Entre os nomes citados estavam, além do próprio Moraes, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Luiz Fux, Nunes Marques e André Mendonça. A troca de decisões ampliou a discussão sobre os limites de atuação dos ministros e sobre a condução de procedimentos que envolvem integrantes do próprio tribunal.
Um dos pontos que mais chamou a atenção nas informações divulgadas são mensagens atribuídas a Vorcaro e direcionadas a um contato identificado como “Alexandre de Moraes”. Segundo os documentos mencionados na representação, o empresário utilizava uma forma incomum para enviar algumas mensagens: escrevia o conteúdo em um bloco de notas, fazia uma captura de tela e encaminhava a imagem pelo aplicativo. Em uma dessas conversas, ocorrida antes da prisão de Vorcaro no Aeroporto Internacional de Guarulhos, o empresário teria perguntado sobre a possibilidade de permanecer no país e mencionado o juiz responsável pela ordem judicial. Em outra ocasião, teria combinado um encontro com o contato identificado como Moraes, perguntando se deveria comparecer à casa dele ou se seria melhor recebê-lo em seu próprio endereço. Os registros agora estão no centro do debate político e jurídico.
Outro trecho citado envolve uma mensagem enviada em 30 de outubro de 2025, na qual Vorcaro pergunta a Moraes sobre sua estadia em Madri. A data coincide com a participação do ministro em um congresso internacional realizado na Espanha entre os dias 28 e 30 daquele mês. Na mesma sequência, o empresário teria relatado informações que dizia ter recebido sobre movimentações envolvendo o Banco Central, a Polícia Federal e o Ministério Público Federal. Também teria encaminhado nomes de integrantes dessas instituições que, segundo seu relato, estariam relacionados às apurações envolvendo o Banco Master. A existência e o significado desses contatos, porém, ainda precisam ser avaliados pelas autoridades responsáveis, já que a simples menção em documentos ou mensagens não estabelece, por si só, qualquer irregularidade.
Diante da repercussão, Edson Fachin abriu um procedimento específico para examinar os fatos relacionados ao episódio, separando o tema do inquérito das fake news. Os envolvidos terão prazo de cinco dias para apresentar manifestações. A decisão ocorre justamente quando o STF busca administrar uma disputa pública entre Moraes e Mendonça e preservar os limites institucionais da Corte. Fachin também destacou que a posição ocupada por um ministro não representa privilégio, mas envolve deveres, limites e responsabilidades previstos pela Constituição e pelas leis. Agora, a expectativa está voltada para os próximos passos da apuração e para a análise sobre se os elementos apresentados terão alguma consequência concreta nos processos citados pela oposição.
