Mendonça fez questão de citar voto de Moraes onde ele diz que não é permitido bisbilhotar qualquer cidadão

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), citou nesta terça-feira (8) um voto do ministro Alexandre de Moraes para fundamentar sua decisão que determinou o afastamento do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e do diretor de Inteligência Policial da corporação, Leandro Almada. A referência ganhou destaque porque Moraes e Mendonça estão no centro de um conflito que envolve relatórios de inteligência, investigações e a atuação da PF em episódios relacionados aos casos Banco Master e INSS. Na decisão, Mendonça recuperou uma manifestação de Moraes sobre os limites para o uso de informações produzidas por órgãos públicos.

O trecho citado por Mendonça foi apresentado originalmente durante o julgamento da ADPF 722, processo que discutiu a produção de dossiês pelo Ministério da Justiça contra servidores públicos identificados como integrantes de movimentos antifascistas e pessoas críticas ao governo Jair Bolsonaro. Na ocasião, Moraes afirmou que nenhum órgão poderia “bisbilhotar” ou fichar cidadãos e encaminhar esse tipo de informação para outras instituições. O STF posteriormente confirmou a decisão que considerou inconstitucionais atos relacionados à produção e ao compartilhamento desses dados quando utilizados para monitorar manifestações políticas legítimas.

Ao recorrer ao voto de Moraes, Mendonça procurou estabelecer um paralelo jurídico com os relatórios de inteligência que, segundo sua decisão, foram produzidos pela PF sobre sua atuação e sobre outras autoridades. O ministro afirmou que documentos desse tipo não poderiam ser utilizados para avaliar decisões judiciais ou produzir informações com finalidade que não estivesse relacionada à segurança pública ou à proteção do Estado. A argumentação foi apresentada como parte da justificativa para as medidas adotadas contra os dois integrantes da Polícia Federal.

Mendonça usa voto de Moraes para questionar atuação da PF

A utilização do voto de Moraes chama atenção justamente porque o ministro citado passou a integrar o outro lado da disputa institucional que envolve Mendonça. Segundo a decisão desta terça-feira, relatórios de inteligência da PF, produzidos sem data e sem assinatura, teriam sido utilizados no inquérito das fake news para fundamentar um pedido de investigação contra Mendonça. O ministro sustentou que a situação exigia uma resposta judicial diante do que classificou como possível uso inadequado da estrutura de inteligência da corporação.

Mendonça também citou na decisão manifestações da ministra Cármen Lúcia e do ministro Edson Fachin, ambos relacionados ao julgamento da ADPF 722. Cármen Lúcia havia defendido que atividades de inteligência precisam estar vinculadas ao interesse público e respeitar os limites constitucionais, enquanto Fachin afirmou naquele julgamento que a administração pública não poderia criar mecanismos para identificar supostos inimigos políticos. Esses precedentes foram utilizados por Mendonça para reforçar a tese de que estruturas estatais de inteligência não devem ser empregadas para finalidades estranhas às suas atribuições legais.

A decisão também mencionou outro precedente envolvendo Moraes, desta vez relacionado ao afastamento do então governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, após os atos de 8 de janeiro. Mendonça utilizou esse episódio para sustentar que uma autoridade ocupante de função pública de alta relevância pode ser afastada cautelarmente em situações consideradas excepcionais e devidamente fundamentadas. Dessa forma, o ministro procurou demonstrar que o afastamento de integrantes da estrutura da PF poderia ser adotado judicialmente diante das circunstâncias descritas na decisão.

Relatórios de inteligência estão no centro da crise

O conflito entre Mendonça e integrantes da PF ganhou intensidade depois que o ministro tornou públicos documentos relacionados ao caso Banco Master. Entre os materiais divulgados estavam registros de comunicações envolvendo Daniel Vorcaro, controlador do banco, e o ministro Alexandre de Moraes, circunstância que passou a integrar o debate sobre a condução das investigações. Posteriormente, relatórios de inteligência da PF foram utilizados para embasar uma solicitação de investigação contra Mendonça, aumentando a tensão dentro do Supremo.

Na avaliação apresentada por Mendonça, pelo menos seis relatórios teriam sido produzidos entre 3 e 31 de agosto e conteriam informações sobre decisões tomadas pelo ministro e sua atuação na condução de investigações. Segundo a decisão, também foram analisadas informações relacionadas ao advogado-geral da União, Jorge Messias, e a integrantes da própria Polícia Federal. O ministro entendeu que o conjunto dos documentos justificava medidas destinadas a impedir novos constrangimentos e preservar o funcionamento das instituições envolvidas.

Outro elemento que chamou atenção na decisão foi a comparação feita por Mendonça com a obra “1984”, de George Orwell. O ministro afirmou que o cenário descrito nos documentos apresentados em sua decisão se aproximaria da distopia retratada no livro, numa referência à possibilidade de utilização de estruturas de informação para acompanhar e avaliar a atuação de cidadãos e autoridades. A comparação reforçou o tom da decisão, embora represente uma avaliação feita pelo próprio relator sobre a gravidade dos fatos que estavam sob análise.

Moraes e Mendonça estão no centro da crise no STF

A referência ao voto de Moraes adquiriu peso adicional porque os dois ministros protagonizam uma disputa que passou a envolver diretamente a Polícia Federal. De um lado, Mendonça afirma que relatórios de inteligência foram utilizados para monitorar sua atuação e avaliar decisões relacionadas aos processos sob sua responsabilidade, enquanto, de outro, Moraes havia solicitado investigação sobre a conduta do colega a partir de documentos produzidos pela PF. O presidente do STF, Edson Fachin, passou a atuar na tentativa de reunir informações e administrar os efeitos institucionais do conflito.

O afastamento de Andrei Rodrigues e Leandro Almada ocorreu, portanto, em meio a uma disputa que ultrapassou a relação entre dois ministros e alcançou a cúpula da Polícia Federal. A Segunda Turma do STF formou maioria para manter o afastamento de Andrei, mas o ministro Gilmar Mendes pediu vista, interrompendo naquele momento a conclusão do julgamento. Enquanto isso, o governo federal passou a discutir medidas para contestar a decisão, argumentando que existem questões relacionadas à competência da Presidência da República para nomear e exonerar o diretor-geral da PF.

A decisão de Mendonça, ao recorrer justamente a um voto de Moraes sobre os limites da atividade de inteligência, acrescentou um elemento simbólico à crise no STF. O ministro utilizou uma posição anteriormente defendida pelo colega para sustentar que estruturas de inteligência não devem ser empregadas para “bisbilhotar” ou classificar cidadãos fora das finalidades legalmente previstas. Agora, o debate deverá avançar tanto sobre a validade das medidas adotadas contra a direção da PF quanto sobre os limites da atuação dos órgãos de inteligência e das próprias instituições do Estado.