Andrei nega monitoramento de Mendonça e defende relatórios da PF

Andrei nega monitoramento de Mendonça e sustenta que os documentos produzidos pela inteligência da Polícia Federal seguiram as normas da instituição e não tiveram como finalidade vigiar ilegalmente integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF). A explicação foi apresentada nesta sexta-feira (11) pelo diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, ao presidente da Corte, Edson Fachin, depois que seu afastamento preventivo havia sido determinado pelo ministro André Mendonça. Segundo a manifestação, os relatórios questionados foram elaborados a partir de informações conhecidas institucionalmente e não envolveram vigilância clandestina, coleta invasiva de dados ou acompanhamento direcionado de autoridades. Além disso, Andrei afirmou que o material foi encaminhado ao Supremo para atender a uma determinação judicial de Alexandre de Moraes no âmbito do inquérito das fake news, do qual Moraes era relator até Fachin assumir os procedimentos. A resposta será considerada por Fachin na análise sobre a situação do comando da Polícia Federal.

Andrei nega monitoramento de Mendonça e explica função dos relatórios

Um dos principais argumentos apresentados por Andrei é a diferença técnica entre atividade de inteligência e investigação criminal. Segundo sua manifestação, relatórios de inteligência são utilizados para organizar informações, analisar cenários, identificar riscos e subsidiar decisões institucionais. Portanto, eles podem apresentar hipóteses e avaliações sem que isso represente uma acusação criminal contra as pessoas mencionadas. Uma investigação, por outro lado, busca reunir elementos sobre materialidade e autoria de possíveis crimes e está submetida a procedimentos jurídicos próprios. Nesse sentido, a defesa sustenta que registrar acontecimentos e interações institucionais não pode ser automaticamente classificado como monitoramento. Para Andrei, seria necessário existir acompanhamento dirigido e contínuo de determinada pessoa para caracterizar vigilância dessa natureza. Além de Mendonça, o advogado-geral da União, Jorge Messias, apareceu na controvérsia. Andrei negou que qualquer um dos dois tenha sido submetido a monitoramento ilícito pela corporação.

Relatórios da PF teriam sido enviados ao STF por determinação de Moraes

Outro ponto central da defesa diz respeito ao caminho percorrido pelos documentos. Andrei nega monitoramento de Mendonça e afirma que a Polícia Federal não decidiu espontaneamente enviar os relatórios para fora da corporação. Segundo ele, o material foi encaminhado ao STF em cumprimento a uma ordem judicial expedida no inquérito das fake news, então conduzido por Alexandre de Moraes. Além disso, Andrei sustenta que a PF não foi responsável pela divulgação pública de informações classificadas como sigilosas. Dessa maneira, sua argumentação procura afastar duas suspeitas diferentes: a de que a corporação teria produzido uma investigação clandestina contra autoridades com foro privilegiado e a de que teria deliberadamente difundido o conteúdo posteriormente utilizado no conflito entre integrantes do Supremo. A defesa também rejeitou a caracterização de que o relatório seria apócrifo, afirmando que os documentos possuem registro institucional e foram elaborados dentro das atribuições da área de inteligência policial.

Mendonça havia determinado afastamento da cúpula da Polícia Federal

A controvérsia ganhou dimensão nacional quando André Mendonça determinou, na terça-feira (8), o afastamento preventivo de Andrei Rodrigues e do diretor de Inteligência Policial, Leandro Almada. A decisão foi tomada após pedido do partido Novo e estava relacionada aos relatórios apresentados por Moraes. Mendonça afirmou ter identificado elementos que poderiam indicar monitoramento indevido e também determinou providências para investigar a produção dos documentos. Entretanto, no dia seguinte, Flávio Dino proferiu uma decisão em sentido contrário e determinou o retorno dos dois delegados aos cargos. Diante de ordens incompatíveis expedidas por ministros da mesma Corte, Fachin interveio. O presidente do STF suspendeu tanto a decisão de Mendonça quanto a posterior determinação de Dino, mantendo Andrei e Almada em suas funções enquanto os fatos são examinados. Além disso, Fachin concedeu 48 horas para que o diretor-geral apresentasse explicações, prazo atendido com a manifestação desta sexta-feira.

Andrei questiona pedido do Novo que levou ao afastamento

A resposta encaminhada ao Supremo também contesta a origem processual da medida determinada por Mendonça. Segundo a argumentação apresentada por Andrei, o partido Novo poderia comunicar às autoridades fatos que considerasse potencialmente irregulares, porém não teria legitimidade para requerer diretamente determinadas medidas cautelares durante uma investigação criminal, como o afastamento de uma autoridade. A defesa argumenta que providências dessa natureza dependem das regras estabelecidas pelo Código de Processo Penal e da atuação dos órgãos legitimados. Portanto, além de negar qualquer irregularidade na produção dos relatórios, Andrei procura questionar a própria base jurídica utilizada para justificar seu afastamento. A controvérsia não está definitivamente resolvida, e juristas ouvidos pela imprensa também apresentaram críticas a aspectos das decisões que provocaram o conflito. Assim, caberá ao STF definir como os argumentos processuais serão tratados e se existe fundamento suficiente para alguma medida contra integrantes da direção da PF.

Caso Master ampliou tensão entre PF e ministros do Supremo

O conflito sobre os relatórios está inserido em uma crise institucional muito mais ampla, que se intensificou com as investigações relacionadas ao Banco Master e ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro. Documentos policiais, mensagens e decisões judiciais passaram a envolver integrantes de diferentes instituições, enquanto divergências entre ministros do Supremo produziram ordens conflitantes. Fachin assumiu um papel de coordenação justamente para impedir que decisões paralelas aprofundassem o impasse. Além disso, uma sessão extraordinária foi marcada para 15 de setembro, quando o plenário deverá analisar questões relacionadas aos documentos da PF e aos procedimentos que atingiram integrantes da própria Corte. Paralelamente, a transparência das investigações do Master tornou-se outro foco de disputa. Nesta sexta-feira, Fachin acolheu pedido apresentado pela PGR e determinou providências para ampliar a retirada do sigilo dos procedimentos, preservando informações de diligências cuja publicidade possa comprometer as investigações. Consequentemente, novos documentos poderão ajudar a esclarecer a origem e o contexto das controvérsias.

Defesa dos relatórios coloca permanência de Andrei novamente em análise

Por fim, quando Andrei nega monitoramento de Mendonça, sua manifestação procura demonstrar que os atos da Polícia Federal foram praticados dentro das atribuições legais da instituição e em cumprimento a determinações judiciais. Entretanto, essa é a posição apresentada pelo diretor-geral e por sua defesa, enquanto Mendonça sustenta uma interpretação diferente sobre a natureza e a legalidade dos documentos. Fachin terá agora de considerar essas versões e os demais elementos disponíveis antes de definir os próximos passos. Até o momento, Andrei continua no comando da PF porque as decisões conflitantes que determinaram seu afastamento e posterior retorno foram suspensas. Ao mesmo tempo, o episódio ultrapassou a situação individual do delegado: passou a levantar discussões sobre os limites da inteligência policial, as competências dos ministros do STF e a necessidade de evitar interferências entre instituições. Portanto, a solução dependerá não apenas de descobrir como os relatórios foram produzidos, mas também de definir juridicamente sua finalidade, sua origem e os limites dentro dos quais poderiam ter sido utilizados.