O ministro André Mendonça votou nesta terça-feira, 15, para que o processo que envolve o ministro Alexandre de Moraes não seja analisado simultaneamente com a apuração sobre sua própria conduta na relatoria do Caso Banco Master. A manifestação ocorre em sessão em que o plenário decide se os dois temas tramitarão em conjunto ou separadamente, na perspectiva da próxima reunião marcada para 23 de setembro. Até o momento, a votação indica placar de 3 votos a 2 favoráveis ao julgamento conjunto, e os demais ministros ainda devem se pronunciar.
A questão foi levantada no início dos trabalhos pelo ministro Gilmar Mendes, que propôs incluir na análise também os indícios de irregularidades atribuídas a Mendonça quando da elaboração do pedido de investigação contra Moraes. Mendes defendeu ainda que o processo seja redistribuído entre os membros da Corte, em vez de permanecer sob a relatoria do presidente Edson Fachin. A proposta ampliou o escopo do debate e deu nova dimensão ao que inicialmente se apresentava como análise restrita aos contatos entre Moraes e o banqueiro Daniel Vorcaro.
Os ministros Kássio Nunes Marques e Dias Toffoli não participam da votação: o primeiro declarou-se impedido e o segundo, suspeito. Com isso, a decisão será tomada pelos demais integrantes do colegiado, num cenário em que cada voto ganha peso ainda maior. A ausência dos dois magistrados torna o desfecho imprevisível e reforça a expectativa sobre como cada um dos presentes avaliará a conveniência e a legalidade de se examinar os dois assuntos numa mesma sessão.
O caso chegou ao plenário no dia 1º de setembro, quando André Mendonça acionou a Corte após a Polícia Federal identificar contatos entre Daniel Vorcaro e um número de celular atribuído a Alexandre de Moraes. Segundo as investigações, o ex-banqueiro trocou cerca de 50 mensagens com aquele número antes de ser detido, em 17 de novembro do ano passado. A descoberta deu origem ao pedido de apuração e abriu caminho para os desdobramentos que agora dividem opiniões dentro do Supremo.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, também citado nas mensagens, defendeu a anulação do relatório da Polícia Federal que registrou as conversas. Em manifestação encaminhada ao tribunal, Gonet argumentou que Mendonça teria procedido de forma irregular ao determinar o aprofundamento das investigações do Caso Master com o objetivo específico de verificar as trocas de mensagens envolvendo o ministro e o ex-proprietário do banco. A posição do Ministério Público acrescenta mais um elemento de divergência ao processo.
A decisão sobre o julgamento conjunto definirá não apenas a ordem dos trabalhos, mas também a forma como a sociedade acompanhará os esclarecimentos necessários. Se por um lado a análise simultânea pode permitir visão mais completa dos fatos, por outro levanta questionamentos sobre a imparcialidade. O que se espera é que prevaleça o caminho que melhor garanta clareza, ampla defesa e confiança nos resultados. Os próximos votos dirão qual rota seguirá o Supremo Tribunal Federal num dos momentos mais sensíveis de sua história recente.
