Flávio Dino decidiu vetar que a Polícia Federal investigue ministros do STF sem autorização da Corte

A decisão de Flávio Dino sobre as novas apurações envolvendo o Banco Master abriu mais um capítulo da crise institucional que passou a envolver diferentes ministros do Supremo Tribunal Federal. Na quinta-feira, 17 de setembro de 2026, o ministro determinou que a Polícia Federal aprofunde as investigações sobre possíveis relações entre o banco de Daniel Vorcaro e empresas responsáveis por concessões de cemitérios na cidade de São Paulo. Ao mesmo tempo, foi estabelecido que eventuais atos investigativos capazes de atingir diretamente André Mendonça não poderão ser realizados pela PF sem autorização do plenário do STF.

O caso ganhou novas proporções depois que documentos e mensagens encontrados no celular de Daniel Vorcaro passaram a revelar contatos do empresário com autoridades e pessoas ligadas aos três Poderes. Nesse contexto, André Mendonça passou a ser citado em razão de um encontro mantido com Vorcaro em março de 2025 e também por sua relação anterior com o Instituto Iter, entidade da qual o ministro anunciou sua saída em setembro de 2026. Apesar das informações que passaram a ser analisadas, não foi atribuída por Dino, na decisão, qualquer irregularidade a Mendonça.

A determinação também ocorre em meio a uma discussão sobre quem deve conduzir e autorizar investigações que possam alcançar integrantes do próprio Supremo. Por isso, Dino estabeleceu uma divisão entre a apuração sobre as relações empresariais do Banco Master e qualquer eventual investigação direcionada ao ministro André Mendonça. Dessa forma, a Polícia Federal poderá avançar sobre a frente relacionada às concessionárias de cemitérios, enquanto eventuais fatos envolvendo um ministro do STF deverão seguir o procedimento institucional definido pela Corte.

Dino veta investigação da PF contra André Mendonça

Na decisão, Flávio Dino determinou que a Polícia Federal investigue as relações entre o Banco Master e empresas concessionárias responsáveis por serviços funerários em São Paulo. A apuração deverá considerar possíveis vínculos financeiros, societários e administrativos entre o grupo ligado a Daniel Vorcaro e as empresas que participam das concessões municipais. Além disso, a investigação poderá alcançar eventuais agentes públicos dos Poderes Executivo e Legislativo caso sejam identificados elementos relacionados ao objeto do inquérito.

Um dos pontos que motivaram a nova frente de investigação envolve operações financeiras que somaram R$ 78 milhões e tiveram ações de uma concessionária de cemitérios utilizadas como garantia. Segundo informações divulgadas sobre o caso, a empresa Cemitérios e Crematórios SP, ligada ao Grupo Maya, manteve relações financeiras que passaram a ser examinadas pelas autoridades. A partir desses elementos, foi determinado que documentos e operações sejam analisados para verificar a existência de vínculos relevantes com o conglomerado de Vorcaro.

Entretanto, o alcance da investigação foi expressamente limitado quando o assunto envolve André Mendonça. Dino estabeleceu que qualquer ato investigativo que possa atingir o ministro deverá ser encaminhado pelo presidente do Supremo ao colegiado da Corte, não podendo ser realizado diretamente pela Polícia Federal dentro dessa nova apuração. Com isso, uma eventual investigação sobre Mendonça dependerá de uma decisão institucional específica do STF, e não apenas da identificação de informações durante as diligências.

Caso Master amplia tensão dentro do Supremo

A decisão de Dino foi tomada poucos dias depois de uma sessão do Supremo marcada por divergências entre ministros sobre a condução das apurações relacionadas ao Banco Master. Na sessão de 15 de setembro, o plenário discutiu se procedimentos envolvendo Alexandre de Moraes e André Mendonça deveriam ser analisados conjuntamente ou separadamente. O julgamento acabou interrompido após um pedido de vista apresentado por Dino, e a questão permaneceu sem definição naquele momento.

As discussões também envolveram Edson Fachin, atual presidente do Supremo, que passou a concentrar decisões relacionadas aos processos depois de mudanças na tramitação dos casos. Flávio Dino questionou a forma como determinados procedimentos foram encaminhados e defendeu que situações envolvendo ministros citados nas investigações fossem submetidas ao plenário. Posteriormente, Fachin adiou a análise que estava prevista para avaliar a atuação de Mendonça, deixando uma nova data para ser definida.

André Mendonça, por sua vez, é o ministro que vinha atuando como relator de procedimentos relacionados ao caso Master no Supremo. Mensagens extraídas do celular de Daniel Vorcaro indicaram que o empresário se encontrou com Mendonça em 14 de março de 2025, em uma reunião articulada por terceiros, enquanto o ministro afirmou publicamente que o encontro durou entre 20 e 30 minutos e tratou de precatórios do banco. Também foram divulgados dados sobre convites feitos a Vorcaro para eventos relacionados ao Instituto Iter, entidade fundada por Mendonça, que posteriormente deixou a sociedade.

O que muda nas novas apurações do Banco Master

Com a decisão de Flávio Dino, a Polícia Federal poderá aprofundar a análise sobre as relações entre o Banco Master e as concessionárias de cemitérios de São Paulo. A investigação poderá examinar operações financeiras, estruturas societárias, garantias oferecidas em contratos e possíveis relações com agentes públicos que estejam dentro do objeto definido no despacho. Assim, a nova frente não fica restrita às informações já conhecidas, podendo ser ampliada conforme novos documentos sejam encontrados.

Ao mesmo tempo, a determinação cria uma separação entre a investigação empresarial e qualquer eventual apuração sobre André Mendonça. Caso surjam elementos que possam atingir diretamente o ministro, esses dados deverão ser submetidos ao procedimento próprio do Supremo, conforme a decisão de Dino. O caso, portanto, continua avançando em diferentes frentes, enquanto a Corte ainda precisa definir como serão tratados os questionamentos envolvendo seus próprios integrantes e quais serão os próximos passos das investigações relacionadas ao Banco Master.