O corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Antonio Carlos Ferreira, aceitou na sexta-feira, 18 de setembro de 2026, a abertura de processo movido pelo candidato Flávio Bolsonaro (PL-RJ) contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB), que buscam a reeleição. Conforme informação da CNN Brasil, a ação busca apurar supostas irregularidades ocorridas durante o Carnaval deste ano, especificamente ligadas ao desfile da escola de samba Acadêmicos de Niterói, que teve a trajetória de Lula como enredo central.
A campanha de Flávio Bolsonaro sustenta que o evento, em vez de manifestação cultural, funcionou como propaganda eleitoral antecipada, reunindo três elementos que configurariam uso irregular da máquina pública: destinação de recursos oficiais, estrutura governamental empregada e ampla veiculação na televisão. Segundo a petição, ao menos R$ 9,65 milhões de origem pública foram repassados à agremiação, provenientes do Governo do Estado do Rio de Janeiro, da Prefeitura de Niterói e da Embratur. A ação menciona ainda a captação de R$ 2,5 milhões junto a empresários, articulada pela primeira-dama Janja Lula da Silva.
Entre os indícios de uso da estrutura do governo, o documento cita reuniões com dirigentes da escola realizadas no Palácio do Planalto e no Palácio da Alvorada ao longo de 2025, além de viagem da primeira-dama em aeronave da Força Aérea Brasileira para visitar o barracão da agremiação. A campanha adversária afirma ainda que o presidente e Janja participaram diretamente da escolha de nomes que integrariam o desfile, como o humorista Paulo Vieira, que interpretou Lula durante a apresentação.
Para os autores da ação, o tom e os símbolos exibidos transformaram a homenagem em ato de campanha. São apontados a execução de jingle associado historicamente ao PT, referências ao número 13 e a presença de ala com a estrela do partido. O conjunto desses elementos, segundo a denúncia, ultrapassa os limites de uma manifestação cultural e configura vantagem indevida em período que antecede oficialmente a campanha eleitoral.
Flávio Bolsonaro pede ao Tribunal Superior Eleitoral a adoção de três medidas principais: a requisição de documentos detalhados a órgãos como prefeituras do Rio e de Niterói, Governo do Estado, Embratur, Presidência da República, Liga das Escolas de Samba e TV Globo; a oitiva de pessoas envolvidas na organização e no financiamento do desfile; e, ao final, a cassação do registro de candidatura e a declaração de inelegibilidade da chapa formada por Lula e Alckmin.
A decisão de aceitar a ação marca o início da fase de instrução, na qual as partes terão oportunidade de apresentar provas, documentos e argumentos. O caso levanta questões sobre a fronteira entre manifestação cultural, liberdade de expressão e regras eleitorais que garantam igualdade entre os candidatos. A sociedade acompanha os desdobramentos na expectativa de que o TSE conduza os trabalhos com clareza, celeridade e imparcialidade, de modo que a decisão final reafirme tanto a autonomia das tradições populares quanto o cumprimento rigoroso da legislação que rege as eleições.
