O ministro Floriano de Azevedo Marques, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou neste sábado, 19, a suspensão da campanha eleitoral de Deltan Dallagnol (Novo), candidato ao Senado pelo Paraná. A decisão tem caráter liminar e impede o recebimento e o uso de recursos públicos, a veiculação de propaganda no rádio e na televisão e a realização de demais atos de campanha enquanto o mérito do registro de candidatura não for apreciado pela Corte. A medida atende a pedido apresentado pela Coligação Paraná Para Todos e pela Federação Brasil da Esperança, formada por PT e PDT, por meio de equipe de advogados.
Entre as restrições impostas, está o bloqueio de valores do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, inclusive quantias que já tenham sido repassadas à candidatura. A decisão foi motivada pelo entendimento de que a manutenção da campanha em curso poderia influenciar a escolha do eleitorado caso o registro seja, ao final, negado. Para o relator, a presença do nome na disputa pode levar o eleitor a fazer combinações diferentes de votos daquelas que escolheria se soubesse antecipadamente que a candidatura não poderá prosseguir.
A situação remonta a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) de 9 de setembro, que autorizou a candidatura por 4 votos a 3, após recurso da defesa. O ministro, porém, considerou que a decisão contraria entendimento consolidado no próprio TSE. O caso tem raízes ainda mais antigas: em 2022, Dallagnol foi eleito deputado federal, mas teve o registro cassado por unanimidade em maio de 2023, quando o tribunal entendeu que ele havia deixado o cargo de procurador da República para escapar de processos disciplinares que poderiam resultar em inelegibilidade, configurando assim descumprimento à Lei da Ficha Limpa.
A defesa de Deltan Dallagnol contesta a medida e já anunciou que recorrerá ao plenário do TSE. Entre os argumentos apresentados, está a alegação de que a decisão foi tomada em processo de tramitação sigilosa, sem que o candidato tivesse tido oportunidade de se manifestar previamente. O postulante também cita decisão anterior do mesmo ministro, em agosto deste ano, em que restrições impostas ao ex-governador Anthony Garotinho foram afastadas enquanto o registro da candidatura seguia em análise. Para a campanha, a medida representa perseguição política e pode causar desequilíbrio na disputa.
A controvérsia coloca em debate o equilíbrio entre a garantia de direito de defesa e a proteção da lisura do processo eleitoral. Enquanto a defesa sustenta que o registro segue válido por força da decisão do TRE-PR, a decisão liminar pondera que permitir a atuação plena da campanha pode gerar efeitos difíceis de reverter junto ao eleitorado, caso a candidatura venha a ser definitivamente indeferida. A divergência mostra como as instâncias eleitorais avaliam de forma distinta os riscos e os direitos em jogo no período que antecede o pleito.
O julgamento de mérito pelo TSE definirá, em última instância, se Deltan Dallagnol pode permanecer na disputa ou se estará afastado da corrida ao Senado. Até que a decisão final seja proferida, as restrições permanecem em vigor. A população acompanha os desdobramentos na expectativa de que a Corte se pronuncie com celeridade e clareza, permitindo que o eleitorado conheça com antecedência os nomes que de fato estarão presentes nas urnas. O respeito às regras e a certeza de igualdade entre os candidatos são fundamentais para a confiança de todos no resultado das eleições.
