O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi designado nesta terça-feira, 22, relator de mandado de segurança que busca obrigar a Presidência do Senado a instalar a Comissão Parlamentar de Inquérito voltada a apurar o caso do Banco Master. A iniciativa é do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), que recorreu à Corte após quase seis meses sem andamento do pedido protocolado na Casa. A definição do nome responsável pela análise reacendeu o debate sobre a necessidade de investigação pública das relações entre integrantes da Corte e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro.
O requerimento de criação da comissão foi apresentado em 9 de março de 2026 e conta com a assinatura de 41 senadores — número bem superior ao mínimo constitucional de um terço da Casa, correspondente a 27 assinaturas. O senador relata, porém, que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), não procedeu à leitura do pedido em plenário nem adotou qualquer medida para dar seguimento ao processo. Para Vieira, a demora contraria entendimentos já consolidados no próprio Supremo Tribunal Federal.
“Jurisprudência da Corte é pacífica no sentido de que a instalação de CPI, quando cumpridos os requisitos constitucionais, configura direito da minoria. A expectativa é de concessão de liminar e criação imediata da comissão”, afirmou o parlamentar em publicação na rede social X. Segundo ele, “são fatos graves que precisam ser apurados com total transparência e o Senado é o espaço adequado para isso”. O raciocínio baseia-se em precedente do STF que determinou a abertura da CPI da Covid, em 2021, em situação semelhante.
Os objetos de investigação estão claramente definidos no pedido. Entre os pontos centrais estão o contrato firmado entre o Banco Master e o escritório de advocacia Barci de Moraes, de propriedade da esposa do ministro Alexandre de Moraes, e as participações societárias que ligam a família do ministro Dias Toffoli ao empreendimento turístico Tayayá, no Paraná. O senador entende que os elementos já revelados justificam análise detalhada, pública e coletiva por parte dos representantes eleitos.
A iniciativa não é a primeira tentativa de Vieira de levar o tema ao escrutínio parlamentar. Em abril deste ano, no relatório da CPI do Crime Organizado, ele havia proposto o aprofundamento das investigações envolvendo os ministros Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Gilmar Mendes, além do procurador-geral da República, Paulo Gonet, todos citados no contexto do caso. A proposta, contudo, foi rejeitada pela comissão, o que levou o senador a buscar caminho jurídico para a instalação de uma comissão própria.
Cabe agora ao ministro Cristiano Zanin apreciar o pedido e decidir sobre a concessão de medida liminar que determine a imediata instalação da comissão. A sociedade acompanha os desdobramentos na expectativa de que a decisão observe tanto as normas regimentais quanto o princípio de que fatos relevantes que envolvem integrantes de Poderes merecem esclarecimento amplo. A CPI, se instalada, deverá conduzir os trabalhos com serenidade, respeito às pessoas e estrita observância à lei, buscando apenas a verdade dos fatos.
