Defesa de Bolsonaro desiste de pedido para suspensão da pena no STF
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) recuou, nesta quinta-feira (24), de um pedido apresentado poucas horas antes ao Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender imediatamente a execução da pena de 27 anos e 3 meses de prisão. A solicitação havia sido encaminhada ao ministro Kassio Nunes Marques, relator da revisão criminal apresentada pelos advogados para tentar modificar a condenação relacionada à trama golpista. No entanto, aproximadamente duas horas depois, uma nova petição foi protocolada para retirar somente a medida cautelar. Assim, a defesa de Bolsonaro desiste de suspender a pena neste momento, mas mantém em andamento a revisão criminal. O motivo da mudança de estratégia não foi informado pelos advogados, o que mantém em aberto a razão jurídica ou processual para o recuo.
Defesa de Bolsonaro desiste de pedido, mas mantém revisão criminal
O ponto central da decisão está na diferença entre uma medida cautelar e a revisão criminal. Mais cedo, os advogados haviam solicitado uma decisão urgente para interromper o cumprimento da condenação enquanto o pedido de revisão fosse analisado pelo Supremo. Dessa forma, caso a medida tivesse sido mantida e posteriormente acolhida, a execução da pena poderia ser temporariamente interrompida. Entretanto, a nova manifestação apresentada ao STF deixa claro que a desistência foi limitada à chamada tutela incidental. A defesa pediu que essa retirada seja homologada e, ao mesmo tempo, afirmou que pretende preservar integralmente os argumentos e pedidos formulados na revisão criminal. Portanto, não houve, nesta quinta-feira, abandono da tentativa de questionar a condenação. O que foi retirado foi o pedido urgente para suspender imediatamente a execução da pena.
O que é a revisão criminal apresentada por Bolsonaro?
A revisão criminal é um instrumento jurídico utilizado para contestar uma condenação criminal definitiva em determinadas hipóteses previstas pela legislação. No caso de Bolsonaro, a ação foi protocolada em maio de 2026 e distribuída para a relatoria de Nunes Marques. Na ocasião, os advogados sustentaram que teria ocorrido um “erro judiciário” e apresentaram diferentes argumentos para tentar reexaminar a condenação. Entre eles estão questionamentos sobre a competência do órgão que realizou o julgamento, alegações relacionadas ao acesso às provas e críticas à forma como o processo foi conduzido. Assim, embora a suspensão da pena tenha sido retirada nesta quinta-feira, a discussão principal continua formalmente aberta no STF e deverá seguir o procedimento correspondente. O ex-presidente, atualmente, cumpre prisão domiciliar em Brasília.
Defesa de Bolsonaro questiona julgamento pela Primeira Turma do STF
Um dos principais fundamentos apresentados pelos advogados está relacionado à competência da Primeira Turma do STF para julgar Bolsonaro. O ex-presidente foi condenado em setembro de 2025 pela Primeira Turma a 27 anos e 3 meses de prisão por crimes relacionados à tentativa de golpe após as eleições de 2022. Segundo a defesa, o Regimento Interno do Supremo determina que cabe ao Plenário processar e julgar o presidente da República em crimes comuns. Os advogados reconhecem, entretanto, que não existe uma previsão expressa sobre qual órgão deve julgar um ex-presidente por fatos que teriam ocorrido durante seu mandato. A partir dessa lacuna, a defesa sustenta que o caso deveria ter sido analisado pelo Plenário. Essa é, contudo, uma tese apresentada pelos advogados e ainda depende da apreciação judicial no âmbito da revisão criminal.
Acesso às provas também é questionado
Além da competência do colegiado, a defesa de Bolsonaro voltou a contestar o acesso ao material produzido durante a investigação. Segundo os advogados, as provas teriam sido disponibilizadas de maneira progressiva, tardia e incompleta, o que, na avaliação da defesa, teria prejudicado o exercício do contraditório e da ampla defesa. Um dos episódios citados ocorreu em fevereiro de 2025, quando, conforme relatado na petição, Alexandre de Moraes autorizou o acesso dos defensores às provas que haviam sido utilizadas na denúncia, sem que todo o material apreendido durante a investigação fosse disponibilizado naquele momento. A alegação, portanto, não é de que as provas deixaram de existir, mas de que a defesa não teria recebido acesso integral ao acervo no mesmo momento em que considerava necessário. Essa questão deverá ser analisada no contexto jurídico próprio da revisão criminal.
Caso Master é usado como comparação pela defesa
Para reforçar essa argumentação, os advogados também fizeram referência aos recentes acontecimentos envolvendo o chamado Caso Master, investigação que envolve o ex-banqueiro Daniel Vorcaro e suspeitas de fraudes financeiras. O episódio ganhou repercussão dentro do STF após a divulgação de um relatório da Polícia Federal com mensagens atribuídas a Vorcaro e relacionadas ao ministro Alexandre de Moraes. Em setembro, o Plenário do Supremo começou a discutir se haveria necessidade de investigação sobre o ministro, mas a análise foi interrompida depois que Flávio Dino pediu vista. Portanto, não havia uma conclusão definitiva sobre o mérito das suspeitas. A defesa de Bolsonaro utiliza esse episódio como exemplo para sustentar uma discussão mais ampla sobre acesso a provas e sobre a possibilidade de uma defesa questionar quais elementos de uma investigação devem ser disponibilizados. Essa comparação, entretanto, representa uma argumentação dos advogados e não estabelece, por si só, que os dois processos tenham ocorrido da mesma maneira.
O que muda após a desistência do pedido?
Na prática, a principal consequência imediata é que o pedido específico para suspender a execução da pena deixa de ser defendido pela equipe jurídica de Bolsonaro, caso a desistência seja homologada por Nunes Marques. A revisão criminal, porém, permanece ativa, e os argumentos apresentados anteriormente continuam sendo reivindicados pela defesa. Portanto, a retirada da medida cautelar não significa que a condenação tenha sido anulada, reduzida ou modificada pelo STF. Da mesma forma, não houve decisão judicial nesta quinta-feira reconhecendo as alegações dos advogados sobre a competência da Primeira Turma ou sobre o acesso às provas. O próximo passo depende do andamento processual da revisão criminal e das manifestações que ainda deverão ser apresentadas. Desse modo, a notícia representa uma mudança na estratégia processual imediata, mas não encerra a disputa jurídica sobre a condenação. A defesa de Bolsonaro desiste de uma medida urgente, enquanto a tentativa de revisar a decisão de 2025 permanece no Supremo.
