O presidente Luiz Inácio Lula da Silva formalizou nesta sexta-feira, 25, em cerimônia realizada em São Paulo, a proibição de exploração, oferta, intermediação e publicidade das apostas de quota fixa, as chamadas bets. A medida, editada por Medida Provisória (MP), também atinge os cassinos virtuais e cria regras claras para a devolução de valores mantidos pelos usuários nas plataformas. A iniciativa traz ainda o lançamento da terceira fase do programa de renegociação de dívidas, o Desenrola 3.0, voltado a auxiliar famílias comprometidas financeiramente.
Os usuários que possuírem saldo nas plataformas terão até a próxima segunda-feira, 5 de outubro, para solicitar o resgate dos valores. A partir do dia seguinte, 6 de outubro, os sites e aplicativos deverão ser retirados do ar em todo o território nacional. Entre os dias 7 e 8 de outubro, as empresas deverão repassar aos bancos os dados dos saldos remanescentes, identificados por CPF. As instituições financeiras terão então o período de 9 a 14 de outubro para efetuar a devolução diretamente aos apostadores. Caso haja dificuldades, os recursos serão encaminhados à Caixa Econômica Federal, que ficará responsável por garantir o pagamento.
Durante o ato de assinatura, Lula fez uma comparação impactante sobre a dimensão do problema social. “As apostas cresceram sem controle, e os efeitos que vemos hoje lembram o que aconteceu no início da disseminação do crack no país”, afirmou. Segundo ele, as plataformas prometem certezas que não podem ser cumpridas, levando pessoas a comprometerem sua renda e patrimônio. O presidente relatou casos que ouviu diretamente, entre os quais o de um pequeno empresário que acumulou dívida de R$ 2 milhões, vendeu seu comércio e a propriedade da família antes de buscar ajuda.
Outros relatos reforçaram a gravidade da situação. O presidente mencionou uma jovem de 27 anos que acumulou débitos de R$ 630 mil, e também casos em que o sofrimento financeiro levou a consequências extremas. “Conheci uma mulher que tentou tirar a própria vida três vezes, e outra cujo filho, de 26 anos, morreu por enforcamento em razão de dívidas contraídas com apostas”, revelou. As histórias foram apresentadas como justificativa central para a urgência da medida, que busca proteger a população especialmente afetada pelo endividamento.
A decisão não foi tomada de forma repentina. Desde o início de setembro, o governo reuniu especialistas, representantes de diferentes setores e pessoas afetadas pelo problema para debater soluções. No Palácio do Planalto, Lula conversou com dois jovens: um com dívida de R$ 10 mil e renda mensal de R$ 4 mil, e outro que já havia conseguido interromper o ciclo de apostas. Os encontros reforçaram a convicção de que a regulação anterior não foi suficiente para conter os danos sociais, levando à decisão de proibir a atividade.
A medida agora segue tramitação no Congresso Nacional, onde os parlamentares avaliarão sua conversão em lei. O debate deverá envolver não apenas a proibição, mas também formas de prevenir que a atividade migre para o ambiente clandestino, além de políticas públicas de apoio àqueles que já enfrentam dificuldades. O Desenrola 3.0, lançado em paralelo, busca aliviar o peso das dívidas, mas o desafio maior permanece: combater a raiz do problema com informação, suporte e proteção a quem mais precisa. O país acompanha os desdobramentos na esperança de que vidas possam ser preservadas.
