Edson Fachin, presidente do STF, ficará encarregado de agendar o julgamento da decisão de Dino
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu submeter ao plenário da Corte a decisão que derrubou uma determinação de André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), sobre publicações envolvendo Nossa Senhora Aparecida. A medida havia permitido o restabelecimento de uma postagem do humorista Antonio Tabet, retirada anteriormente por ordem de Mendonça. Agora, o caso será analisado pelos demais ministros do Supremo em sessão cuja data ainda será definida pelo presidente da Corte, Edson Fachin.
A decisão de Dino ocorreu depois que Mendonça havia determinado a remoção de mais de mil publicações que associavam Flávio Bolsonaro ou integrantes de sua família à suposta intenção de retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de Padroeira do Brasil. Mendonça considerou falsa a afirmação de que o candidato ou seus familiares teriam proposto, apoiado ou articulado essa mudança. A ordem também estabelecia restrições para novas publicações que apresentassem essa informação como verdadeira.
O episódio ganhou repercussão durante a campanha eleitoral após a circulação da informação sobre um projeto apresentado em 2007 pelo então deputado Professor Victório Galli. A proposta tratava da denominação relacionada ao feriado de 12 de outubro e havia sido arquivada em 2008, não tendo sido apresentada por Flávio Bolsonaro. A partir da controvérsia, publicações passaram a relacionar o candidato ao projeto e foram alvo da decisão da Justiça Eleitoral.
Decisão de Dino será analisada pelos ministros
Ao enviar o caso ao plenário, Dino destacou que a discussão envolve diferentes questões jurídicas, entre elas a liberdade de expressão e a liberdade religiosa. O ministro também apontou a necessidade de analisar os limites da atuação individual de integrantes do TSE e a possibilidade de decisões monocráticas na Justiça Eleitoral serem posteriormente submetidas ao colegiado. Segundo Dino, o tema apresenta relevância para o funcionamento das instituições durante o processo eleitoral.
Outro ponto destacado pelo ministro foi a atuação das plataformas digitais no cumprimento de ordens de retirada de conteúdo. Dino afirmou que a decisão de Mendonça poderia produzir efeitos amplos sobre publicações relacionadas a Nossa Senhora Aparecida, especialmente pela proximidade do dia 12 de outubro. Na avaliação apresentada no despacho, esse cenário poderia gerar insegurança jurídica e atingir manifestações de diferentes naturezas sobre religião e política.
A postagem de Antonio Tabet foi o ponto específico que levou a questão ao Supremo. O conteúdo publicado pelo humorista fazia uma referência satírica a uma família e a Nossa Senhora Aparecida, mas não citava nominalmente Flávio Bolsonaro ou integrantes de sua família. Dino considerou relevante essa ausência de identificação direta ao analisar a possibilidade de manutenção da retirada determinada anteriormente.
Mendonça havia determinado remoção de publicações
A decisão original de Mendonça foi tomada na sexta-feira, 25 de setembro, após pedido apresentado pela campanha de Flávio Bolsonaro ao TSE. O ministro determinou que as plataformas removessem publicações que tratassem como verdadeira a afirmação de que o candidato ou sua família pretendiam retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de Padroeira do Brasil. A medida alcançou mais de mil conteúdos que faziam essa associação.
Mendonça, entretanto, havia feito ressalvas na própria decisão, permitindo conteúdos jornalísticos, críticas, sátiras, opiniões políticas e discussões sobre religião e política que não apresentassem a informação considerada falsa como um fato verdadeiro. A controvérsia chegou ao STF depois que Tabet questionou a retirada de sua publicação. Dino acolheu o pedido e determinou o restabelecimento do conteúdo, estendendo os efeitos da decisão a outras publicações retiradas pelo mesmo fundamento.
Ao fundamentar o envio ao plenário, Dino também mencionou a necessidade de discutir a relação entre o STF e a Justiça Eleitoral. O ministro ressaltou que o caso envolve uma decisão tomada no TSE e uma posterior análise constitucional realizada pelo Supremo. A questão deverá permitir que os demais integrantes da Corte examinem os fundamentos utilizados para suspender a ordem de Mendonça.
Plenário do STF terá palavra final sobre a medida
Com a decisão de Dino submetida ao plenário, caberá a Edson Fachin definir quando o caso será analisado pelos ministros do Supremo. Até que haja nova decisão colegiada, permanece válida a determinação de Dino que permitiu o restabelecimento da postagem de Antonio Tabet e de outros conteúdos alcançados pela mesma decisão. O julgamento deverá discutir tanto a situação específica das publicações quanto os limites das decisões individuais em temas relacionados ao processo eleitoral.
O caso também ocorre em meio à discussão sobre liberdade de expressão, liberdade religiosa e controle de conteúdos durante as eleições de 2026. Ao levar sua decisão ao plenário, Dino afirmou que esses aspectos possuem relevância suficiente para serem avaliados coletivamente pelos ministros do STF. A definição do colegiado poderá estabelecer os próximos parâmetros para o caso envolvendo as publicações sobre Nossa Senhora Aparecida e Flávio Bolsonaro.
