O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, proferiu decisão que obriga a TV Globo a estender o convite de participação no debate presidencial ao candidato Romeu Zema, que disputa a Presidência pelo partido Novo. O evento está marcado para esta quinta-feira, 30 de setembro, com transmissão ao vivo para todo o território nacional. Até então, a emissora havia convidado apenas os candidatos Flávio Bolsonaro (PL) e Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A medida atende a pedido apresentado pela campanha de Zema junto à Corte Eleitoral.
Na ação, a legenda defendeu que cumpre o requisito estabelecido pela cláusula de barreira, segundo a qual têm direito a participar dos debates os candidatos vinculados a partidos que contem com, no mínimo, cinco representantes no Congresso Nacional. O ministro acolheu a argumentação ao verificar que, na data-limite fixada pelo próprio TSE — 20 de julho de 2026 —, o Novo possuía o número de cadeiras exigido. A análise não leva em conta alterações de filiação ocorridas posteriormente a esse marco, conforme esclarecido na decisão.
“No caso, o documento apresentado pelo requerente indica que, antes de 20 de julho de 2026, cinco deputados federais estavam filiados ao Novo. Não se cuida, portanto, de alteração parlamentar ocorrida após o marco temporal estabelecido pelo próprio Tribunal”, registrou Nunes Marques. O magistrado avaliou haver, em análise preliminar, probabilidade de que o direito pleiteado seja reconhecido ao final do processo, o que justifica a concessão da medida neste momento.
A decisão tem caráter liminar, ou seja, provisório, e foi adotada levando em conta também a proximidade da realização do debate. “O perigo da demora também está caracterizado. Os debates estão programados para os próximos dias, de modo que a ausência do requerente produziria efeito de difícil reversão caso a controvérsia somente fosse examinada após sua realização”, completou o presidente do TSE. A participação de Zema garante espaço igualitário no confronto eleitoral, permitindo que suas propostas e posicionamentos sejam apresentados diretamente ao público.
A mesma determinação, porém, não se estende ao candidato Renan Santos, que concorre pelo Partido Missão e aparece com índices superiores aos de Zema nas pesquisas de intenção de voto. A distinção decorre do cumprimento ou não do critério legal de representação parlamentar, que independe da colocação nas medições de opinião. A norma vigente prioriza a presença de legendas com representação institucional, critério que, segundo a avaliação do ministro, não foi demonstrado pela outra candidatura postulante.
A decisão traz impacto direto à dinâmica do confronto previsto para esta quinta-feira. Com a entrada de Romeu Zema, o debate passa a contar com mais uma voz que pode direcionar perguntas, apresentar propostas e interagir com os dois candidatos que lideram as intenções de voto. A forma como os temas serão distribuídos e o tempo destinado a cada participante deverão ser ajustados pela emissora em cumprimento à determinação judicial, mantendo a isonomia entre todos os convidados.
A TV Globo deverá proceder à comunicação oficial e à inclusão do candidato na pauta do evento, conforme as regras de participação aplicáveis. O julgamento definitivo sobre a matéria poderá ocorrer posteriormente, mas os efeitos da decisão provisória vigoram para o debate desta semana. A sociedade acompanha a decisão como exemplo de como as normas eleitorais buscam equilibrar critérios objetivos de acesso com a garantia de que candidatos que atendem aos requisitos legais possam apresentar suas plataformas ao eleitorado antes do dia da votação.
