Ministra Estela Aranha, do TSE, trabalhou como assessora especial da Presidência da República
A ministra Estela Aranha, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), tomou uma decisão que alterou as regras previstas para o debate presidencial que seria realizado pela TV Globo na noite de quinta-feira, 1º de outubro. A magistrada proibiu a emissora de exibir o púlpito vazio reservado ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que havia decidido não participar do encontro. A medida ganhou repercussão porque Estela já havia ocupado cargos no governo Lula, incluindo funções no Ministério da Justiça e na Presidência da República.
Estela Aranha foi nomeada ministra efetiva do TSE em julho de 2025 pelo presidente Lula, depois de ter seu nome escolhido a partir de uma lista tríplice encaminhada pelo Supremo Tribunal Federal. A posse ocorreu em 1º de agosto daquele ano, para um mandato de dois anos na classe dos juristas. Segundo o próprio TSE, antes de chegar à Corte Eleitoral, a advogada havia atuado como assessora da Presidência do TSE e ocupado cargos no governo federal.
No governo Lula, a ministra exerceu o cargo de secretária de Direitos Digitais do Ministério da Justiça e Segurança Pública, durante a gestão do então ministro Flávio Dino. Posteriormente, ela foi nomeada assessora especial da Presidência da República, integrando a estrutura da assessoria internacional comandada pelo ex-chanceler Celso Amorim. Assim, sua trajetória profissional no Executivo federal antecedeu a chegada ao TSE e passou por diferentes áreas da administração pública.
Ministra que proibiu púlpito vazio tomou decisão sobre debate
A decisão de Estela foi concedida em caráter de urgência após um pedido apresentado pela federação formada por PT, PCdoB e Rede. A representação buscava impedir que a Globo mostrasse durante o debate o espaço reservado a Lula sem a presença do candidato, uma vez que ele havia confirmado que não compareceria ao evento. A ministra também determinou que os candidatos presentes não poderiam fazer perguntas direcionadas ao presidente ausente.
Na fundamentação, Estela afirmou que a exposição da cadeira vazia poderia produzir efeitos que ultrapassariam a simples informação sobre a ausência do candidato. De acordo com a decisão, havia risco de que a imagem gerasse consequências eleitorais poucos dias antes do primeiro turno, previsto para 4 de outubro. A magistrada também considerou que perguntas dirigidas ao candidato ausente poderiam criar uma situação de desequilíbrio, já que não haveria possibilidade de resposta simultânea.
As regras originais do debate, segundo informações divulgadas pela própria Globo, haviam sido apresentadas e acordadas previamente com as campanhas. Pelo regulamento, em caso de ausência de um candidato, o púlpito destinado a ele permaneceria vazio e identificado durante o programa. A decisão judicial, portanto, modificou um dos procedimentos previstos para a participação dos concorrentes que não comparecessem ao encontro.
Governo Lula e trajetória de Estela Aranha
A passagem de Estela pelo governo federal ocorreu antes de sua nomeação para o TSE e incluiu funções relacionadas ao direito digital. No Ministério da Justiça, ela esteve à frente da Secretaria de Direitos Digitais, área que tratava de temas envolvendo tecnologia, proteção de dados e grandes plataformas digitais. Depois, na Presidência da República, sua atuação foi vinculada à assessoria internacional.
A trajetória da ministra também inclui atividades fora do Executivo federal. Formada em Direito pela Universidade de São Paulo, em 1999, Estela fez mestrado em Direito Constitucional e participou de órgãos e entidades ligados à proteção de dados, ao direito digital e à inteligência artificial. Ela também integrou o Conselho Consultivo de Alto Nível das Nações Unidas sobre Inteligência Artificial e ocupou funções na Ordem dos Advogados do Brasil.
Antes de assumir como ministra efetiva, Estela também havia trabalhado na própria Presidência do TSE, durante o período em que Cármen Lúcia comandava a Corte. O tribunal registra atualmente a jurista como integrante efetiva, com início do mandato em 1º de agosto de 2025 e término previsto para 1º de agosto de 2027. Dessa forma, a decisão sobre o debate ocorreu dentro de sua atuação como integrante da Justiça Eleitoral.
Decisão sobre púlpito vazio repercutiu após cancelamento do debate
A decisão da ministra foi seguida por outros acontecimentos que alteraram o debate presidencial previsto para a Globo. Flávio Bolsonaro (PL), que havia confirmado presença, anunciou que não participaria do programa após as mudanças nas regras, enquanto uma decisão do ministro Gilmar Mendes, do STF, autorizou a participação de Renan Santos, candidato do Missão. Pouco antes do horário previsto para o início, a emissora anunciou o cancelamento do debate.
Segundo a Globo, duas notificações judiciais haviam interferido nas regras previamente estabelecidas com os partidos, levando à decisão de cancelar o evento. A emissora citou tanto a determinação de Estela Aranha sobre o púlpito reservado aos candidatos ausentes quanto a decisão que alterou a composição dos participantes. O episódio ocorreu na reta final da campanha, a poucos dias da votação do primeiro turno das eleições de 2026.
