Revisão criminal de Bolsonaro só será analisada após 2º turno, diz Kassio
A revisão criminal de Bolsonaro não deverá ser analisada pelo ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), antes do segundo turno das eleições presidenciais de 2026. A informação foi divulgada nesta quarta-feira (7) pela assessoria do magistrado, que indicou como principal razão a preocupação de que uma decisão neste momento pudesse produzir efeitos sobre o processo eleitoral. Além disso, o caso ainda não estaria pronto para julgamento, uma vez que permanece pendente de manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR). A posição de Nunes Marques ocorre em meio a uma disputa presidencial marcada pela forte polarização entre Flávio Bolsonaro (PL), filho do ex-presidente, e Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Nesse contexto, qualquer decisão judicial envolvendo Jair Bolsonaro poderia provocar repercussões políticas imediatas. Por isso, segundo a explicação apresentada pela assessoria, o ministro entende que a análise deve ocorrer somente depois do segundo turno e, ainda assim, apenas quando o processo estiver formalmente preparado para ser levado a julgamento. Dessa forma, não existe indicação de que uma eventual decisão será tomada imediatamente após a eleição.
Revisão criminal de Bolsonaro ficará para depois da eleição
De acordo com a manifestação divulgada pela assessoria de Kassio Nunes Marques, o ministro considera inadequado analisar a revisão criminal de Bolsonaro durante a atual fase da campanha presidencial. A preocupação apontada é que uma eventual decisão pudesse ser interpretada como interferência no processo eleitoral, principalmente devido à influência política que o ex-presidente ainda exerce sobre seu grupo e ao fato de seu filho disputar diretamente a Presidência da República. Entretanto, a justificativa apresentada não está relacionada apenas ao calendário eleitoral. Também existe uma questão processual: o pedido ainda não teria alcançado o estágio necessário para ser submetido ao julgamento do colegiado. A manifestação da PGR é uma das etapas que precisam ser cumpridas antes que o caso seja considerado pronto para análise. Assim, mesmo depois do segundo turno, a revisão criminal não necessariamente será examinada de forma imediata. O processo deverá seguir seu trâmite até que esteja concluso para julgamento. Portanto, a declaração de Nunes Marques estabelece uma espécie de limite temporal político para a análise, mas também reforça que existem etapas jurídicas que precisam ser respeitadas antes de uma decisão definitiva.
Por que Nunes Marques decidiu esperar?
A decisão de aguardar está relacionada, principalmente, à necessidade de preservar a percepção de imparcialidade do Judiciário durante um período eleitoral. O STF possui papel central em processos envolvendo autoridades políticas e, por isso, decisões tomadas durante uma eleição presidencial podem produzir impactos que ultrapassam o âmbito jurídico. No caso de Jair Bolsonaro, a situação é ainda mais sensível porque o ex-presidente é uma das principais lideranças da direita brasileira e sua família continua diretamente envolvida na disputa eleitoral. A revisão criminal apresentada pela defesa busca questionar a condenação imposta ao ex-presidente por crimes relacionados à tentativa de golpe de Estado e outros delitos. Caso houvesse uma decisão favorável antes do segundo turno, o resultado poderia ser imediatamente incorporado ao debate político entre os candidatos. Por outro lado, uma decisão desfavorável também poderia provocar repercussão eleitoral. Dessa maneira, o entendimento de Nunes Marques é de que a análise deve ser realizada em momento posterior, quando a eleição já tiver sido concluída. Ainda assim, é importante destacar que esperar não significa antecipar qual será o resultado da revisão criminal, pois o mérito do pedido ainda deverá ser analisado conforme os requisitos jurídicos aplicáveis.
Revisão criminal de Bolsonaro deverá chegar ao plenário do STF
Outro ponto importante apresentado pela assessoria é o local onde o caso deverá ser julgado. Segundo Nunes Marques, quando o processo estiver pronto, a análise da revisão criminal ocorrerá no plenário do Supremo Tribunal Federal, reunindo todos os ministros da Corte, e não na Segunda Turma. Essa definição pode ampliar significativamente o peso institucional do julgamento, já que todos os integrantes do tribunal poderão participar da análise. Além disso, caberá ao presidente do STF, ministro Edson Fachin, estabelecer a data em que o processo será colocado em pauta. Antes disso, porém, o processo precisará superar as etapas pendentes, incluindo a manifestação da PGR. A diferença entre uma turma e o plenário é relevante porque a composição do colegiado muda e, consequentemente, também muda o conjunto de ministros responsáveis pela decisão. No caso de Bolsonaro, essa questão ganha importância porque alguns ministros que não participaram do julgamento original deverão se posicionar quando a revisão for analisada. Assim, o futuro julgamento poderá apresentar uma composição diferente daquela que condenou o ex-presidente.
Liminar pela liberdade ainda é possibilidade
Embora a revisão criminal somente deva ser analisada depois do segundo turno e quando o processo estiver concluso, existe uma possibilidade que ainda não foi completamente afastada: a concessão de uma decisão provisória antes do julgamento definitivo. Segundo informações divulgadas anteriormente, não estaria descartado que Nunes Marques avaliasse um pedido de liminar apresentado pela defesa de Bolsonaro. Uma liminar é uma decisão de caráter provisório que pode ser concedida antes da análise definitiva do mérito, desde que estejam presentes os requisitos jurídicos necessários. No caso em questão, a defesa busca a liberdade do ex-presidente enquanto tenta reverter a condenação. Entretanto, a existência dessa possibilidade não significa que a medida será concedida. Até o momento, o que foi declarado oficialmente é que a revisão criminal não será analisada antes do segundo turno. Qualquer eventual decisão sobre uma liminar dependeria de uma avaliação específica do magistrado e dos fundamentos apresentados pelos advogados. Portanto, é necessário separar a possibilidade jurídica de uma decisão efetivamente tomada, evitando interpretações de que Bolsonaro já tenha obtido qualquer benefício judicial.
Como foi a condenação de Jair Bolsonaro no STF?
Jair Bolsonaro foi condenado pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal em julgamento no qual a maioria dos ministros votou pela responsabilização do ex-presidente pelos crimes analisados no processo. Votaram pela condenação Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino, enquanto Luiz Fux apresentou voto pela absolvição. A composição que participou daquele julgamento, entretanto, não corresponde integralmente ao grupo de ministros que deverá analisar a revisão criminal no plenário. Kassio Nunes Marques, André Mendonça, Gilmar Mendes, Edson Fachin e Dias Toffoli não participaram daquele julgamento e, portanto, deverão se manifestar caso o processo seja efetivamente levado ao plenário do STF. Essa diferença é um dos elementos que tornam a revisão criminal politicamente e juridicamente relevante. Afinal, o pedido será analisado por um colegiado mais amplo e com ministros que não participaram da decisão original. Ainda assim, a revisão criminal não funciona simplesmente como uma nova votação automática do processo. Existem requisitos jurídicos específicos para que uma condenação seja revista, e o tribunal precisará avaliar os argumentos apresentados pela defesa dentro das regras aplicáveis a esse instrumento processual.
Defesa apresentou novo pedido de liberdade
A defesa de Jair Bolsonaro apresentou, no fim de outubro, um novo pedido de liminar relacionado à liberdade do ex-presidente e também solicitou a revisão da condenação. O pedido se soma a uma solicitação semelhante apresentada anteriormente, em maio, que permanece no gabinete de Nunes Marques aguardando análise. Os advogados pretendem, dessa maneira, questionar judicialmente a situação do ex-presidente e obter uma decisão que possa modificar as condições impostas a ele. Contudo, o andamento do processo depende do cumprimento das etapas previstas e da avaliação do ministro responsável. A manifestação da PGR também terá importância antes que a revisão esteja formalmente pronta para julgamento. Enquanto isso, a defesa continuará acompanhando o caso e poderá apresentar seus argumentos dentro dos instrumentos processuais disponíveis. O fato de existir mais de um pedido relacionado à liberdade não significa, por si só, que a soltura esteja próxima ou que tenha sido determinada. Pelo contrário, cada solicitação precisa ser analisada de acordo com seus fundamentos e com o estágio processual correspondente. Assim, o cenário permanece aberto até que uma decisão judicial seja efetivamente publicada.
O que pode acontecer depois do segundo turno?
A definição de que a revisão criminal de Bolsonaro não será analisada antes do segundo turno estabelece um marco importante para o processo, mas não determina o que acontecerá posteriormente. Depois da eleição, o caso deverá continuar seu trâmite até que esteja pronto para julgamento. Em seguida, conforme a posição anunciada por Nunes Marques, a análise deverá ser realizada pelo plenário do STF, sob data a ser definida por Edson Fachin. Até lá, a defesa poderá continuar apresentando seus argumentos e acompanhando as manifestações necessárias, enquanto a PGR deverá se posicionar sobre o pedido. Paralelamente, permanece a possibilidade de que um pedido de liminar seja apreciado separadamente, caso o ministro entenda que existem fundamentos para uma decisão provisória. Portanto, o futuro da revisão criminal de Bolsonaro ainda depende de várias etapas e não pode ser antecipado apenas com base no calendário eleitoral. O que está definido, neste momento, é que Nunes Marques não pretende analisar o caso antes do segundo turno. Depois da eleição, entretanto, o processo deverá seguir seu caminho dentro do STF, e uma eventual decisão somente poderá ser conhecida quando o caso estiver formalmente pronto e for levado ao colegiado competente.
