Um dos temas mais debatidos nesta reta final de campanha é a forma como são escolhidos os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Tanto o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) quanto o senador Flávio Bolsonaro (PL) vêm detalhando, nos últimos dias, projetos para alterar as regras atuais. Ambos defendem que a escolha deixe de ser uma decisão concentrada no chefe do Executivo e passe a contar com a participação de outros atores, mas os caminhos propostos são bastante diferentes entre si.
Hoje, a Constituição estabelece que o presidente da República indica o nome, que precisa depois ser aprovado pelo Senado Federal. Os requisitos exigidos são de natureza geral: reputação ilibada, notável saber jurídico e idade mínima de 35 anos. Não há exigência de carreira específica ou de faixa etária máxima. O processo passa pela Comissão de Constituição e Justiça e pelo plenário da Casa Legislativa, onde é necessária a aprovação da maioria absoluta dos senadores.
Flávio Bolsonaro apresentou, em setembro, uma Proposta de Emenda à Constituição que restringe o perfil dos indicados. Pelo texto, o futuro ministro deverá ser oriundo da magistratura — ou seja, juiz, desembargador ou membro de tribunais superiores —, ter idade entre 60 e 70 anos e não ter sofrido punição em processo disciplinar. A escolha partiria de uma lista tríplice elaborada por um colegiado formado por integrantes do próprio STF, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Superior Tribunal Militar (STM). O presidente da República receberia a lista e teria um mês para escolher um dos nomes, que seria então encaminhado ao Senado.
Na justificativa do projeto, argumenta-se que os critérios vigentes não têm garantido a indicação de pessoas com o perfil adequado. “Os requisitos atuais revelam-se insuficientes para assegurar que cheguem à Corte cidadãos com as qualidades necessárias. O resultado tem sido escolhas que nem sempre seguem princípios como a impessoalidade, o que contribui para que a instituição seja envolvida em disputas de ordem política, em prejuízo de toda a sociedade”, registra o documento. A proposta busca, segundo seus autores, aproximar a composição da Corte de perfis formados dentro da própria estrutura do Poder Judiciário.
Já o presidente Lula defende que a sociedade civil tenha papel central na indicação. Em entrevista ao programa Canal Livre, da TV Band, afirmou que a decisão não pode ficar a cargo de uma só pessoa. “Precisamos criar um critério que envolva a sociedade. Não faz sentido ser apenas o presidente quem decide, nem apenas a Ordem dos Advogados do Brasil. Tem de haver um colegiado amplo, que ainda vamos definir como constituir, capaz de avaliar nomes com independência”, explicou. A ideia é que esse colegiado, formado por entidades representativas, seja responsável por selecionar os nomes que chegarão à decisão final.
O presidente nacional do PT, Edinho Silva, reforçou a defesa da medida. “Por que concentrar no presidente da República tamanho poder sobre quem vai julgar as questões mais importantes do país? A sociedade precisa ter voz nessa escolha, para que os ministros sejam reconhecidos não como indicações de um governante, mas como escolhas que refletem o interesse coletivo”, destacou. A proposta busca ampliar a legitimidade das nomeações, tornando o processo mais transparente e compartilhado.
As duas iniciativas partem de uma mesma percepção: a de que é preciso aperfeiçoar as regras de composição da mais alta Corte do país. Mas diferem quanto a quem deve participar e quais perfis são os mais adequados. De um lado, prevalece a confiança na experiência interna do Judiciário; de outro, a convicção de que a presença da sociedade civil traz equilíbrio e legitimidade renovada. Cabe ao eleitor acompanhar esses debates com atenção, pois a forma de escolher os guardiões da Constituição define, em última instância, os rumos da própria democracia. O dia 25 de outubro trará a decisão, e cada projeto deve ser avaliado com clareza, serenidade e consciência do que representa para o futuro do Brasil.
