TSE determinou que os votos dados a Garotinho serão nulos e Ruas pode ser eleito já no primeiro turno

Douglas Ruas (PL), presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), deve ser declarado governador eleito do estado após uma decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que modificou o resultado do primeiro turno das eleições de 2026. A mudança ocorreu depois que a Corte determinou a anulação dos votos recebidos por Anthony Garotinho (Republicanos), cuja candidatura havia sido indeferida pela Justiça Eleitoral. Ao mesmo tempo, Ruas é alvo de uma investigação do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) que apura suspeitas relacionadas a transações financeiras, patrimônio e contratos públicos.

A decisão do TSE foi tomada em 8 de outubro, por cinco votos a dois, e determinou a exclusão dos votos de Garotinho do cálculo da votação válida para governador. Com a retotalização, Ruas deve alcançar 50,88% dos votos válidos, percentual suficiente para ser declarado vencedor no primeiro turno, sem a necessidade de disputar uma segunda votação. O resultado ainda depende dos procedimentos formais da Justiça Eleitoral, enquanto a investigação envolvendo o deputado estadual segue um caminho separado, conduzido pelas autoridades competentes.

A apuração do Ministério Público foi aberta em julho de 2026 para investigar possíveis crimes de peculato, lavagem de dinheiro, fraude em licitações e organização criminosa. Segundo reportagem da Folha de S.Paulo publicada em 9 de outubro, o procedimento considera transações milionárias realizadas por Ruas, por sua esposa, Mariana Barbosa, e por empresas ligadas ao casal nos últimos três anos. A investigação também utiliza informações de uma auditoria sobre contratos da Secretaria Estadual das Cidades, pasta comandada por Ruas durante parte do governo de Cláudio Castro (PL).

Decisão eleitoral muda o resultado da disputa no Rio

Antes da decisão do TSE, Douglas Ruas havia recebido 49,27% dos votos válidos, enquanto Eduardo Paes (PSD) contabilizara 42,76%, de acordo com a primeira totalização divulgada pela Justiça Eleitoral. Garotinho havia obtido 274.411 votos, equivalentes a aproximadamente 3,71% dos votos válidos, mas sua candidatura foi considerada irregular em razão de impedimentos relacionados às condições de elegibilidade. Com a retirada desses votos da base de cálculo, a participação percentual dos demais candidatos foi recalculada, colocando Ruas acima da marca de 50% necessária para a vitória no primeiro turno.

A decisão do tribunal também rejeitou, por unanimidade, o pedido de Garotinho para desistir do recurso depois da realização da eleição, considerando que a alteração poderia interferir no resultado do pleito. No julgamento do mérito, a maioria dos ministros determinou a anulação dos votos e a comunicação ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) para que fossem tomadas as providências necessárias. Eduardo Paes tentou recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF), mas o ministro Cristiano Zanin negou o pedido, e o ex-prefeito reconheceu a derrota eleitoral.

A mudança no resultado eleitoral, contudo, não interfere automaticamente na investigação envolvendo Ruas, já que os procedimentos possuem objetivos e fundamentos distintos. A Justiça Eleitoral examinou a situação do registro de Garotinho e os efeitos dos votos recebidos por sua candidatura, enquanto o Ministério Público apura suspeitas relacionadas à movimentação financeira e a possíveis irregularidades administrativas. Dessa forma, a proclamação de Ruas como governador eleito e a continuidade das apurações podem ocorrer simultaneamente, sem que uma decisão determine antecipadamente o resultado da outra.

Transações financeiras e contratos estão no centro da investigação

Segundo a reportagem da Folha, escrituras e registros imobiliários indicam que Ruas, sua esposa e empresas vinculadas ao casal realizaram aquisições de imóveis e precatórios avaliadas em mais de R$ 16 milhões nos últimos três anos. As operações começaram em janeiro de 2023 e se intensificaram depois de setembro daquele ano, quando o deputado assumiu a Secretaria Estadual das Cidades. O Ministério Público busca esclarecer a origem dos recursos, a natureza das transações e a eventual existência de irregularidades, sem que a abertura do procedimento represente uma conclusão sobre a prática dos crimes investigados.

Outro ponto mencionado na reportagem envolve uma empresa de Ruas que teria recebido R$ 1,58 milhão de uma pedreira pertencente à família do deputado federal Altineu Côrtes (PL-RJ). A mineradora, segundo as informações publicadas, havia sido subcontratada por uma empresa responsável por executar uma obra relacionada à Secretaria das Cidades, quando Ruas comandava a pasta. O caso também é examinado no contexto das relações comerciais entre empresas privadas e contratos de obras públicas, embora a existência de pagamentos, isoladamente, não estabeleça a ocorrência de ilegalidade.

A auditoria realizada durante a gestão interina do desembargador Ricardo Couto identificou ainda um aditivo de 45% em um contrato, formalizado 17 dias depois do início da execução dos serviços. Um dos fornecedores de insumos relacionados ao contrato era a mineradora da família de Altineu Côrtes, conforme a reportagem. Os auditores examinaram as condições da alteração contratual e os procedimentos administrativos envolvidos, enquanto Ruas e Altineu apresentaram explicações sobre a atuação de suas empresas e sobre as regras aplicáveis aos contratos.

Douglas Ruas nega irregularidades e afirma confiar no arquivamento

Em declaração reproduzida pela Folha, Ruas afirmou ter tranquilidade em relação à investigação e disse acreditar que o procedimento será arquivado, alegando que acusações anteriores já haviam sido encerradas por falta de fundamento. O deputado também declarou que está à disposição das autoridades para prestar esclarecimentos e contestou as suspeitas relacionadas às suas atividades empresariais. Segundo ele, sua empresa possui atuação no mercado de logística e passou a trabalhar também com imóveis e aquisição de ativos financeiros, incluindo precatórios.

Sobre os contratos da Secretaria das Cidades, Ruas afirmou que não mistura suas atividades privadas com a atuação política e que os serviços prestados por sua empresa não possuem relação direta ou indireta com obras públicas. Ele também declarou que a secretaria não interfere na escolha dos fornecedores de insumos pelas empresas contratadas e contestou a interpretação de que o aditivo identificado pela auditoria necessariamente violaria o limite de 25% previsto em determinadas situações da legislação de licitações. Altineu Côrtes, por sua vez, afirmou que a mineradora de sua família não participa de licitações com o governo estadual e vende seus produtos a clientes privados.

O procedimento do Ministério Público tramita sob sigilo, e a reportagem informa que sua eventual continuidade após a posse de Ruas poderá levar o caso à Procuradoria-Geral da República, conforme as regras de competência aplicáveis ao cargo. Até que as apurações sejam concluídas, as suspeitas devem ser tratadas como fatos sob investigação, e não como crimes comprovados ou condenações definitivas. Assim, o cenário político do Rio de Janeiro reúne uma mudança significativa no resultado eleitoral e uma apuração sobre negócios e contratos envolvendo o futuro governador, dois processos que exigem acompanhamento separado das decisões oficiais.