O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), anunciou na noite desta sexta-feira (9) que a votação em primeiro turno da Proposta de Emenda à Constituição que extingue a jornada de trabalho 6×1 está agendada para a próxima quarta-feira, dia 15 de outubro. Antes de a matéria ser submetida ao voto dos senadores, ainda estão programadas duas sessões de discussão: uma na terça-feira (14) e outra na manhã ou início da tarde da própria quarta-feira, antes da votação.
Em nota oficial divulgada após o fechamento dos trabalhos da semana, Alcolumbre destacou a importância de respeitar os ritos legislativos. “Caberá a cada senador e a cada senadora decidir com liberdade, consciência e convicção. O Senado segue trabalhando pelos brasileiros”, afirmou o presidente da Casa. Segundo ele, a proposta será levada ao voto “com responsabilidade, diálogo e respeito ao rito regimental”, garantindo que todos os parlamentares tenham tido oportunidade de se manifestar sobre o texto.
A PEC 221/2019, que já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados, estabelece a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais sem redução de remuneração. O tema mobilizou debates intensos em todo o país nas últimas semanas, reunindo posições diferentes de trabalhadores, empregadores, especialistas e autoridades públicas. No Senado, o texto foi debatido ao longo de três sessões consecutivas nesta semana: na terça-feira (6), na quarta-feira (7) e na quinta-feira (8).
O Regimento Interno do Senado prevê que, após a votação em primeiro turno, a proposta passe por mais três sessões de discussão antes de poder ser votada em segundo turno. Seguindo esse cronograma, a conclusão da tramitação ainda pode ocorrer dentro do mês de outubro. A matéria recebeu até o momento 36 emendas apresentadas, todas rejeitadas pelo relator, senador Omar Aziz (PSD-AM). Parlamentares ainda podem apresentar novas sugestões de alteração durante as sessões no Plenário.
A líder do governo no Senado, senadora Teresa Leitão (PT-PE), informou durante a semana que articula a coleta de assinaturas para um requerimento de calendário especial, medida que permitiria acelerar ainda mais a tramitação da proposta. O presidente Davi Alcolumbre esclareceu, porém, que até o momento nenhum requerimento com esse objetivo foi formalmente entregue à Mesa Diretora. Caso seja apresentado, ele garantiu que será incluído na pauta e deliberado conforme as regras regimentais aplicáveis.
Para que uma PEC seja aprovada no Senado, são exigidas, regimentalmente, pelo menos cinco sessões de discussão antes da votação em primeiro turno, seguidas de mais três sessões de debate para o segundo turno. Com a programação anunciada, a Casa cumpre esse percurso garantindo tempo suficiente para que os senadores avaliem o texto com atenção. A sociedade acompanha com expectativa os próximos passos de uma medida que afeta diretamente a rotina e os direitos trabalhistas de milhões de brasileiros. Que o debate prossiga com respeito, que cada parlamentar exerça seu voto com clareza de consciência e que o resultado final reflita o melhor interesse do país.
