A poucos dias das eleições do segundo tuno, presidente Lula anuncia pacotaço para MEIs
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou nesta terça-feira, 13 de outubro de 2026, um pacote de medidas econômicas voltadas aos microempreendedores individuais (MEIs) e às empresas enquadradas no Simples Nacional. A principal proposta prevê o perdão de R$ 12,6 bilhões em dívidas de aproximadamente 3,6 milhões de empreendedores com a União. As iniciativas foram apresentadas durante uma cerimônia no Palácio do Planalto, em Brasília, e incluem também renegociação de débitos bancários, apoio financeiro e mudanças nas regras de faturamento.
O projeto de lei complementar que prevê a remissão das dívidas deverá ser encaminhado ao Congresso Nacional para análise dos parlamentares. De acordo com as informações divulgadas pelo governo, a medida pretende alcançar microempreendedores com débitos inscritos na dívida ativa da União e permitir a regularização de pendências acumuladas nos últimos anos. A previsão anunciada é que o perdão tributário possa entrar em vigor em 2027, caso a proposta seja aprovada pelo Legislativo.
O ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Paulo Henrique Pereira, afirmou que o endividamento dos MEIs aumentou significativamente, especialmente após a pandemia. Segundo o ministro, o governo avaliou que a manutenção dessas pendências dificulta a recuperação financeira de pequenos negócios e limita suas possibilidades de crescimento. A iniciativa busca permitir que os empreendedores regularizem a situação perante o poder público e tenham melhores condições para continuar trabalhando.
Desenrola 3.0 prevê descontos de pelo menos 90%
Outra medida anunciada pelo governo prevê a criação de uma modalidade do programa Desenrola voltada especificamente aos microempreendedores individuais. A proposta pretende facilitar a renegociação de dívidas mantidas com bancos e outras instituições financeiras privadas, cujo montante foi estimado em aproximadamente R$ 6 bilhões. O mecanismo deverá permitir que o governo compre carteiras de débitos, seguindo regras estabelecidas para a operação.
De acordo com o ministro da Fazenda, Dario Durigan, a iniciativa prevê descontos mínimos de 90% nas negociações relacionadas às dívidas bancárias contempladas pelo programa. A expectativa do governo é que a redução dos valores devidos facilite a quitação dos compromissos financeiros e diminua os obstáculos enfrentados pelos pequenos empreendedores. As condições específicas para adesão e participação deverão depender da regulamentação e dos procedimentos previstos para a execução da medida.
O pacote também inclui o chamado Pix MEI, uma iniciativa que prevê a concessão de até R$ 5 mil para microempreendedores individuais investirem em suas atividades. Conforme o anúncio, o recurso deverá funcionar como apoio financeiro para melhorar a capacidade produtiva dos negócios, sem necessidade de devolução pelos beneficiários. O governo ainda precisará detalhar os critérios de seleção, as condições de acesso e os procedimentos para a liberação dos valores.
Governo propõe aumentar limite de faturamento dos microempreendedores
Entre as medidas anunciadas está a ampliação do limite de faturamento anual permitido para o enquadramento como MEI. Atualmente, o teto é de R$ 81 mil por ano, mas a proposta prevê elevar o valor para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028. A mudança depende da tramitação e da aprovação da proposta legislativa, portanto, os novos limites não passam a valer automaticamente com o anúncio do governo.
A alteração pretende adequar as regras de enquadramento à realidade financeira dos pequenos negócios e permitir que empreendedores ampliem suas receitas sem ultrapassar tão rapidamente o limite da categoria. A proposta também contempla a possibilidade de contratação de um segundo empregado, além das condições atualmente previstas para o MEI. Como as mudanças dependem da análise do Congresso, os detalhes definitivos poderão variar conforme o texto aprovado pelos parlamentares.
O conjunto de iniciativas inclui ainda medidas para simplificar obrigações fiscais de pequenos empreendedores, especialmente em operações realizadas com consumidores pessoas físicas. Um decreto anunciado pelo governo prevê esclarecer a dispensa de emissão de notas fiscais em determinadas vendas de produtos e prestações de serviços para esse público. As mudanças também abrangem os chamados nanoempreendedores, categoria que contempla negócios com faturamento anual de até R$ 40,5 mil, conforme as regras apresentadas.
Propostas dependem de etapas para entrar em vigor
As medidas foram anunciadas em um pacote coordenado pelo Ministério do Empreendedorismo e envolvem instrumentos jurídicos diferentes, incluindo projetos de lei, proposta de lei complementar e decreto. Por esse motivo, cada iniciativa seguirá o procedimento correspondente, e as propostas que dependem do Congresso precisarão passar pela análise legislativa antes de serem implementadas. O perdão das dívidas federais, a renegociação bancária e a ampliação do limite de faturamento estão entre as medidas que exigem atenção às condições e aos prazos definidos para sua execução.
O anúncio ocorreu a 12 dias do segundo turno da eleição presidencial, marcado para 25 de outubro de 2026, quando Lula disputa a reeleição contra o senador Flávio Bolsonaro. Segundo as informações divulgadas pelo governo, o pacote busca reduzir o endividamento dos pequenos empreendedores, ampliar o acesso a recursos para investimento e simplificar as regras para a atividade empresarial. Até que as propostas sejam aprovadas ou regulamentadas, os MEIs devem considerar as regras atualmente em vigor ao avaliar suas dívidas, obrigações fiscais e possibilidades de enquadramento.
