O presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Beto Simonetti, divulgou posicionamento oficial nesta segunda-feira, 19 de outubro, em resposta a declarações feitas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante o debate presidencial transmitido pela TV Band na noite anterior. Em sessão realizada pela instituição, Simonetti leu uma nota em que classifica como inadequada a forma como a atuação profissional de Flávio Bolsonaro como advogado foi abordada durante o confronto eleitoral.
O episódio específico refere-se à participação do senador na defesa de um policial acusado de envolvimento na morte de uma criança de cinco anos. Flávio Bolsonaro impetrou um habeas corpus perante o Superior Tribunal de Justiça, que resultou na concessão da ordem. Durante o debate, o presidente Lula fez questionamentos sobre essa atuação, o que levou seu adversário a responder com a observação de que não se deveria criminalizar a advocacia. Foi essa troca de argumentos que motivou a manifestação da maior instituição de classe dos advogados do país.
“Embora a OAB se mantenha distante de toda e qualquer política partidária, não pode permanecer silente diante de tentativa de criminalização da advocacia em rede nacional”, afirmou Simonetti em sua leitura da nota oficial. O presidente da OAB esclareceu que a instituição não toma partido na disputa eleitoral, mas entendeu que o tema ultrapassa os limites da campanha ao tocar em princípios fundamentais do funcionamento da Justiça no Brasil.
Segundo a entidade, a função de um advogado é constitucionalmente garantida e essencial ao Estado Democrático de Direito. Defender uma pessoa, independentemente da natureza da acusação que pesa contra ela, não significa concordar com os fatos nem com eventuais danos causados. Significa apenas assegurar que ninguém seja privado de seus direitos sem o devido processo legal. Por essa razão, a Ordem considera prejudicial quando o exercício dessa profissão é utilizado de forma a criar impressões negativas sobre quem a exerce.
“A manifestação é necessária porque o debate político não pode diminuir, desqualificar ou converter em instrumento ideológico o exercício da advocacia, que deve ser respeitado e defendido em todo o tempo e sob quaisquer circunstâncias”, destacou o presidente da OAB. Ele acrescentou que a instituição repudia qualquer tentativa de criminalização da categoria, seja qual for a origem ou a motivação política por trás dela.
Simonetti fez questão de deixar claro, ainda, que seu pronunciamento não representa apoio político a nenhum candidato. “Esta manifestação se compromete com a expressão da luta permanente da Ordem em defesa da classe, das prerrogativas profissionais, e não deve ser utilizada para exploração eleitoreira”, concluiu. A nota da OAB reforça, portanto, que o direito à defesa é um pilar de nosso sistema jurídico e deve ser preservado acima de disputas eleitorais.
É importante distinguir, como faz a própria OAB, entre a análise de um caso específico e o respeito à profissão. A sociedade pode e deve debater sobre acusações, decisões judiciais e seus desdobramentos. No entanto, questionar a integridade de um profissional simplesmente por ter aceitado defender alguém pode enfraquecer um direito que pertence a todos os cidadãos: o direito de ser ouvido e ter acesso à Justiça.
