O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes afirmou nesta terça-feira, 20 de outubro, que a Justiça Eleitoral deve manter-se vigilante quanto a possíveis abusos praticados por grandes empresas de tecnologia durante os processos eleitorais. A declaração foi feita durante o 29º Congresso Internacional de Direito Constitucional, promovido pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), em Brasília. O magistrado destacou que a garantia de igualdade de tratamento entre os candidatos deve ser observada também no ambiente digital.
“Nós sempre tivemos essa preocupação de não permitir que se engendrassem abusos pelas grandes empresas de tecnologia. Pelo que se observou, aparentemente estão sendo feitos os ajustes necessários”, declarou o ministro a jornalistas. Ele acrescentou que tanto o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) quanto o Supremo Tribunal Federal têm acompanhado o tema ao longo de diferentes gestões, buscando assegurar que as regras eleitorais se apliquem também ao ambiente virtual. Gilmar Mendes citou ainda a aprovação do Estatuto da Criança e do Adolescente Digital (ECA Digital) como um avanço importante no estabelecimento de marcos regulatórios para o setor.
Disputa entre campanhas e decisão do TSE
A manifestação ocorre em um momento de crescente tensão sobre a atuação das plataformas digitais nas eleições brasileiras. No dia 10 de outubro, a campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) acusou a Meta, dona do Facebook e do Instagram, de tentar interferir no processo eleitoral, apontando limitações no alcance de conteúdos e dificuldades no uso de ferramentas de divulgação paga. A campanha de Flávio Bolsonaro (PL-RJ) também apresentou reclamações junto à Justiça Eleitoral sobre o funcionamento das plataformas.
Em resposta às reclamações, no dia 15 de outubro, o ministro Marco Aurélio Bellizze, do TSE, determinou que a Meta se abstivesse de restringir a distribuição de conteúdos de forma desigual entre os candidatos à Presidência. A decisão proíbe a empresa de reduzir alcance, limitar recomendações ou alterar resultados de busca de maneira que favoreça ou prejudique uma das candidaturas. Restrições continuam permitidas quando aplicadas de forma igualitária ou quando determinadas por decisão judicial. No dia 19 de outubro, Bellizze concedeu prazo de 24 horas para que a Meta comprovasse o cumprimento da ordem.
Meta responde ao TSE
Em manifestação encaminhada ao tribunal nesta terça-feira, 20 de outubro, a empresa afirmou que “os conteúdos relativos às duas candidaturas são tratados de forma igual e não discriminatória”. A Meta negou ainda qualquer intenção de descumprir as determinações judiciais: “Não houve desídia nem resistência ao cumprimento das determinações do TSE”, registra trecho da resposta apresentada pela empresa. O ministro Gilmar Mendes avaliou que o próprio reconhecimento de eventuais distorções pela empresa representa um ponto positivo na busca por equilíbrio.
Papéis compartilhados na fiscalização
Para Gilmar Mendes, porém, não cabe apenas às instituições públicas a tarefa de fiscalizar o ambiente digital. Ele destacou que os partidos políticos também têm um papel fundamental a desempenhar. “Os partidos políticos precisam apontar os problemas à medida que os percebem, pois são eles que sentem as distorções em primeiro lugar. Sem essa sinalização, fica mais difícil para os tribunais agirem”, observou o ministro. O diálogo entre o TSE e as plataformas, segundo ele, vem sendo conduzido de maneira adequada, mas exige acompanhamento contínuo de todos os envolvidos.
Reforma eleitoral e sistema de votação
Além das plataformas digitais, o ministro também defendeu a importância de debater mudanças estruturais no sistema eleitoral brasileiro. Ele mencionou especificamente o modelo do voto distrital misto, inspirado no sistema alemão, que combina a eleição de representantes por regiões geográficas com a escolha proporcional por meio de listas partidárias. “Sempre considerei que esse modelo pode reunir o melhor dos dois mundos: a representação por proximidade e a proporcionalidade”, explicou. Segundo ele, as discussões sobre uma reforma eleitoral devem levar em conta também os desafios trazidos pela disseminação de informações nas redes sociais.
O debate sobre regras claras para o ambiente digital e sobre a estrutura do sistema eleitoral deverá continuar após o segundo turno, marcado para o próximo domingo, 25 de outubro. Independentemente do resultado da disputa presidencial, esses temas permanecem na pauta do Congresso Nacional e das instituições responsáveis pela garantia de um processo eleitoral justo e transparente para todos os eleitores e candidatos.
