O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kássio Nunes Marques, determinou nesta quinta-feira, 22 de outubro, que a Meta apresente um relatório técnico detalhado sobre a atuação do canal de WhatsApp “Exército do Lula”, administrado pelo deputado federal André Janones (Rede-MG). A decisão atende a um pedido protocolado pela campanha do candidato Flávio Bolsonaro (PL) e faz parte das atribuições de acompanhamento e supervisão das plataformas digitais definidas em resolução aprovada pelo TSE ainda neste ano.
O objetivo da medida: comparar promessa e prática
Em sua decisão, o ministro explicou que a solicitação tem como objetivo verificar se as regras assumidas pela empresa junto à Justiça Eleitoral estão sendo efetivamente cumpridas. “Saber o que foi examinado, com que critério e com que resultado é pressuposto de qualquer juízo sobre a aderência ao plano, e essa informação está em poder do provedor”, destacou Nunes Marques. Ou seja, a Corte quer conferir se o que foi prometido no plano de conformidade entregue pela Meta ao TSE corresponde ao que realmente acontece nas plataformas durante a campanha eleitoral.
O que a campanha de Flávio Bolsonaro alega
No pedido encaminhado ao TSE, a equipe jurídica de Flávio Bolsonaro argumenta que as orientações divulgadas no canal — como sugestões de hashtags em horários determinados, textos prontos para comentários e publicações sincronizadas — caracterizam um comportamento organizado que se repete de forma coordenada no Instagram, no Facebook e no Threads. A campanha questiona se esse tipo de mobilização se enquadra como atuação legítima de apoiadores ou se configura uma prática que deve ser regulada de outra forma pelas regras eleitorais.
Questionamentos sobre critérios de moderação e outras plataformas
O ministro também pediu que a Meta esclareça, de forma clara, quais critérios utiliza para distinguir entre mobilização espontânea de eleitores e redes de contas que operam de forma artificial ou inautêntica. Além disso, a campanha de Flávio Bolsonaro solicitou que a supervisão seja ampliada também para o Google e para o X (antigo Twitter), com base em relatos de que participantes do canal teriam sido orientados a pesquisar determinados termos e a impulsionar hashtags específicas nessas plataformas. A decisão sobre a extensão da investigação a essas outras empresas ainda será avaliada pela Corte.
O que o relatório técnico precisa conter
A empresa terá 24 horas para reunir e entregar as informações solicitadas. Entre os pontos obrigatórios do relatório estão: a identificação de indícios de comportamento coordenado entre contas; a análise dos padrões de engajamento, alcance e distribuição dos conteúdos; a avaliação das mensagens veiculadas com base nas políticas de prevenção à desinformação; e a verificação de como ocorre a sincronização, replicação e circulação de materiais entre o canal de WhatsApp e as demais redes sociais da empresa.
Por que isso importa para a eleição
A decisão reflete a atenção crescente da Justiça Eleitoral sobre como as campanhas utilizam a tecnologia para se comunicar com os eleitores. Mobilizar apoiadores é um direito de todos os candidatos, mas as regras eleitorais proíbem a criação de impressão falsa de apoio massivo ou o uso de sistemas automatizados para disseminar conteúdos de forma enganosa. O relatório solicitado à Meta deverá trazer dados técnicos que ajudem o TSE a entender exatamente como o canal opera e se suas práticas estão dentro dos limites permitidos pela legislação. A sociedade acompanha os desdobramentos na expectativa de que a disputa eleitoral transcorra com igualdade, clareza e respeito às regras que garantem um processo justo para todos os cidadãos.
