O PT já entregou ao TSE um malote contendo vários documentos com os sigilos bancários de Lula

O Partido dos Trabalhadores (PT) entregou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na quinta-feira, 22 de outubro, um malote com documentos relacionados à abertura dos sigilos bancários e telefônicos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A entrega ocorreu após um acordo entre Lula e o senador Flávio Bolsonaro (PL), candidatos à Presidência da República no segundo turno das eleições de 2026, para tornar públicas informações financeiras e registros telefônicos. A iniciativa foi acompanhada de um pedido para que o ministro André Mendonça atue como árbitro do entendimento e garanta que os dados sejam obtidos e divulgados de maneira íntegra e simultânea.

A documentação foi levada ao tribunal por Marcelo Pogliese, secretário especial para Assuntos Jurídicos da Casa Civil, acompanhado pelo ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, e pelo senador Camilo Santana (PT-CE). Segundo reportagem publicada pelo UOL, a campanha petista argumentou que o objetivo não era simplesmente conseguir autorização judicial para abrir os sigilos, mas assegurar que as informações fossem solicitadas diretamente às instituições responsáveis. O partido defendeu que a participação do TSE permitiria estabelecer um procedimento comum para os dois candidatos, com acesso a registros completos e sem seleção unilateral dos documentos apresentados.

O pedido foi apresentado depois de Mendonça afirmar que os candidatos poderiam divulgar voluntariamente os próprios dados, sem depender de uma decisão judicial para renunciar à proteção do sigilo. O ministro também ressaltou que não cabe à Justiça Eleitoral determinar quais informações cada candidato deve tornar públicas, uma vez que essa decisão pertence aos titulares dos dados. A posição provocou uma reação da campanha de Lula, que recorreu ao tribunal para defender a execução do acordo por meio de uma atuação institucional, com a alegação de que a divulgação coordenada ajudaria o eleitor a examinar os documentos de ambos os concorrentes.

PT pede que Mendonça valide as informações e coordene a divulgação

Na manifestação apresentada ao TSE, a campanha de Lula solicitou que o tribunal atue como terceiro imparcial na execução do acordo firmado com Flávio Bolsonaro. A equipe argumentou que os candidatos não procuraram a Justiça Eleitoral apenas para receber autorização para divulgar informações que lhes pertencem, mas para que os dados fossem requisitados diretamente às fontes oficiais. O pedido também prevê que a documentação seja disponibilizada integralmente e ao mesmo tempo, de forma que os eleitores possam consultar os registros sem depender exclusivamente dos materiais selecionados pelas campanhas.

O presidente nacional do PT, Edinho Silva, afirmou que a iniciativa busca fazer com que Mendonça cumpra o papel de árbitro na validação das informações. A argumentação petista sustenta que a obtenção dos documentos diretamente em bancos, órgãos públicos e operadoras de telefonia ajudaria a verificar a procedência e a integralidade dos registros apresentados. A campanha também afirmou que não pretende transferir ao tribunal a escolha dos dados que cada candidato deve divulgar, mas pede que a instituição execute o procedimento previsto no entendimento firmado entre os dois lados.

O ministro, entretanto, declarou ao UOL que a Justiça Eleitoral não atuará como mediadora da divulgação de novas informações. A decisão de Mendonça também ressaltou que cabe a cada titular decidir quais dados pretende tornar públicos e em que momento fará isso, sem que o TSE determine previamente o conteúdo da divulgação. Com esse entendimento, permanece em discussão a forma pela qual os registros serão disponibilizados ao público, já que a equipe de Lula havia sugerido o uso do sistema DivulgaCand, plataforma do tribunal que reúne informações sobre candidaturas.

Acordo envolve sigilos bancários, fiscais e telefônicos

O chamado duelo dos sigilos ganhou espaço na campanha presidencial depois que Lula desafiou Flávio Bolsonaro a divulgar seus registros financeiros e telefônicos. Na quarta-feira, 21 de outubro, o senador afirmou que aceitaria abrir os próprios dados caso o compromisso também incluísse informações relacionadas ao Instituto Lula, ao ex-chefe de gabinete do presidente e a despesas do cartão corporativo da primeira-dama, Rosângela Lula da Silva, conhecida como Janja. Lula concordou com as condições apresentadas, e as equipes passaram a discutir os procedimentos para reunir as autorizações e viabilizar a divulgação das informações abrangidas pelo entendimento.

A discussão não se limita às contas pessoais dos dois candidatos, pois o acordo também envolve pessoas próximas e entidades mencionadas durante a negociação. A campanha petista apresentou autorizações relacionadas a familiares e aliados e solicitou que o TSE obtivesse registros diretamente junto a instituições como bancos, Banco Central, Receita Federal e operadoras telefônicas. A extensão das informações que efetivamente serão divulgadas depende, porém, dos documentos abrangidos pelas autorizações e dos procedimentos adotados para tornar os dados acessíveis ao público.

Em sua decisão, Mendonça fez uma ressalva sobre o alcance da divulgação voluntária de informações pessoais. O ministro observou que a apresentação de extratos e declarações não substitui investigações conduzidas pelos órgãos competentes, especialmente em casos nos quais eventuais recursos ilícitos possam circular por meio de terceiros. A observação delimita a diferença entre tornar documentos públicos por iniciativa dos titulares e realizar uma investigação capaz de apurar a origem de recursos ou esclarecer suspeitas, procedimentos que não se confundem.

Disputa sobre os documentos continua às vésperas do segundo turno

A entrega do malote e o recurso apresentado pelo PT colocaram a forma de divulgação dos sigilos no centro de uma disputa jurídica e política a poucos dias do segundo turno, marcado para domingo, 25 de outubro. De um lado, a campanha de Lula defende que o TSE requisite os documentos às fontes oficiais e organize a publicação simultânea, argumentando que isso permitiria conferir maior integridade ao material. De outro, a decisão de Mendonça estabelece que os titulares podem divulgar os próprios dados por iniciativa própria e que a Justiça Eleitoral não deve escolher quais informações os candidatos precisam apresentar.

Até a publicação da reportagem do UOL, não estava definido em qual plataforma os dois lados disponibilizariam os documentos liberados, nem como seria organizada a publicação conjunta das informações. A posição do ministro também deixou em aberto a possibilidade de cada campanha utilizar seus próprios canais para divulgar os registros que decidir apresentar, sem intermediação do tribunal. O caso segue relacionado ao cumprimento do acordo entre Lula e Flávio Bolsonaro, enquanto a campanha petista busca uma decisão que atribua ao TSE a obtenção e a divulgação dos dados nos termos solicitados.