O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) apresentou três pedidos ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar modificar os rumos da investigação que apura sua relação com o advogado Willer Tomaz. Entre as solicitações encaminhadas na noite de sexta-feira, 30 de outubro, estão a saída do ministro Alexandre de Moraes da condução do caso e a transferência da relatoria para André Mendonça. A defesa também pediu a revisão das medidas cautelares que determinaram a apreensão do passaporte do parlamentar e o impediram de deixar o território brasileiro.
Duas das petições foram encaminhadas ao presidente do STF, ministro Edson Fachin, enquanto a terceira foi direcionada diretamente a Moraes. Os advogados argumentam que Mendonça deveria assumir a investigação porque já conduz procedimentos relacionados à Operação Sem Desconto e a outras apurações que, segundo a defesa, envolvem a mesma estrutura atribuída a Willer Tomaz. Em outro pedido, os representantes do senador questionaram a imparcialidade de Moraes, alegando que uma empresa mencionada na investigação possui entre seus ativos uma aeronave utilizada pelo ministro.
As iniciativas foram apresentadas em meio à investigação sobre possíveis irregularidades envolvendo a relação entre Flávio e o advogado, além de questionamentos sobre movimentações financeiras e outros vínculos apontados pela Polícia Federal. A defesa nega que o senador tenha cometido irregularidades e afirma que parte dos elementos utilizados para justificar as medidas judiciais possui explicações relacionadas à amizade entre os dois. Com as três petições, Flávio tenta alterar tanto o responsável pela condução do procedimento quanto as restrições impostas à sua liberdade de deslocamento.
Defesa quer que André Mendonça assuma a relatoria da investigação
Na primeira solicitação encaminhada a Edson Fachin, os advogados apresentaram uma questão de ordem para pedir que a investigação fosse remetida ao ministro André Mendonça. O argumento central é que o magistrado já supervisiona, desde agosto de 2025, a Operação Sem Desconto e também conduz, desde 17 de julho de 2026, a Petição nº 16.435/DF, relacionada à estrutura atribuída a Willer Tomaz. Para os representantes de Flávio, a existência de procedimentos anteriores envolvendo elementos semelhantes justificaria a concentração dos assuntos no gabinete de Mendonça.
A defesa sustentou que os elementos reunidos nos autos apontariam para a prevenção do ministro, expressão jurídica utilizada quando um magistrado deve permanecer responsável por processos relacionados a uma investigação que já está sob sua condução. Na petição, os advogados mencionaram que a Polícia Federal descreveu a estrutura atribuída a Tomaz como um possível centro financeiro, patrimonial e logístico de lavagem de capitais. Segundo a argumentação apresentada, a conexão entre os procedimentos justificaria que Mendonça também assumisse a análise do caso envolvendo o senador.
A solicitação, entretanto, representa um pedido da defesa e não significa que a transferência da investigação já tenha sido determinada pelo Supremo. Caberá às autoridades competentes examinar os fundamentos jurídicos apresentados e decidir se existe relação processual suficiente para justificar a mudança de relatoria. Até que haja uma decisão, a investigação permanece submetida às determinações judiciais já estabelecidas, incluindo aquelas que foram questionadas pelos advogados do parlamentar.
Flávio questiona imparcialidade de Moraes e pede revisão das restrições
A segunda petição enviada a Fachin trata do pedido para que Alexandre de Moraes seja considerado impedido ou suspeito de conduzir o caso. A defesa relacionou o questionamento a uma empresa mencionada na investigação que possui entre seus ativos uma aeronave utilizada pelo ministro do STF. Os advogados afirmaram que as cotas do avião teriam sido destinadas ao escritório de Viviane Barci de Moraes, esposa do magistrado, em um contrato firmado com o Banco Master.
Com base nessas informações, os representantes do senador sustentaram que haveria motivos para questionar a permanência de Moraes na condução do procedimento. O pedido busca o reconhecimento de impedimento ou suspeição, institutos jurídicos que podem afastar um magistrado de determinado processo quando existem circunstâncias previstas na legislação que comprometem sua atuação. A alegação foi apresentada pela defesa e ainda depende de análise judicial, não podendo ser tratada como reconhecimento de irregularidade ou de falta de imparcialidade do ministro.
O terceiro pedido foi encaminhado diretamente a Moraes e solicita a reconsideração das medidas cautelares que determinaram o recolhimento do passaporte de Flávio e a proibição de deixar o Brasil. Os advogados afirmaram que o senador está disposto a colaborar com as autoridades e comparecer aos atos para os quais for convocado, além de prestar os esclarecimentos solicitados. A defesa também contestou os fundamentos utilizados para justificar as restrições, argumentando que os elementos apresentados pela investigação não demonstrariam a necessidade das medidas impostas.
Defesa contesta indícios apresentados pela Polícia Federal
Entre os pontos questionados pelos advogados está o fato de Flávio aparecer como contato favorito de Willer Tomaz em um aplicativo de mensagens, além do pagamento de passagens aéreas pelo advogado. Para a defesa, essas circunstâncias seriam explicadas pela relação de amizade entre os dois, não representando, por si mesmas, demonstração de envolvimento em atividades criminosas. Os representantes do senador também contestaram a informação sobre uma suposta conta bancária conjunta, afirmando que o Banco Santander teria negado a existência desse vínculo financeiro.
Outro ponto abordado nas petições envolve uma possível relação de Flávio com a exploração de apostas no estado do Rio de Janeiro. Os advogados sustentaram que a representação da Polícia Federal utilizada para fundamentar as decisões judiciais não apontaria qualquer ato do parlamentar relacionado à Rede Loto, à RioPag ou à Loterj. Com essa argumentação, a defesa procura afastar a associação do senador às atividades investigadas e questionar a interpretação dos elementos reunidos pela Polícia Federal.
A apresentação dos pedidos abre uma nova etapa de discussão jurídica sobre a investigação, a competência para conduzi-la e a manutenção das restrições impostas ao senador. As solicitações não suspendem automaticamente as decisões de Moraes nem determinam que André Mendonça assuma o procedimento, pois dependem de apreciação pelas autoridades do Supremo. Enquanto não houver decisões sobre as petições, Flávio continuará sujeito às medidas judiciais em vigor, e as alegações apresentadas por seus advogados permanecerão como argumentos de defesa a serem examinados no processo.
