A derrota de Flávio Bolsonaro (PL) para Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na eleição presidencial de 2026 mudou o cenário político da família Bolsonaro e também afetou as perspectivas da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro. Sem a possibilidade de Flávio assumir a Presidência e retirar o pai da prisão domiciliar para participar da cerimônia de posse, a principal aposta jurídica passou a ser a revisão criminal em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF). O pedido busca anular a condenação de 27 anos de prisão imposta a Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado.
O processo está sob a relatoria do ministro Kassio Nunes Marques, que determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste em até dez dias sobre o novo pedido apresentado pelos advogados do ex-presidente. A manifestação do órgão é uma etapa necessária para que o caso avance e fique preparado para uma possível análise dos ministros do Supremo. A decisão foi assinada em 26 de outubro, um dia depois do segundo turno das eleições presidenciais.
A defesa pretende utilizar a revisão criminal para questionar decisões que deram origem às investigações relacionadas ao inquérito das fake news e, consequentemente, contestar provas e depoimentos utilizados no processo. Os advogados também pedem, em caráter liminar, a suspensão da prisão até que o mérito da solicitação seja julgado. A iniciativa ganhou importância depois da derrota eleitoral de Flávio, que havia declarado que gostaria de ter o pai ao seu lado na subida da rampa do Palácio do Planalto caso fosse eleito.
Defesa questiona origem das investigações e validade das provas digitais
A petição apresentada pelos advogados de Jair Bolsonaro no início de outubro sustenta que decisões relacionadas ao inquérito das fake news teriam comprometido a validade das investigações que resultaram na condenação. A defesa pede que sejam anulados os atos que deram origem aos procedimentos e, como consequência, as provas e os depoimentos reunidos desde maio de 2025. Caso o pedido seja aceito, os advogados pretendem que a fase de instrução seja reaberta, permitindo uma nova análise dos elementos utilizados no processo.
Um dos principais argumentos apresentados envolve a coleta e a preservação de informações digitais que foram utilizadas durante as investigações. A defesa anexou um parecer técnico inédito que, segundo os advogados, identificou falhas nos procedimentos empregados para obter e armazenar determinados dados. Entre os exemplos citados estão mensagens do aplicativo Signal extraídas dos celulares do tenente-coronel Mauro Cid, que teriam sido registradas por meio de filmagem da tela, em vez de uma extração pericial dos arquivos.
Os advogados consideram que essas circunstâncias podem comprometer a confiabilidade das provas e justificariam a revisão das decisões judiciais relacionadas ao caso. A argumentação, entretanto, representa a posição da defesa e ainda precisa ser examinada pelas autoridades responsáveis pelo julgamento do pedido. A apresentação de um parecer técnico não significa que as supostas irregularidades tenham sido reconhecidas pelo STF, nem que a condenação tenha sido anulada ou modificada.
Kassio Nunes Marques pode levar o caso ao plenário do STF
A revisão criminal está sob responsabilidade de Kassio Nunes Marques, que pretende encaminhar o assunto ao plenário do Supremo Tribunal Federal, em vez de submetê-lo apenas à Segunda Turma. Nesse formato, a análise envolveria os dez ministros da Corte, e a definição da data de julgamento caberia ao presidente do tribunal, Edson Fachin. A composição do plenário é relevante porque parte dos magistrados que participariam da decisão não integrou o julgamento que condenou Jair Bolsonaro em 2025.
Na ocasião, a condenação foi definida pela Primeira Turma, com votos de Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino, enquanto Luiz Fux votou pela absolvição. Os ministros André Mendonça, Kassio Nunes Marques, Gilmar Mendes, Edson Fachin e Dias Toffoli não participaram daquele julgamento e terão de se posicionar caso a revisão chegue ao plenário. A mudança de composição, porém, não representa garantia de alteração do resultado, pois cada integrante deverá avaliar os fundamentos jurídicos apresentados pela defesa.
Antes de encaminhar o processo para análise coletiva, Kassio também poderá decidir individualmente sobre o pedido liminar que busca suspender a prisão de Bolsonaro. Uma eventual decisão individual sobre a liberdade do ex-presidente seria posteriormente submetida aos demais ministros, conforme a possibilidade mencionada pela CNN Brasil. Essa etapa é importante porque a defesa tenta obter uma medida imediata, sem precisar aguardar necessariamente o julgamento definitivo da revisão criminal.
Primeira tentativa já recebeu manifestação contrária da PGR
O novo pedido não é a primeira tentativa da defesa de Jair Bolsonaro de conseguir a revisão da condenação sob a relatoria de Kassio Nunes Marques. Uma solicitação anterior foi apresentada em maio de 2026 e já passou pela análise da Procuradoria-Geral da República, que se posicionou contra a pretensão dos advogados. Apesar da manifestação contrária, o processo continua aguardando uma decisão no gabinete do ministro, o que mantém duas iniciativas relacionadas à revisão sob acompanhamento do relator.
A existência de um segundo pedido amplia a discussão jurídica sobre os fundamentos utilizados pela defesa para tentar modificar a condenação. Na nova petição, os advogados acrescentaram argumentos técnicos sobre a obtenção de provas digitais e voltaram a questionar decisões que, na avaliação deles, comprometeriam a validade das investigações. A PGR deverá apresentar sua posição sobre essa nova solicitação dentro do prazo estabelecido por Kassio, oferecendo mais um elemento para a análise do caso.
Apesar das iniciativas jurídicas, uma ala do STF próxima ao ministro Alexandre de Moraes não identifica espaço para que a revisão resulte na anulação da condenação ou na soltura de Jair Bolsonaro. Segundo informações apuradas pela CNN Brasil, integrantes desse grupo rejeitam a possibilidade de utilizar esse instrumento para modificar o resultado do julgamento. Assim, depois da derrota eleitoral de Flávio, a revisão criminal passou a concentrar as expectativas da defesa do ex-presidente, mas o pedido ainda depende da manifestação da PGR e de decisões que serão tomadas no Supremo Tribunal Federal.
