Já foi publicada a medida provisória definindo as regras de cobrança para o Imposto Seletivo

A criação do chamado Imposto Seletivo, conhecido popularmente como “imposto do pecado”, promete provocar mudanças importantes no mercado automotivo brasileiro, especialmente para quem pretende comprar um veículo com motorização a diesel. As novas regras estabelecidas pelo governo federal colocam esse tipo de automóvel entre os mais penalizados pela tributação, podendo elevar significativamente o custo de aquisição de determinados modelos. Além disso, a diferença em relação aos veículos elétricos chama a atenção e abre uma discussão sobre os critérios utilizados para incentivar determinadas tecnologias e desestimular outras no Brasil.

A medida faz parte da regulamentação da reforma tributária e foi estabelecida pela Medida Provisória 1.399/2026, publicada no Diário Oficial da União em 4 de novembro. O novo tributo foi criado para atingir produtos e atividades considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, incluindo automóveis, bebidas alcoólicas, cigarros e outros itens. Entretanto, no setor automotivo, o principal destaque está na diferença de tratamento entre as motorizações, uma vez que os veículos a diesel poderão receber um acréscimo tributário expressivo em comparação com modelos elétricos e outras tecnologias.

De acordo com os parâmetros divulgados, a tributação poderá alcançar aproximadamente 22% em determinadas configurações de automóveis a diesel, enquanto veículos elétricos poderão ficar próximos de 5,2%. Essa diferença coloca os modelos movidos a diesel em uma posição desfavorável e pode influenciar diretamente as decisões de consumidores, fabricantes e concessionárias. Portanto, o impacto não se limita ao valor dos impostos, mas também pode modificar a competitividade entre diferentes tecnologias disponíveis no mercado brasileiro.

Imposto do pecado: por que os veículos a diesel serão mais prejudicados?

O funcionamento do Imposto Seletivo considera diferentes características técnicas dos automóveis, e não apenas o combustível utilizado para movimentar o motor. Entre os critérios previstos estão a eficiência energética, a potência, a tecnologia de propulsão, o desempenho estrutural, a utilização de recursos sustentáveis e a possibilidade de reciclagem dos materiais empregados na fabricação. Dessa maneira, a tributação foi estruturada para estabelecer diferenças entre os modelos, atribuindo ajustes positivos ou negativos conforme o enquadramento de cada veículo nas exigências estabelecidas.

No caso dos automóveis de passeio, a alíquota-base estabelecida é de 6,3%, mas esse percentual pode sofrer alterações importantes conforme as características da motorização. Para os veículos a diesel, o ajuste relacionado à fonte de energia e à propulsão pode acrescentar até 12 pontos percentuais, enquanto os modelos elétricos recebem um ajuste negativo de aproximadamente dois pontos percentuais. Depois da aplicação dos demais critérios e do fator de conversão previsto na medida provisória, a diferença entre as tributações pode se tornar ainda mais significativa, chegando aos valores destacados na reportagem sobre o assunto.

Na prática, isso significa que um consumidor interessado em adquirir um SUV ou outro automóvel de passeio equipado com motor a diesel poderá enfrentar uma carga tributária consideravelmente superior àquela aplicada a um modelo elétrico. Entretanto, é importante observar que os percentuais não são necessariamente iguais para todos os veículos, pois potência, eficiência e outras características técnicas interferem no cálculo. Assim, dois automóveis que utilizam o mesmo combustível poderão receber tratamentos tributários diferentes, dependendo das especificações e do enquadramento de cada versão.

Veículos a diesel e elétricos: diferença de impostos pode mudar o mercado

A diferença entre as alíquotas representa um dos aspectos mais relevantes da nova política tributária, principalmente porque os motores a diesel possuem participação importante em determinados segmentos do mercado brasileiro. SUVs de maior porte, utilitários esportivos, veículos destinados ao transporte de passageiros e modelos utilizados em atividades profissionais estão entre as categorias que podem sentir os efeitos das mudanças. Além disso, muitos consumidores escolhem esses automóveis pela combinação de desempenho, autonomia e capacidade de utilização em viagens longas, características que tornam a motorização diesel particularmente atrativa em determinadas situações.

Por outro lado, os veículos elétricos aparecem em uma posição mais favorável dentro dos critérios de tributação estabelecidos para o Imposto Seletivo. A redução aplicada à motorização elétrica acompanha a estratégia de estimular tecnologias consideradas menos prejudiciais ao meio ambiente, especialmente quando são avaliadas as emissões diretas de poluentes e a eficiência energética. Entretanto, a diferença tributária não significa que os automóveis elétricos necessariamente terão preços menores nas concessionárias, pois fatores como custo de fabricação, importação, bateria, infraestrutura de recarga e margem comercial também influenciam o valor final.

Além disso, a mudança poderá influenciar as estratégias das montadoras que atuam no Brasil, incentivando investimentos em tecnologias alternativas e modificando a composição das linhas de produtos oferecidas aos consumidores. Fabricantes que possuem participação expressiva no segmento de veículos a diesel poderão precisar rever suas estratégias comerciais, principalmente nos modelos de passeio sujeitos aos maiores ajustes. Consequentemente, o mercado poderá observar uma valorização relativa de versões eletrificadas e híbridas, enquanto determinadas configurações a diesel enfrentarão maior dificuldade para competir em preço.

Quando começa o Imposto Seletivo e quais veículos terão benefícios?

A cobrança do novo tributo está prevista para começar em 2 de fevereiro de 2027, conforme o calendário estabelecido pela Medida Provisória 1.399/2026. Durante o primeiro ano de implementação, as alíquotas terão caráter transitório e deverão observar os parâmetros definidos pelo governo para preservar, de maneira geral, a arrecadação existente na passagem do modelo anterior para o novo sistema. Entretanto, as regras permanentes ainda serão discutidas, e o governo deverá encaminhar ao Congresso Nacional, até 31 de maio de 2027, uma proposta com as alíquotas aplicáveis a partir de 2028.

Existem também exceções importantes que precisam ser consideradas para evitar interpretações equivocadas sobre o alcance do imposto, especialmente em relação aos veículos utilizados profissionalmente. Automóveis adquiridos por pessoas com deficiência, pessoas com transtorno do espectro autista e taxistas poderão contar com alíquota zero, desde que sejam cumpridas as condições legais, enquanto determinadas versões reconhecidas como sustentáveis também poderão receber o benefício. Além disso, caminhões com peso bruto total igual ou superior a 3.500 quilos estão fora da incidência prevista, mas essa exceção não contempla picapes, o que demonstra que a classificação do veículo também será determinante para a aplicação das novas regras.