BRB ajuíza ação contra Paulo Henrique Costa e outros seis ex-gestores
BRB ajuíza ação contra ex-dirigentes por negociações com o Banco Master
O Banco de Brasília (BRB) entrou na Justiça, nesta terça-feira (10), com uma ação de reparação de danos patrimoniais contra seu ex-presidente, Paulo Henrique Costa, e outros seis antigos integrantes da administração da instituição. O processo está relacionado às negociações envolvendo carteiras de crédito realizadas com o Banco Master, instituição de Daniel Vorcaro que foi posteriormente extinta, durante o ano de 2025. A iniciativa representa um novo desdobramento do caso e demonstra que o próprio banco busca apurar eventuais prejuízos decorrentes das operações realizadas naquele período. A ação foi comunicada ao mercado por meio de um fato relevante divulgado pelo BRB. Entretanto, é importante destacar que o ajuizamento do processo não significa que os ex-gestores tenham sido considerados culpados ou que suas responsabilidades já estejam comprovadas. O objetivo é permitir que os possíveis danos sejam examinados judicialmente e, caso sejam demonstrados, que os valores correspondentes sejam ressarcidos à instituição financeira.
Ação do BRB foi autorizada pelos acionistas e busca reparação financeira
De acordo com as informações divulgadas pelo banco, a abertura do processo foi autorizada pelos acionistas durante uma Assembleia Geral Extraordinária realizada em 2026. Na ação, o BRB solicita a reparação dos prejuízos patrimoniais que possam ter sido provocados pelas negociações com o Banco Master. Contudo, o valor efetivo dos danos ainda não foi estabelecido. Segundo o comunicado, tanto a dimensão dos possíveis prejuízos quanto as quantias que deverão ser eventualmente ressarcidas serão apuradas em uma etapa processual específica, conforme as regras previstas na legislação. O banco atribuiu à causa o valor de R$ 1 milhão exclusivamente para fins processuais. Portanto, essa quantia não representa uma estimativa definitiva das perdas financeiras nem estabelece o limite de uma eventual indenização. Na prática, o montante final dependerá da análise dos documentos, das provas e dos elementos apresentados durante o andamento do processo. Dessa maneira, a ação poderá avançar com a apuração dos fatos e a identificação de possíveis responsabilidades individuais.
Quem são os sete ex-gestores do BRB citados na ação?
Entre os nomes mencionados no processo está Paulo Henrique Bezerra Rodrigues Costa, que ocupou a presidência do Banco de Brasília. Também foram incluídos Dario Oswaldo Garcia Júnior, ex-diretor de Finanças e Controladoria; Luana de Andrade Ribeiro, antiga diretora-executiva de Controles e Riscos; e Cristiane Maria Lima Bukowitz, ex-diretora de Gestão de Pessoas. A lista ainda reúne Diogo Ilário de Araújo Oliveira, que exerceu a função de diretor-executivo de Atacado e Governo; José Maria Correa Dias Junior, ex-diretor-executivo de Tecnologia; e Marcelo de Carvalho Talarico, antigo presidente do Conselho de Administração do banco. Assim, a iniciativa judicial alcança profissionais que ocuparam diferentes posições na estrutura de comando e gestão da instituição. A presença desses nomes no processo, entretanto, não representa uma condenação ou uma confirmação de participação irregular nas operações. As condutas atribuídas a cada demandado deverão ser examinadas individualmente, com base nos documentos e nas provas que forem produzidos ao longo da tramitação judicial.
BRB pede bloqueio de bens e inclui imóveis em São Paulo e Brasília
Além da reparação dos possíveis prejuízos financeiros, o Banco de Brasília solicitou à Justiça, em caráter liminar, a indisponibilidade de bens dos ex-gestores mencionados na ação. O pedido também alcança seis imóveis que aparecem em investigações conduzidas pela Receita Federal. Conforme os elementos apresentados no processo, essas propriedades teriam sido destinadas a Paulo Henrique Costa e a integrantes de sua família como vantagens indevidas no contexto das operações envolvendo o Banco Master. A solicitação busca impedir que os bens sejam transferidos ou negociados enquanto a controvérsia estiver sendo examinada judicialmente. No entanto, a indisponibilidade depende de decisão judicial e não deve ser confundida com a perda definitiva da propriedade. Entre os empreendimentos citados estão Heritage, Arbórea Itaim, One Sixty Cyrela by Yoo e Casa Lafer, localizados em São Paulo. Em Brasília, foram mencionados os residenciais Ennius Muniz e Valle dos Ipês. As informações sobre esses imóveis fazem parte dos elementos apresentados na ação e ainda deverão ser avaliadas pelas autoridades competentes.
Empresas relacionadas aos imóveis também foram incluídas no processo
O processo também envolve seis empresas que, segundo as informações apresentadas pelo banco, administravam os empreendimentos antes da transferência da titularidade dos imóveis: Allora S.A., Lenore S.A., Stanza S.A., Domani S.A., Chesapeake S.A. e Milano S.A. Essas companhias foram incluídas na ação juntamente com os antigos integrantes da administração do BRB, com pedidos de natureza patrimonial. A inclusão amplia o alcance do processo, pois permite que a Justiça examine também as relações envolvendo as empresas citadas e os bens mencionados nas investigações. Entretanto, a participação dessas pessoas jurídicas no processo não significa, por si só, que tenha sido reconhecida qualquer irregularidade ou responsabilidade definitiva. Os vínculos empresariais, as operações realizadas e as circunstâncias das transferências deverão ser analisados conforme as provas disponíveis. Portanto, a discussão patrimonial poderá envolver não apenas a atuação dos antigos dirigentes, mas também a origem, a administração e a transferência dos imóveis relacionados ao caso.
Processo cível do BRB é independente das investigações criminais
Um ponto importante destacado pelo Banco de Brasília é que a ação apresentada nesta terça-feira possui natureza cível e tramita de maneira independente das investigações criminais, administrativas e dos procedimentos de controle relacionados às operações com o Banco Master. Isso significa que o processo tem como finalidade específica discutir a existência de danos patrimoniais e a possibilidade de ressarcimento à instituição. Paralelamente, outras autoridades poderão continuar examinando os fatos sob diferentes perspectivas e dentro de suas respectivas competências. O BRB também informou que continuará colaborando com os procedimentos em andamento sempre que for solicitado. Em seu comunicado, a instituição ressaltou que o ajuizamento da ação não representa um julgamento antecipado sobre a responsabilidade dos envolvidos. Dessa forma, os demandados deverão ter assegurados o contraditório e a ampla defesa, princípios que garantem o direito de apresentar argumentos, contestar acusações e produzir provas. A análise judicial, portanto, deverá considerar as versões das partes antes de qualquer conclusão sobre os pedidos formulados.
O que pode acontecer após a ação contra Paulo Henrique Costa?
A abertura do processo coloca novamente as negociações entre o BRB e o Banco Master no centro das atenções e cria uma nova etapa para a apuração dos possíveis prejuízos relacionados às operações de 2025. A partir de agora, caberá à Justiça examinar os pedidos apresentados, avaliar a solicitação de indisponibilidade de bens e determinar como será realizada a apuração dos danos alegados pela instituição. Caso sejam identificados prejuízos e responsabilidades, poderão ser estabelecidas medidas de ressarcimento conforme o entendimento judicial e as provas reunidas. Por outro lado, os ex-gestores e as empresas citadas terão a oportunidade de apresentar suas defesas durante o processo. O BRB informou que a ação não substitui nem interfere na autonomia das investigações conduzidas em outras esferas. Até a divulgação das informações que fundamentam esta notícia, a CNN Brasil informou que buscava contato com os antigos dirigentes e as empresas mencionadas, mantendo aberto o espaço para manifestações futuras. Assim, embora o processo represente uma iniciativa relevante para a tentativa de recuperação de eventuais perdas, ainda não há uma definição judicial sobre a responsabilidade dos envolvidos nem sobre o valor que poderá ser recuperado pelo banco.
