O ministro Cristiano Zanin respondeu ao pedido feito pelo PSD sobre um possível 2º turno no Rio de Janeiro
A disputa pelo governo do Rio de Janeiro ganhou mais um capítulo na Justiça depois que o ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido apresentado pelo Partido Social Democrático (PSD) para a realização de um segundo turno na eleição estadual. A legenda, que teve Eduardo Paes como candidato, pretendia suspender a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que anulou os votos recebidos por Anthony Garotinho e permitiu que Douglas Ruas, do PL, fosse declarado vencedor ainda no primeiro turno. Entretanto, o magistrado considerou que a iniciativa apresentada ao Supremo não era adequada para contestar uma decisão que ainda pode ser questionada pelos instrumentos previstos na legislação eleitoral.
A decisão foi tomada na quinta-feira, 12 de novembro de 2026, e mantém, neste momento, o resultado proclamado pela Justiça Eleitoral, que confirmou a vitória de Douglas Ruas com 50,88% dos votos válidos. O candidato do PL havia alcançado inicialmente 49,27%, percentual insuficiente para garantir a eleição em primeiro turno, mas a exclusão dos votos de Garotinho modificou a base de cálculo e elevou sua votação proporcional. Dessa maneira, o pedido do PSD representa uma tentativa de reabrir a discussão sobre os critérios utilizados para definir o vencedor da disputa estadual, especialmente porque a legenda entende que os votos registrados nas urnas deveriam ser considerados na definição da necessidade de uma segunda votação.
O caso tem repercussão política porque envolve não apenas o resultado de uma eleição estadual, mas também a interpretação das regras que determinam quando um candidato pode ser considerado eleito no primeiro turno. Além disso, a controvérsia coloca em discussão os efeitos de uma candidatura que permanece nas urnas mesmo depois de ter seu registro contestado judicialmente, situação que pode alterar significativamente a distribuição percentual dos votos válidos. Embora a decisão de Zanin tenha representado uma derrota para a estratégia adotada pelo PSD, a discussão jurídica ainda não foi definitivamente encerrada, uma vez que o processo eleitoral continua sujeito aos desdobramentos previstos na Justiça.
Zanin nega segundo turno no Rio e explica decisão sobre o pedido do PSD
Ao analisar a solicitação apresentada pelo partido, Cristiano Zanin entendeu que a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) não poderia ser utilizada como substituta dos recursos disponíveis para contestar decisões judiciais específicas. Esse instrumento constitucional possui uma finalidade própria, relacionada à proteção de preceitos fundamentais diante de determinadas situações jurídicas, mas não foi considerado adequado para funcionar como uma espécie de recurso contra o julgamento realizado pelo TSE. Por isso, o ministro rejeitou o pedido de decisão provisória apresentado pela legenda e indicou que a contestação deveria seguir os caminhos processuais estabelecidos na própria Justiça Eleitoral.
Na prática, a decisão significa que o Supremo não suspendeu os efeitos do julgamento do TSE, permitindo que a proclamação de Douglas Ruas como governador eleito no primeiro turno continue produzindo efeitos. O PSD pretendia obter uma intervenção imediata para que a votação fosse realizada novamente, com Eduardo Paes e Douglas Ruas disputando o segundo turno, mas esse resultado não foi autorizado por Zanin. Entretanto, é importante diferenciar a rejeição do pedido liminar de uma decisão definitiva sobre todos os argumentos apresentados, porque a controvérsia ainda pode receber novos pronunciamentos judiciais durante a tramitação do processo.
A discussão também envolve a situação processual de Anthony Garotinho, ex-governador do Rio de Janeiro e candidato pelo Republicanos na eleição estadual. Apesar de ter recebido votos no primeiro turno, sua candidatura estava sob questionamento judicial em razão de uma condenação por improbidade administrativa que resultou em oito anos de inelegibilidade. Mesmo diante dessa situação, Garotinho permaneceu na disputa e recebeu 274.411 votos, quantidade suficiente para influenciar diretamente a composição percentual do resultado eleitoral antes da determinação de anulação.
Eleição no Rio de Janeiro: como a anulação dos votos mudou o resultado
O ponto central da disputa está na decisão do TSE que confirmou, em 8 de outubro de 2026, a anulação dos votos recebidos por Anthony Garotinho. Na votação originalmente contabilizada, Douglas Ruas havia conquistado 49,27% dos votos válidos, enquanto Eduardo Paes aparecia com 42,76% e Garotinho registrava 3,17%. Como nenhum candidato havia ultrapassado a marca de 50% dos votos válidos, a configuração inicial apontava para a necessidade de um segundo turno entre os dois mais votados.
Entretanto, quando os votos atribuídos a Garotinho foram retirados da contagem, a proporção dos demais candidatos mudou automaticamente, porque o total utilizado como referência para calcular os percentuais também foi reduzido. Com essa alteração, Douglas Ruas passou a registrar 50,88% dos votos válidos, superando o limite necessário para ser declarado eleito no primeiro turno. Consequentemente, a Justiça Eleitoral reconheceu sua vitória sem a realização de uma nova votação, enquanto Eduardo Paes ficou com 44,16% após a retotalização.
O PSD discorda justamente desse procedimento e sustenta que a vontade manifestada pelos eleitores nas urnas não deveria ser desconsiderada para definir se a eleição exigiria uma segunda etapa. Na argumentação apresentada ao Supremo, o partido afirmou que a possibilidade de uma candidatura permanecer na disputa enquanto seu registro é questionado pode produzir consequências relevantes para o resultado final. Segundo a legenda, permitir que os votos sejam posteriormente retirados da base de cálculo cria uma situação na qual o desempenho eleitoral de um candidato pode ser alterado por acontecimentos processuais posteriores à votação.
Douglas Ruas mantém vitória, mas disputa judicial ainda pode ter novos capítulos
A decisão de Cristiano Zanin mantém Douglas Ruas em posição de governador eleito e representa mais um obstáculo para a tentativa do PSD de conseguir um segundo turno no Rio de Janeiro. O parlamentar do PL foi beneficiado diretamente pela retotalização determinada pela Justiça Eleitoral, que elevou seu percentual acima da maioria absoluta dos votos válidos. Por outro lado, Eduardo Paes e sua legenda continuam interessados em modificar o entendimento que sustentou a proclamação do resultado, especialmente porque consideram que a exclusão dos votos de Garotinho comprometeu a interpretação da vontade dos eleitores.
Apesar da derrota na tentativa de obter uma decisão provisória, o PSD ainda poderá acompanhar os desdobramentos processuais e defender seus argumentos nas instâncias competentes, enquanto os recursos pendentes no TSE não forem definitivamente resolvidos. A decisão de Zanin, portanto, não deve ser interpretada como uma confirmação definitiva de que todos os questionamentos sobre a eleição perderam validade, mas como a manutenção temporária do resultado diante da inadequação do caminho processual escolhido para obter a suspensão. Assim, a eleição para o governo do Rio de Janeiro permanece marcada por uma disputa jurídica que ultrapassou a apuração das urnas e passou a envolver os limites da legislação eleitoral, a validade dos votos e os critérios utilizados para determinar a necessidade de um segundo turno.
