Ministros do STF e TSE precisaram chegar a um acordo de última hora e dividiram opiniões

A prorrogação do horário de votação no segundo turno das eleições presidenciais de 2026 foi definida após uma articulação entre ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A decisão autorizou a continuidade da votação até as 19h nas seções eleitorais que ainda permaneciam abertas, depois de relatos de dificuldades de transporte enfrentadas por eleitores em diferentes regiões do país. Os bastidores da medida, incluindo uma conversa telefônica entre magistrados, foram detalhados pelo Estado de Minas em reportagem publicada nesta segunda-feira, 26 de outubro.

O telefonema envolveu Cristiano Zanin, ministro do STF responsável pela decisão inicial, e Kassio Nunes Marques, presidente do TSE, com a participação de Edson Fachin, presidente do Supremo, como testemunha da conversa. Durante o contato, os magistrados discutiram o alcance da determinação e a necessidade de esclarecer que a extensão do horário não permitiria reabrir seções eleitorais que já tivessem encerrado os trabalhos. O entendimento buscou delimitar a aplicação da medida em meio à proximidade entre o anúncio da decisão e o encerramento originalmente previsto para a votação.

A decisão ocorreu em um domingo marcado por pedidos apresentados pelas duas campanhas presidenciais, que relataram obstáculos ao deslocamento de eleitores. A candidatura de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) solicitou a ampliação do horário em âmbito nacional, enquanto a campanha de Flávio Bolsonaro (PL) também apresentou uma demanda relacionada a problemas em localidades específicas. A tramitação dos pedidos passou por diferentes autoridades antes de Zanin expedir a determinação que alterou o horário final da votação.

A conversa entre os ministros e o ajuste da decisão

Segundo as informações publicadas, Zanin havia determinado inicialmente a prorrogação da votação em todo o território nacional até as 19h, mas o alcance da ordem precisou ser esclarecido. Durante o telefonema, Nunes Marques ressaltou que a medida não poderia alcançar urnas que já tivessem sido fechadas, uma vez que os procedimentos eleitorais nessas seções haviam sido concluídos. Zanin concordou em ajustar o despacho para explicitar que a extensão se aplicaria somente aos locais em que a votação ainda estivesse em andamento.

Fachin participou da conversa como testemunha do entendimento firmado entre os dois ministros, conforme o relato atribuído à colunista Bela Megale, de O Globo, reproduzido pelo Estado de Minas. A participação do presidente do STF ocorreu durante a articulação para esclarecer a aplicação da decisão e permitir que as autoridades eleitorais executassem a medida. O ajuste foi importante para delimitar quais seções poderiam continuar recebendo eleitores depois das 17h, horário originalmente previsto para o encerramento da votação.

A decisão inicial de Zanin foi divulgada às 17h03, quando grande parte das urnas já havia encerrado o recebimento de votos e o TSE havia iniciado a divulgação da apuração. Diante da determinação, a Justiça Eleitoral interrompeu temporariamente a divulgação dos resultados parciais enquanto organizava a aplicação da nova orientação. Posteriormente, as zonas eleitorais foram comunicadas de que a prorrogação alcançaria apenas as seções que ainda não tinham sido fechadas, e a votação terminou às 19h nesses locais.

Pedidos das campanhas e dificuldades de transporte

As solicitações encaminhadas à Justiça Eleitoral tiveram como justificativa relatos de dificuldades para que eleitores chegassem aos locais de votação. A campanha de Lula apresentou pedidos relacionados à redução da circulação de ônibus e a problemas de deslocamento, especialmente em áreas onde o transporte público poderia dificultar o acesso às urnas. A equipe de Flávio Bolsonaro também recorreu às autoridades, mencionando ocorrências como chuvas, alagamentos, interdições e falta de energia em municípios de diferentes estados.

A tramitação dos pedidos ocorreu ao longo da tarde de domingo, com manifestações encaminhadas ao TSE e, posteriormente, ao STF. Nunes Marques recebeu uma solicitação por volta das 13h30, mas não tomou uma decisão naquele momento, enquanto Fachin também teve acesso à demanda mais tarde e encaminhou o caso após o procedimento de distribuição. Zanin foi sorteado relator da reclamação e emitiu a determinação em aproximadamente dez minutos, conforme a cronologia apresentada pelo jornal mineiro.

A divulgação da ordem às 17h03 provocou dúvidas sobre como aplicar a extensão do prazo em locais onde a votação já havia terminado. A regra estabelecida posteriormente impediu a reabertura de urnas encerradas e restringiu a continuidade do processo às seções que ainda estavam funcionando no momento da decisão. O episódio também evidenciou dificuldades operacionais na comunicação entre os gabinetes e as autoridades eleitorais, já que o sistema do STF enfrentava problemas técnicos naquele período.

Falha no sistema e repercussão eleitoral

De acordo com a reportagem, o sistema do STF estava inoperante durante parte da tramitação, dificultando o envio e o processamento dos comandos relacionados ao despacho. Diante do problema, a equipe de Zanin atuou para garantir que os presidentes do STF e do TSE tivessem conhecimento formal da decisão. A falha técnica acrescentou uma dificuldade operacional a um procedimento que já exigia coordenação entre diferentes autoridades e a Justiça Eleitoral.

A mudança no horário de votação provocou questionamentos políticos depois da confirmação do resultado do segundo turno, mas o presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, afirmou que a prorrogação não alterou o resultado eleitoral. Lula foi reeleito com 51,79% dos votos válidos, enquanto Flávio Bolsonaro obteve 48,21%, conforme os números divulgados na apuração. A sequência de pedidos, decisões e esclarecimentos passou a integrar a discussão pública sobre os procedimentos adotados pela Justiça Eleitoral no domingo, 25 de outubro.