Pacote de decisões de Nunes Marques censura críticas ao PT e mantém associação de Flávio a Vorcaro
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) voltou os holofotes para o ambiente digital e para a disputa política de 2026. Na terça-feira (1º), o presidente da Corte, ministro Nunes Marques, publicou sete decisões envolvendo conteúdos divulgados por políticos e apoiadores de diferentes correntes partidárias. As medidas tratam de temas que estão entre os mais sensíveis do atual cenário eleitoral, como a segurança das urnas eletrônicas, publicações contra o PT, manifestações relacionadas a Flávio Bolsonaro e uma propaganda eleitoral que menciona o senador e o caso Banco Master. Em cinco processos, o ministro determinou a retirada das publicações e restringiu novas divulgações de materiais considerados semelhantes. Nos outros dois casos, os pedidos de retirada imediata não foram acolhidos, reforçando a importância da análise individual de cada conteúdo durante o período que antecede a eleição.
Uma das decisões envolve um vídeo divulgado pelo deputado federal Filipe Barros (PL-PR), que apresentava nomes de políticos e pessoas relacionadas a episódios de corrupção em formato de uma suposta “Copa da Corrupção”. A publicação fazia associações com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e integrantes ou pessoas ligadas a seus governos. Para Nunes Marques, o fato de o material ter recebido impulsionamento pago teve relevância na análise, já que a ferramenta amplia de maneira direcionada o alcance de uma mensagem política. Por isso, o ministro determinou que o conteúdo fosse retirado das redes sociais em até 24 horas e proibiu sua republicação ou divulgação de peça substancialmente equivalente. A Meta também foi comunicada para agir caso a determinação não fosse cumprida voluntariamente. O episódio mostra como a utilização de publicidade paga nas redes passou a receber atenção especial da Justiça Eleitoral.
Outro conjunto de decisões tratou de publicações que faziam comparações entre a estrela do PT e símbolos associados ao nazismo, além de apresentarem acusações e associações negativas envolvendo o partido e Lula. Nunes Marques determinou a remoção de seis conteúdos no prazo de 24 horas e estabeleceu providências para tentar identificar os responsáveis pelos perfis. Em sua avaliação, o ministro destacou que a liberdade de expressão possui papel central no debate político, mas observou que existem situações em que a Justiça Eleitoral pode atuar, especialmente quando há conteúdo considerado sabidamente inverídico, grave descontextualização ou ataques à imagem dos envolvidos. A discussão também alcançou publicações sobre as urnas eletrônicas. Materiais de Eduardo Bolsonaro, Flávio Bolsonaro, Gustavo Gayer e Júlia Zanatta utilizaram como referência um documento da CIA relacionado a possíveis vulnerabilidades do sistema de votação da Venezuela. Segundo a decisão, o documento não fazia referência às eleições brasileiras. Eduardo e a plataforma X foram obrigados a retirar determinados conteúdos, enquanto a associação entre a empresa Smartmatic e as urnas brasileiras foi alvo de restrição para novas publicações. No caso de Júlia Zanatta, porém, o ministro entendeu que a postagem estava inserida em contexto de informação e checagem e, por isso, não determinou sua retirada.
A atuação do TSE, contudo, não resultou na remoção de todos os conteúdos questionados. Em uma das decisões, Nunes Marques analisou uma live de Flávio Bolsonaro publicada no YouTube em julho, na qual foi apresentada uma carta de Jair Bolsonaro indicando o filho como pré-candidato à Presidência. A transmissão também contou com manifestações de caráter eleitoral e referências à disputa política com o PT. Apesar do pedido para retirar a live e impedir novas divulgações semelhantes, o ministro negou a liminar. A justificativa foi baseada na necessidade de uma intervenção mínima da Justiça Eleitoral, principalmente quando estão em jogo manifestações políticas protegidas pela liberdade de expressão. Em outra decisão, Nunes Marques também rejeitou o pedido de urgência apresentado por Flávio Bolsonaro contra uma propaganda eleitoral de Lula exibida na televisão. A peça fazia referências à relação entre Flávio, Jair Bolsonaro e Daniel Vorcaro, além de apresentar questionamentos relacionados ao Banco Master. Para o ministro, não estava demonstrada, naquele momento, uma falsidade manifesta que justificasse a suspensão imediata da propaganda, sendo necessária uma análise mais aprofundada.
As demais decisões envolveram uma publicação do deputado André Janones e uma imagem que apresentava Flávio Bolsonaro ao lado de Daniel Vorcaro. No primeiro caso, o conteúdo publicado no X fazia referências à disputa entre lulismo e bolsonarismo e utilizava expressões consideradas incompatíveis com os limites estabelecidos para a manifestação política. Nunes Marques determinou a retirada do material e proibiu novas reproduções. Segundo a decisão, o conteúdo ultrapassava os limites de uma manifestação política e apresentava elementos que poderiam ser interpretados como pedido de apoio eleitoral a Lula e rejeição ao adversário. Já no caso da imagem envolvendo Flávio e Vorcaro, o PL alegou que a fotografia havia sido produzida artificialmente e divulgada sem a devida identificação. A publicação reunia imagens reais de eventos com uma montagem que sugeria uma proximidade entre o senador e o empresário. O ministro determinou a retirada em até 24 horas e proibiu a republicação, considerando que a falta de identificação do conteúdo artificial poderia levar o público a uma interpretação equivocada sobre a relação entre os envolvidos.
O conjunto das sete decisões evidencia um dos principais desafios da eleição de 2026: estabelecer limites para a circulação de informações e manifestações políticas no ambiente digital sem afastar a liberdade de expressão prevista no debate democrático. As decisões de Nunes Marques também mostram que a Justiça Eleitoral não adota uma única resposta para todos os casos, avaliando fatores como contexto, conteúdo, alcance, eventual impulsionamento e possibilidade de indução do público a uma percepção incorreta. Enquanto algumas publicações foram retiradas e tiveram sua republicação restringida, outras permaneceram disponíveis justamente porque, na avaliação preliminar, não havia elementos suficientes para uma intervenção imediata. Com a aproximação do calendário eleitoral, decisões desse tipo devem continuar no centro das atenções, especialmente diante do crescimento das campanhas digitais, do uso de ferramentas de inteligência artificial e da disputa cada vez mais intensa pela atenção dos eleitores nas plataformas online.
