Caso seja eleito no próximo domingo, 25 de outubro, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) já afirmou que pretende subir a rampa do Palácio do Planalto ao lado de seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro. Condenado no ano passado a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado, Jair Bolsonaro encontra-se em regime de prisão. Antes mesmo de uma eventual posse de seu filho, porém, uma ação judicial pode mudar significativamente esse cenário: o pedido de revisão criminal apresentado pela defesa ao Supremo Tribunal Federal (STF), que está praticamente pronto para entrar na pauta de julgamentos.
O cronograma do processo
O relator designado para analisar a ação, ministro Kassio Nunes Marques, já indicou que pretende liberar o processo para deliberação do plenário logo após o segundo turno das eleições. Caberá ao presidente do STF, ministro Edson Fachin, definir a data exata do julgamento, que será realizado pelos dez ministros que atualmente compõem a Corte. A movimentação ocorre em um contexto de articulações institucionais que vêm sendo observadas desde antes do primeiro turno, com diferentes atores buscando caminhos que preservem a estabilidade dos poderes nos próximos anos.
Contexto político e institucional
Parte dos ministros do STF tem buscado alternativas para eventuais tensões que podem surgir a partir de fevereiro de 2027, quando toma posse o novo Congresso Nacional. Há a perspectiva de que a composição do Senado Federal seja mais alinhada com pautas conservadoras, o que levanta a possibilidade de debates sobre a responsabilidade de ministros da Corte. Entre as alternativas discutidas estão propostas de reforma que busquem maior clareza sobre os limites de decisões individuais dos ministros e sua interface com as competências do Executivo e do Legislativo. Nesse cenário, a revisão criminal surgiu como uma das possibilidades que vêm sendo observadas nos bastidores institucionais.
O que é a revisão criminal
Prevista no Código de Processo Penal, a revisão criminal é um mecanismo jurídico pelo qual um tribunal pode reconhecer a ocorrência de um erro em processo que já teve sua decisão tornada definitiva. Por meio dela, é possível anular a condenação, absolver o acusado, alterar a classificação jurídica do fato ou ajustar a pena aplicada — sempre em benefício do condenado, nunca para agravar sua situação. Para que seja aceita, a defesa precisa demonstrar uma das seguintes hipóteses: que a condenação contrariou disposição expressa da lei penal ou as provas dos autos; que houve utilização de depoimentos, laudos ou documentos comprovadamente falsos; ou que surgiram novas provas capazes de demonstrar inocência ou justificar uma redução da pena.
Os argumentos apresentados pela defesa
A defesa de Jair Bolsonaro aponta seis pontos que, segundo ela, configuram motivos para revisar a condenação: três relacionados a questões de procedimento e três sobre a aplicação da lei penal. Entre os argumentos estão a alegação de que a Primeira Turma do STF não teria sido o órgão competente para julgar o ex-presidente; que recursos processuais teriam sido encerrados antes do momento adequado; e que a colaboração premiada de um dos envolvidos teria sido obtida sem a liberdade necessária. No mérito, sustenta que os elementos legais que caracterizam tentativa de golpe não estariam presentes, que não houve execução concreta de um plano de ruptura institucional e que não haveria prova de que Bolsonaro tivesse conhecimento prévio dos acontecimentos de 8 de janeiro de 2023.
Análises e perspectivas
Advogados especialistas que acompanham o processo observam que a revisão criminal costuma ser acolhida quando há uma nova prova cabal de inocência ou um vício processual evidente que não foi apreciado anteriormente. O advogado Matheus Milanez, que defendeu outro réu dos eventos de 8 de janeiro, avalia que tecnicamente a via é possível, mas que sua aceitação pelo plenário do STF representaria uma situação inédita e poderia gerar reflexos em outros processos semelhantes. Já o advogado Eumar Novacki, que também apresentou pedido de revisão criminal para um outro condenado, expressou confiança na análise técnica do tribunal, destacando que a apreciação deve se pautar pelos elementos jurídicos apresentados nos autos, independentemente do cenário político.
O que está em jogo
Independentemente do resultado, o julgamento deverá ser acompanhado com atenção por toda a sociedade. Uma eventual anulação da condenação tornaria desnecessária a aplicação de um indulto presidencial, medida que também divide opiniões entre juristas sobre sua legitimidade em casos relativos à estabilidade democrática. Por outro lado, a manutenção da decisão significa que a pena estabelecida permanece válida até que se esgotem todas as possibilidades recursais permitidas em lei. Em qualquer dos cenários, caberá ao STF decidir com base na Constituição e nas provas apresentadas, e à sociedade acompanhar com tranquilidade as decisões de suas instituições.
