STF tem maioria para validar pena maior a crimes contra honra de servidores
O STF tem maioria para validar pena maior a crimes contra honra de servidores, consolidando um entendimento que reacende o debate nacional sobre liberdade de expressão, proteção institucional e limites da crítica política. A decisão envolve diretamente o Código Penal e atinge agentes públicos de