Marçal tem condenação revertida pelo TRE-SP, em uma decisão que altera parcialmente a situação jurídica do empresário e candidato do PRTB à Presidência da República. Por cinco votos a um, o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo considerou improcedente uma ação apresentada pelo PSB e afastou uma das condenações que haviam levado Pablo Marçal à inelegibilidade por oito anos. Apesar da vitória no tribunal paulista, porém, Marçal continua inelegível porque outra condenação permanece em vigor e ainda poderá ser analisada pelo Tribunal Superior Eleitoral.
A decisão foi tomada na terça-feira (25) e envolve acusações de abuso de poder e uso indevido dos meios de comunicação durante a campanha de Marçal à Prefeitura de São Paulo, em 2024. O processo analisado pelo TRE-SP tratava de conteúdos publicados nas redes sociais e no site de campanha do então candidato, incluindo manifestações consideradas críticas à Justiça Eleitoral. Com o julgamento, a Corte entendeu que as condutas apontadas na ação não eram suficientes para justificar a punição de oito anos de inelegibilidade.
O resultado, entretanto, não significa que Pablo Marçal esteja liberado para disputar automaticamente a eleição presidencial de 2026. Isso ocorre porque permanece válida uma outra condenação relacionada ao chamado concurso de cortes de vídeos, decisão que foi mantida pelo próprio TRE-SP em dezembro de 2025 e também resultou em multa de R$ 420 mil. Portanto, embora uma das barreiras jurídicas tenha sido retirada, o principal obstáculo à candidatura ainda permanece e deverá ser enfrentado no processo de registro eleitoral.
Marçal tem condenação revertida, mas outra decisão continua válida
O julgamento desta semana representa uma mudança importante porque uma das decisões que impediam Marçal de disputar eleições foi anulada em segunda instância. O relator do processo, juiz Regis de Castilho, sustentou que críticas ao Poder Judiciário estão protegidas pela Constituição e que manifestações dessa natureza não poderiam ser automaticamente interpretadas como ameaça à Justiça Eleitoral. Dessa maneira, a maioria dos integrantes do TRE-SP concluiu que não estavam presentes elementos suficientes para manter a condenação aplicada anteriormente.
Entretanto, a situação eleitoral de Marçal continua delicada por causa de outro processo. Nessa ação, o empresário foi condenado por promover uma espécie de competição para que apoiadores produzissem cortes de vídeos de seus conteúdos e buscassem grande alcance nas redes sociais, prática que foi considerada irregular pela Justiça Eleitoral. A condenação foi mantida pelo TRE-SP em dezembro do ano passado, e a multa de R$ 420 mil também permanece associada ao caso.
Assim, a reversão anunciada nesta quarta-feira (26) não elimina a inelegibilidade que pesa sobre o candidato. Na prática, Marçal conseguiu derrubar uma das decisões, mas continua impedido de concorrer enquanto a outra condenação estiver produzindo efeitos jurídicos. Além disso, ainda cabe recurso ao TSE contra o novo julgamento, o que significa que a disputa judicial deverá continuar durante o processo eleitoral.
Situação de Marçal na eleição presidencial de 2026
A candidatura de Marçal à Presidência já havia sido apresentada mesmo diante da existência das condenações eleitorais. O registro, porém, não significa que o candidato esteja definitivamente autorizado a disputar a eleição, pois a Justiça Eleitoral ainda precisa analisar os requisitos legais para confirmar ou rejeitar a candidatura. Antes disso, inclusive, o TSE já havia imposto restrições preventivas, impedindo Marçal de utilizar recursos de fundos públicos e de acessar determinadas ferramentas de propaganda eleitoral enquanto a situação jurídica não fosse definida.
O caso chama atenção porque uma candidatura pode permanecer em situação judicial enquanto os tribunais analisam recursos e impugnações. Dessa forma, o eleitor pode encontrar um candidato aparecendo em pesquisas e realizando atividades políticas, mesmo quando ainda existe uma decisão judicial que impede sua participação definitiva na eleição. No caso de Marçal, essa situação ganhou ainda mais relevância porque ele tenta disputar a Presidência pelo PRTB, mas sua elegibilidade continua condicionada ao desfecho dos processos eleitorais.
Além disso, a reversão desta terça-feira demonstra que condenações eleitorais não são necessariamente definitivas quando ainda existe possibilidade de recurso. Em novembro de 2025, por exemplo, o próprio TRE-SP já havia revertido outra condenação de primeira instância contra Marçal, relacionada à acusação de venda de apoio político, embora outras decisões tenham continuado válidas. Portanto, o histórico mostra que a situação jurídica do candidato pode sofrer alterações conforme cada processo é julgado em diferentes instâncias.
O que muda para Pablo Marçal após a decisão do TRE-SP
Politicamente, a decisão representa uma vitória importante para Marçal, porque reduz o número de condenações que sustentavam sua inelegibilidade. Juridicamente, porém, o efeito é limitado, já que a outra condenação continua sendo suficiente para manter o impedimento eleitoral enquanto não for modificada. Por isso, a principal batalha agora deverá ocorrer no TSE, onde os recursos relacionados à candidatura presidencial poderão definir se Marçal terá ou não condições legais de permanecer na disputa de 2026.
O novo julgamento também coloca a Justiça Eleitoral no centro da corrida presidencial, justamente em uma eleição marcada por forte disputa entre candidatos e pela utilização intensa das redes sociais. Embora uma das condenações de Marçal tenha sido revertida, o empresário ainda precisa superar o processo que mantém sua inelegibilidade, e novas decisões poderão alterar novamente esse cenário. Portanto, a vitória obtida no TRE-SP é relevante, mas ainda não representa a liberação definitiva de Pablo Marçal para concorrer à Presidência da República em outubro de 2026.
