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A defesa do tenente-coronel Mauro Cid apresentou um pedido ao ministro Alexandre de Moraes

A defesa do tenente-coronel Mauro Cid solicitou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorização para que o ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro deixe Brasília e passe a cumprir o restante de sua pena no Rio de Janeiro. O pedido foi apresentado na noite de domingo (15), com a justificativa de que a permanência na capital federal se tornou financeiramente onerosa depois que o militar passou para a reserva do Exército. Os advogados pretendem que Cid seja autorizado a morar na residência de seu pai, o general da reserva Mauro Lorena Cid, localizada em Niterói, na Região Metropolitana do Rio de Janeiro.

A solicitação foi encaminhada diretamente a Moraes, responsável pela execução da condenação imposta ao ex-ajudante de ordens no processo relacionado à tentativa de golpe de Estado após as eleições presidenciais de 2022. Segundo os argumentos apresentados pela defesa, a mudança na situação funcional do militar alterou suas condições de moradia e retirou a necessidade de permanecer na capital federal. Com isso, os representantes de Cid defendem que a transferência de endereço permitiria reduzir despesas e facilitar a convivência com familiares.

O pedido também ocorre em um momento no qual os advogados buscam uma decisão sobre o encerramento definitivo das obrigações relacionadas à condenação. Além da autorização para mudar de estado, a defesa solicitou que o Supremo analise com urgência um recurso que pretende reconhecer o cumprimento integral da pena. As duas solicitações dependem de decisões judiciais e, até que haja manifestação de Moraes, Mauro Cid continua sujeito às determinações estabelecidas para o cumprimento da sentença.

Mauro Cid aponta aumento das despesas para permanecer em Brasília

A principal justificativa apresentada pelos advogados envolve os custos de moradia enfrentados pelo militar depois de sua passagem para a reserva do Exército. Enquanto estava na ativa, Cid ocupava um imóvel funcional disponibilizado pela instituição em Brasília, mas precisou deixar a residência quando ocorreu a mudança de sua situação profissional. Desde então, passou a morar provisoriamente em um condomínio localizado na região do Grande Colorado, no Distrito Federal, situação que, segundo a defesa, elevou suas despesas.

Na petição encaminhada ao Supremo, os representantes do ex-ajudante de ordens afirmam que a permanência na capital federal deixou de apresentar justificativa prática depois de sua saída do serviço ativo. Os advogados argumentam que os gastos relacionados à moradia se tornaram elevados e que não existem mais compromissos profissionais vinculados ao Exército que exijam sua presença na cidade. A defesa também destaca que Mauro Cid e seus familiares possuem ligação com o Rio de Janeiro, onde estaria disponível uma residência para recebê-lo.

A alternativa apresentada pelos advogados é a transferência do domicílio para a casa do pai do militar, o general da reserva Mauro Lorena Cid, em Niterói. A mudança permitiria que o ex-ajudante de ordens deixasse de arcar com as despesas de uma residência em Brasília e passasse a viver próximo de seus familiares. Entretanto, a transferência não poderia ocorrer sem autorização judicial, uma vez que as condições impostas pelo STF estabelecem restrições territoriais para o cumprimento da condenação.

Defesa também tenta antecipar reconhecimento do cumprimento da pena

Paralelamente à solicitação para mudar de endereço, os advogados apresentaram um pedido de urgência para que Alexandre de Moraes analise um agravo em execução relacionado ao encerramento da pena. O recurso busca o reconhecimento de que Mauro Cid já cumpriu integralmente a condenação e, consequentemente, pode deixar de observar as obrigações atualmente impostas pela Justiça. A defesa sustenta que o período anterior de restrições judiciais deve ser considerado no cálculo do tempo de cumprimento da sanção.

Mauro Cid recebeu uma condenação de dois anos de prisão em regime aberto no processo relacionado à investigação sobre a tentativa de golpe de Estado. A pena foi estabelecida considerando o acordo de colaboração premiada firmado pelo militar durante as apurações envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros investigados. Os advogados pretendem que o período em que Cid permaneceu submetido a medidas cautelares seja contabilizado para reconhecer que a punição já foi integralmente cumprida.

Enquanto o recurso não recebe uma decisão, continuam valendo as condições determinadas pelo Supremo para a execução da sentença. Entre as restrições estão o recolhimento domiciliar durante o período noturno e nos fins de semana, além do comparecimento periódico à Justiça e da proibição de deixar o Distrito Federal sem autorização judicial. Por isso, a eventual transferência para Niterói depende de uma manifestação favorável de Moraes, enquanto o pedido de reconhecimento do cumprimento integral da pena também aguarda análise do tribunal.

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Welesson Oliveira

Welesson Oliveira é jornalista brasileiro, especializado em política, combate à corrupção, segurança pública e geopolítica. Atua no jornalismo independente com foco em análises, reportagens investigativas e cobertura dos principais fatos do Brasil e do mundo.

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