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Equipes econômicas dos estados apontam perda acima de R$ 3 bilhões por causa do ajuste fiscal do governo Lula

Os governos estaduais estimam que poderão perder aproximadamente R$ 3 bilhões em receitas durante 2027 caso o pacote de ajuste fiscal do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) seja aprovado sem alterações pelo Congresso Nacional. A preocupação está relacionada principalmente a uma mudança nos repasses financeiros da União destinados a compensar as perdas provocadas pela desoneração das exportações, estabelecida pela Lei Kandir. A proposta prevê reduzir temporariamente os valores transferidos aos estados e municípios, deixando parte dos recursos para pagamento em anos posteriores, o que provocou reação de governadores e secretários estaduais da Fazenda.

O assunto ganhou força nesta quarta-feira, 18 de novembro, quando o Senado Federal retomou a discussão dos pontos que ainda precisam ser votados no projeto de ajuste fiscal apresentado pelo governo. O texto-base já havia sido aprovado pelos senadores, mas a análise dos destaques foi adiada na terça-feira, depois de dificuldades para construir um entendimento entre representantes do governo e da oposição. Enquanto o relator Eduardo Braga (MDB-AM) trabalha para concluir a votação, os estados tentam convencer os parlamentares a retirar o dispositivo que altera o calendário das compensações financeiras.

A resistência reúne representantes de diferentes partidos e regiões, demonstrando que a preocupação ultrapassa as divisões políticas entre governadores aliados e adversários de Lula. Entre os críticos estão Tarcísio de Freitas (Republicanos), governador de São Paulo, Raquel Lyra (PSD), de Pernambuco, além de lideranças eleitas para administrar Amapá e Paraná. Na avaliação dos governos estaduais, a redução dos repasses poderá comprometer o planejamento financeiro, dificultar investimentos e diminuir os recursos disponíveis para serviços públicos essenciais.

Estados citam perda de R$ 3 bilhões com mudança na Lei Kandir

O principal ponto de discordância está relacionado à Lei Kandir, criada em 1996 para desonerar as exportações brasileiras da cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Como essa medida retirou dos estados uma importante fonte de arrecadação, foram estabelecidos mecanismos de compensação financeira pagos pela União para reduzir os prejuízos provocados pela isenção tributária. Posteriormente, um acordo entre o governo federal e os entes estaduais foi homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), estabelecendo um calendário de transferências que também contempla os municípios.

Pelas regras atualmente previstas, os estados e municípios devem receber R$ 4 bilhões por ano entre 2027 e 2030, conforme o cronograma de compensações estabelecido anteriormente. Entretanto, o projeto de ajuste fiscal pretende reduzir esse valor para R$ 1 bilhão anual durante o mesmo período, permitindo que a diferença acumulada seja paga posteriormente, entre 2031 e 2037. Na prática, isso significa que R$ 12 bilhões deixariam de ser transferidos aos governos estaduais e municipais até 2030, embora o texto preveja a quitação posterior desses valores.

O presidente do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), Flávio César Mendes de Oliveira, afirmou que a alteração poderá comprometer a capacidade financeira das administrações estaduais. Ele também questionou a segurança jurídica da mudança, considerando que o calendário de pagamentos foi estabelecido por meio de um acordo homologado pelo Supremo Tribunal Federal. Por esse motivo, o comitê defende que o cronograma original seja preservado, evitando que compromissos financeiros anteriormente estabelecidos sejam modificados durante a implementação do ajuste fiscal.

Ajuste fiscal de Lula provoca reação de governadores

Entre os governadores que criticaram a proposta está Tarcísio de Freitas, de São Paulo, que classificou o pacote como um primeiro passo, mas considerou insuficientes as medidas apresentadas pelo governo federal. O governador também alertou que os estados acabarão assumindo parte dos custos do ajuste caso o texto seja aprovado sem mudanças. A preocupação é compartilhada por Raquel Lyra, de Pernambuco, que defende o equilíbrio das contas públicas, mas considera inadequado alcançar esse objetivo por meio da redução de receitas estaduais já previstas.

O governador eleito do Amapá, Dr. Furlan (PSD), também manifestou preocupação com as consequências da proposta e afirmou que as diferenças econômicas entre as regiões precisam ser consideradas nas decisões nacionais. Já Sergio Moro (PL), governador eleito do Paraná, destacou os prejuízos que poderão ser provocados pela alteração no calendário de compensações, estimando perdas de R$ 604 milhões para o estado. Além disso, representantes das secretarias estaduais da Fazenda argumentam que a redução dos repasses poderá obrigar os governos locais a rever despesas e adiar projetos de infraestrutura e desenvolvimento regional.

Os números apresentados pelo Comsefaz mostram que São Paulo e Mato Grosso estão entre os estados mais afetados pela mudança, com perdas projetadas para 2027 de R$ 467,1 milhões e R$ 461,7 milhões, respectivamente. Minas Gerais aparece na terceira posição, com uma estimativa de R$ 438 milhões a menos no mesmo ano, enquanto Goiás poderá deixar de receber R$ 167,2 milhões e o Rio de Janeiro terá uma redução projetada de R$ 149 milhões. Santa Catarina também está entre os estados atingidos, com uma perda estimada de R$ 71,1 milhões, demonstrando que a alteração poderá alcançar administrações estaduais de diferentes regiões brasileiras.

Senado decide futuro dos repasses e do pacote fiscal

A votação dos dispositivos que alteram as compensações da Lei Kandir foi adiada a pedido do relator Eduardo Braga, que solicitou mais tempo para negociar uma solução com os demais senadores. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), concordou com a mudança no calendário, permitindo que as conversas continuassem antes da análise definitiva dos destaques. Agora, a decisão dos parlamentares será determinante para estabelecer se o governo conseguirá manter a proposta original ou precisará aceitar alterações para garantir a aprovação do pacote.

A discussão também representa um teste para a articulação política do governo Lula, que pretende utilizar o ajuste fiscal para melhorar o resultado das contas públicas e ampliar a capacidade de controle das despesas federais. O Executivo estima que o conjunto de medidas poderá proporcionar uma melhora de até R$ 56 bilhões no resultado primário de 2027, mas enfrenta resistência de setores empresariais, governos estaduais e parlamentares. Caso as alterações defendidas pelos estados sejam aprovadas, parte da economia projetada poderá ser reduzida, obrigando a equipe econômica a procurar outras alternativas para alcançar os objetivos fiscais.

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Welesson Oliveira

Welesson Oliveira é jornalista brasileiro, especializado em política, combate à corrupção, segurança pública e geopolítica. Atua no jornalismo independente com foco em análises, reportagens investigativas e cobertura dos principais fatos do Brasil e do mundo.

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