Moraes não autorizou as visitas de Tereza Cristina, Valdemar Costa Neto e Rogério Marinho a Jair Bolsonaro

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou os pedidos de autorização para que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) recebesse visitas dos senadores Rogério Marinho (PL-RN) e Tereza Cristina (PP-MS), além do presidente nacional do Partido Liberal, Valdemar Costa Neto. A decisão foi tomada em 16 de novembro de 2026 e considera que os encontros poderiam ser utilizados para articulações políticas relacionadas à eleição para a Presidência do Senado, prevista para fevereiro de 2027. Bolsonaro cumpre prisão domiciliar em Brasília, mas continua submetido às restrições determinadas pela Justiça em razão de sua condenação criminal.
Os pedidos foram apresentados pela defesa do ex-presidente, que solicitou autorização judicial para a realização dos encontros, preferencialmente em dias específicos da semana e respeitando as condições de segurança estabelecidas para as visitas. Entretanto, Moraes avaliou que as reuniões não teriam apenas caráter pessoal ou institucional, uma vez que os três nomes estão diretamente envolvidos nas articulações políticas da oposição. Na interpretação do ministro, permitir os encontros significaria possibilitar que Bolsonaro participasse de negociações partidárias e influenciasse decisões políticas mesmo estando com os direitos políticos suspensos.
A decisão acontece em um momento de movimentação entre partidos e lideranças do Congresso Nacional para definir a próxima disputa pelo comando do Senado Federal. Rogério Marinho e Tereza Cristina são nomes ligados ao grupo político de Bolsonaro e demonstraram interesse em disputar a Presidência da Casa, atualmente ocupada por Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), que também pretende permanecer no cargo. Nesse cenário, a participação do ex-presidente nas conversas era considerada relevante por aliados, especialmente porque ele mantém influência sobre parlamentares da direita e integrantes do PL.
Moraes barra visitas de Marinho e Tereza Cristina por disputa no Senado
A solicitação para que Rogério Marinho e Tereza Cristina visitassem Bolsonaro foi apresentada em 5 de novembro, um dia depois de o Partido Liberal confirmar o nome do senador pelo Rio Grande do Norte como candidato à Presidência do Senado. A escolha provocou movimentações entre parlamentares da oposição porque Tereza Cristina, ex-ministra da Agricultura durante o governo Bolsonaro, também manifestou interesse em disputar o comando da Casa. Como os dois pertencem ao mesmo campo político e possuem relações com o ex-presidente, uma conversa conjunta poderia ajudar a definir uma estratégia para evitar a divisão dos votos entre candidaturas concorrentes.
Rogério Marinho é líder da oposição no Senado e foi ministro do Desenvolvimento Regional durante o governo Bolsonaro, período em que ganhou projeção nacional pela atuação em projetos de infraestrutura. Já Tereza Cristina comandou o Ministério da Agricultura e Pecuária e atualmente representa Mato Grosso do Sul no Senado, sendo considerada uma das principais lideranças femininas do agronegócio brasileiro. Os dois parlamentares possuem proximidade política com Bolsonaro, mas a disputa pelo comando da instituição criou a necessidade de negociações para definir quem teria o apoio dos demais integrantes da oposição.
Uma das possibilidades discutidas entre aliados envolve a construção de um acordo para que apenas um dos dois parlamentares dispute a eleição de fevereiro de 2027, enquanto o outro receba apoio em uma disputa futura. A alternativa é considerada uma maneira de reduzir divergências internas e concentrar esforços contra a candidatura de Davi Alcolumbre, que busca a reeleição para mais um mandato à frente do Senado. Entretanto, sem a possibilidade de conversar pessoalmente com Bolsonaro na residência onde ele cumpre a pena, os parlamentares precisarão encontrar outros caminhos para avançar nas negociações e definir a posição do grupo político.
Alexandre de Moraes justifica decisão pela suspensão dos direitos políticos de Bolsonaro
Na fundamentação apresentada, Alexandre de Moraes destacou que a prisão domiciliar concedida a Bolsonaro por razões humanitárias não representa a recuperação de seus direitos políticos nem autoriza o exercício de atividades partidárias. O ministro ressaltou que a residência utilizada para o cumprimento da pena não pode funcionar como um escritório político, destinado à realização de reuniões, negociações e decisões relacionadas à organização de partidos. Dessa forma, a autorização para permanecer em casa não elimina as limitações impostas pela condenação e tampouco permite que o ex-presidente participe de articulações eleitorais.
Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão por envolvimento na tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022, e a suspensão de seus direitos políticos decorre da condenação criminal definitiva. A restrição está relacionada ao artigo 15, inciso III, da Constituição Federal, que estabelece a suspensão dos direitos políticos em caso de condenação criminal transitada em julgado enquanto durarem seus efeitos. Na avaliação de Moraes, essa condição impede que o ex-presidente participe de decisões partidárias e negociações políticas, mesmo quando os encontros são solicitados por integrantes de seu próprio grupo político.
A decisão também está relacionada a determinações anteriores do ministro sobre as condições da prisão domiciliar e a proibição de atividades político-eleitorais. Em julho de 2026, Moraes havia estabelecido restrições a visitas com finalidade política depois de identificar manifestações públicas relacionadas ao apoio de Bolsonaro à candidatura presidencial de seu filho, Flávio Bolsonaro (PL-RJ). Posteriormente, em outubro, algumas autorizações de visita foram restabelecidas, mas permaneceu a proibição de utilizar os encontros para articulações eleitorais ou manifestações políticas realizadas por terceiros em nome do ex-presidente.
Valdemar Costa Neto também é impedido de visitar Jair Bolsonaro
A decisão de 16 de novembro também alcançou Valdemar Costa Neto, presidente nacional do PL, que pretendia visitar Bolsonaro durante o cumprimento da prisão domiciliar. O dirigente partidário mantém uma relação política antiga com o ex-presidente e ocupa posição estratégica na organização nacional da legenda, especialmente nas negociações envolvendo candidaturas e alianças eleitorais. Embora um encontro entre os dois tenha sido autorizado no fim de outubro, a nova solicitação foi analisada dentro do contexto das articulações para a eleição da Presidência do Senado, levando Moraes a negar a autorização.
A negativa provocou críticas entre integrantes da oposição, que questionaram a interpretação do ministro sobre a finalidade dos encontros e os limites impostos à comunicação do ex-presidente com aliados. Rogério Marinho classificou a decisão como intolerável e afirmou que a proibição representa uma restrição excessiva ao direito de Bolsonaro de conversar com pessoas de seu relacionamento político e pessoal, enquanto Tereza Cristina também criticou a medida publicamente. Com a manutenção das restrições, as negociações para a escolha do candidato da oposição ao comando do Senado deverão continuar sem os encontros presenciais solicitados na residência do ex-presidente, deixando em aberto a definição de um acordo entre Marinho e Tereza Cristina para a disputa de 2027.





