Edson Fachin e Cármen Lúcia poderão ser determinantes no julgamento sobre a situação de Alexandre de Moraes

O Supremo Tribunal Federal chega à sessão desta terça-feira, 15 de setembro, diante de uma disputa interna que colocou os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça em lados opostos. No centro da crise está a possibilidade de abertura de uma investigação sobre a relação entre Moraes e o banqueiro Daniel Vorcaro, além da discussão sobre a validade dos procedimentos adotados por Mendonça ao determinar o acesso e a divulgação de informações relacionadas ao caso. Nesse cenário, os votos de Cármen Lúcia e Edson Fachin são apontados como fundamentais para definir os próximos passos do processo.

A percepção de que o STF está dividido em duas alas ganhou força durante os últimos dias, mas especialistas ouvidos pela BBC News Brasil ressaltam que o comportamento dos ministros é mais complexo. De um lado, Moraes conta com o apoio de Flávio Dino, Gilmar Mendes e Cristiano Zanin, enquanto Mendonça tem proximidade nas votações recentes com Nunes Marques e Luiz Fux. Fachin e Cármen Lúcia, por não se alinharem automaticamente a nenhum desses grupos, aparecem como possíveis votos de equilíbrio na sessão.

Fachin ocupa uma posição ainda mais relevante por ser o atual presidente do Supremo e ter assumido a relatoria do caso que trata da relação entre Moraes e Vorcaro. O ministro também retirou de Moraes a relatoria do inquérito das fake news e passou a concentrar decisões relacionadas à crise envolvendo os integrantes da Corte. A atuação de Fachin, portanto, poderá influenciar tanto o andamento do julgamento quanto a forma como o STF conduzirá o caso institucionalmente.

Fachin pode defender investigação sobre Moraes

Uma das possibilidades avaliadas por especialistas é que Fachin vote pela abertura de uma investigação sobre Moraes. Essa eventual posição, porém, não seria necessariamente interpretada como uma aliança entre Fachin e Mendonça, mas como uma defesa da institucionalidade do próprio Supremo diante da gravidade das informações que vieram a público. A constitucionalista Ingrid Dantas afirmou que um voto nesse sentido poderia estar relacionado à necessidade de esclarecer os fatos, e não a uma divisão política entre os ministros.

Antes de chegar ao mérito sobre Moraes, o plenário poderá discutir se Mendonça agiu de forma regular ao solicitar à Polícia Federal um relatório sobre a relação entre o ministro e Vorcaro. A Procuradoria-Geral da República questionou a validade desse procedimento e defendeu que uma investigação contra integrante do STF deveria passar previamente pelo plenário da Corte. Caso essa questão seja considerada antes do mérito, a decisão sobre uma eventual investigação de Moraes poderá sequer ser tomada na sessão de terça-feira.

A possibilidade de um pedido de vista também pode interromper a análise do caso. Especialistas avaliam que a dinâmica da sessão será importante para determinar até onde os ministros conseguirão avançar na discussão sobre as suspeitas envolvendo Moraes e Vorcaro. Dependendo do andamento dos debates, Fachin e Cármen Lúcia poderão ter maior ou menor espaço para apresentar suas posições sobre o caso.

Cármen Lúcia pode ser o voto de desempate

Cármen Lúcia é apontada como possível fiel da balança porque não integra de maneira automática nenhum dos dois grupos identificados nos bastidores do STF. Caso Fachin se posicione pela abertura da investigação e os demais votos formem uma divisão equilibrada, a posição da ministra poderá definir o resultado. No cenário de empate, a avaliação apresentada por especialistas é que a decisão favoreceria Moraes em razão das regras aplicáveis ao processo penal.

A ministra já teve papel decisivo em julgamentos com forte impacto político no país. Mais recentemente, Cármen Lúcia acompanhou Moraes na condenação de Jair Bolsonaro, contribuindo para a formação da maioria naquele julgamento. Em outro momento de grande repercussão, quando presidia o STF, ela também teve participação determinante na manutenção da jurisprudência que permitia a prisão após condenação em segunda instância, decisão que atingiu Lula em 2018 e posteriormente foi modificada pelo próprio Supremo.

O histórico mostra que Cármen Lúcia já ocupou posições importantes em diferentes momentos da Corte, sem manter necessariamente o mesmo alinhamento em todos os julgamentos. Por isso, especialistas consideram que sua posição sobre Moraes não pode ser antecipada apenas com base em decisões anteriores. A expectativa é que a ministra avalie especificamente os elementos apresentados no caso e o impacto institucional de uma eventual investigação contra um integrante do Supremo.

Alas do STF não são consideradas fixas

A divisão entre ministros favoráveis a Moraes e integrantes mais próximos de Mendonça não deve ser interpretada como uma separação permanente dentro do Supremo. A constitucionalista Juliana Cesario Alvim afirmou que as posições dos ministros variam de acordo com o tema em análise, o momento político e as circunstâncias de cada julgamento. Para ela, classificar automaticamente uma ala como ligada ao governo Lula e outra como bolsonarista simplifica uma realidade que possui diferentes nuances.

O próprio histórico recente da Corte apresenta exemplos de ministros que mudaram de posição ou assumiram entendimentos diferentes conforme o processo analisado. Gilmar Mendes, por exemplo, atualmente é visto como interlocutor do governo federal, mas foi responsável por impedir em 2016 que Lula assumisse o cargo de ministro da Casa Civil durante o governo de Dilma Rousseff. A avaliação dos especialistas é que esse tipo de trajetória demonstra a dificuldade de estabelecer divisões políticas permanentes entre os integrantes do STF.

A sessão desta terça-feira, portanto, poderá representar um momento decisivo para o futuro de Moraes dentro do Supremo, mas o resultado ainda depende de questões processuais e da posição individual dos ministros. Fachin terá papel central por presidir a Corte e conduzir o caso, enquanto Cármen Lúcia poderá assumir importância ainda maior se houver equilíbrio entre os votos. A definição sobre a abertura ou não de uma investigação contra Moraes dependerá, assim, da combinação entre os aspectos jurídicos do processo e as posições que serão apresentadas durante o julgamento.