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Defesa de Carla Zambelli solicitou a revisão da pena da ex-deputada federal

A ex-deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido de revisão criminal da condenação por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal. A iniciativa busca anular a decisão que estabeleceu uma pena de cinco anos e três meses de prisão, além de contestar a perda do mandato parlamentar determinada pela Corte. Atualmente em liberdade na Itália, a ex-parlamentar também pretende obter medidas judiciais que possam modificar sua situação jurídica e abrir caminho para a recuperação de seus direitos políticos e parlamentares.

O documento foi encaminhado ao presidente do Supremo, ministro Edson Fachin, e inclui pedidos de concessão de medida liminar e habeas corpus. A defesa questiona a condução do julgamento, aponta suposta parcialidade do ministro Gilmar Mendes, relator do processo, e sustenta que elementos importantes apresentados durante a tramitação não teriam sido considerados adequadamente. O novo movimento judicial foi divulgado pelo jornalista Gustavo Uribe, em reportagem publicada no blog de política da CNN Brasil, e representa mais uma tentativa de Carla Zambelli de reverter decisões que produziram consequências sobre sua liberdade, seu mandato e sua permanência fora do Brasil.

Entre os principais argumentos apresentados pelos advogados está a alegação de que Zambelli possuía autorização válida para portar arma de fogo, expedida pela Polícia Federal, quando ocorreu o episódio investigado. A defesa também contesta a interpretação de que houve ameaça ao jornalista perseguido pela então deputada durante o segundo turno das eleições presidenciais de 2022, em São Paulo. Segundo a versão apresentada pelos advogados, a parlamentar estaria tentando “conter o agressor em flagrante”, argumento utilizado para questionar a caracterização criminal dos acontecimentos e pedir que a condenação seja revista pelo Supremo.

Zambelli pede que STF anule condenação por porte ilegal de arma

O pedido de revisão criminal apresentado por Carla Zambelli procura questionar os fundamentos jurídicos utilizados pelos ministros para estabelecer a condenação. A defesa sustenta que o julgamento deveria ser anulado em razão do que considera falta de imparcialidade do relator, ministro Gilmar Mendes, além de contestar a avaliação das provas reunidas durante a investigação. Entretanto, a alegação apresentada pelos advogados ainda precisará ser examinada pelo Supremo, que deverá avaliar se existem fundamentos jurídicos suficientes para modificar uma decisão condenatória já estabelecida.

O episódio que originou o processo aconteceu em outubro de 2022, na cidade de São Paulo, às vésperas do segundo turno das eleições presidenciais. Na ocasião, Zambelli perseguiu o jornalista Luan Araújo, que era apoiador do então candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em uma região do bairro dos Jardins, carregando uma arma de fogo de maneira ostensiva. A ocorrência foi registrada em vídeos que tiveram ampla repercussão nacional e passou a integrar o conjunto de provas analisadas pelos ministros durante o julgamento realizado no Supremo Tribunal Federal.

Em agosto de 2025, o plenário do STF condenou a então deputada por maioria de votos, estabelecendo uma pena de cinco anos e três meses de prisão, em regime inicial semiaberto, além de multa equivalente a 400 salários mínimos vigentes na época dos acontecimentos. O resultado foi de nove votos pela condenação e dois votos divergentes, apresentados pelos ministros André Mendonça e Nunes Marques, que defenderam entendimentos diferentes sobre os crimes atribuídos à parlamentar. A decisão também determinou a perda do mandato, medida que posteriormente foi efetivada após o encerramento da possibilidade de recursos ordinários contra a condenação.

Zambelli pede que STF devolva mandato e questiona decisões judiciais

Além de tentar anular a condenação criminal, a defesa de Carla Zambelli pretende recuperar o mandato de deputada federal que ela perdeu em consequência das decisões judiciais. Os advogados argumentam que a perda do cargo teria sido determinada sem que fosse respeitada a competência constitucional da Câmara dos Deputados para deliberar sobre questões relacionadas ao exercício do mandato parlamentar. Por esse motivo, o documento encaminhado ao Supremo solicita que a ex-deputada seja reconduzida à função, caso os fundamentos apresentados sejam reconhecidos pela Corte.

O advogado Eduardo Maurício, responsável pela defesa, informou à CNN Brasil que também pretende solicitar a revisão criminal da condenação relacionada à invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e à inserção de documentos falsos. Nesse outro processo, Zambelli recebeu uma pena de dez anos de prisão, tornando sua situação judicial ainda mais complexa e ampliando as consequências das decisões proferidas pelo Supremo. Paralelamente, a defesa também solicitou a retirada do nome da ex-parlamentar da lista vermelha da Interpol, além da exclusão de seus dados dos registros internacionais de procurados, medidas que dependem de avaliações próprias pelas autoridades competentes.

Zambelli aguarda decisão da Justiça italiana sobre extradição

Enquanto tenta modificar as condenações no Brasil, Carla Zambelli permanece em liberdade em Roma, na Itália, aguardando o andamento do processo relacionado à sua possível extradição. A ex-deputada passou quase um ano presa na penitenciária feminina de Rebibbia, localizada nos arredores da capital italiana, antes de obter a liberdade enquanto aguarda os próximos desdobramentos judiciais. A defesa também questiona as condições que seriam oferecidas à brasileira em uma eventual unidade prisional no território nacional, especialmente em relação à assistência médica.

Em outubro de 2026, a Corte de Apelação de Roma adiou para 24 de novembro a análise do pedido de extradição apresentado pelo governo brasileiro, atendendo a uma solicitação dos advogados. A defesa argumentou que não haviam sido apresentadas garantias suficientes sobre a estrutura de atendimento médico disponível no sistema penitenciário brasileiro para atender às necessidades da ex-parlamentar. Dessa forma, enquanto a Justiça italiana examina a possibilidade de seu retorno ao Brasil, o novo pedido apresentado ao STF acrescenta outra frente de disputa jurídica, cujo resultado poderá influenciar diretamente o futuro de Carla Zambelli.

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Welesson Oliveira

Welesson Oliveira é jornalista brasileiro, especializado em política, combate à corrupção, segurança pública e geopolítica. Atua no jornalismo independente com foco em análises, reportagens investigativas e cobertura dos principais fatos do Brasil e do mundo.

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