A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (2) o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que prevê o fim da escala de trabalho 6×1. A medida estabelece uma jornada máxima de 40 horas semanais, com dois dias de descanso remunerado e sem redução salarial para os trabalhadores. A aprovação do parecer representou um avanço importante para uma proposta que estava em discussão no Congresso e que ganhou prioridade durante o esforço concentrado desta semana.
O relatório foi apresentado pelo senador Omar Aziz (PSD-AM), que defendeu a manutenção integral do texto aprovado anteriormente pela Câmara dos Deputados. Durante a análise, todas as 36 emendas apresentadas por senadores foram rejeitadas, evitando alterações que poderiam obrigar a PEC a retornar para uma nova apreciação dos deputados. Dessa forma, a proposta seguiu para a próxima etapa sem modificações em relação ao texto que já havia recebido amplo apoio na Câmara.
A decisão ocorreu depois de uma articulação política envolvendo o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e o presidente da Câmara, Hugo Motta. O acordo colocou o fim da escala 6×1 entre as matérias prioritárias para o último esforço concentrado do Congresso antes das eleições de outubro. Agora, o principal desafio será garantir que a proposta seja incluída na pauta do plenário do Senado e consiga os votos necessários para avançar definitivamente.
CCJ aprova fim da escala 6×1 após pressão no Senado
A votação na CCJ foi marcada por resistência da oposição, que tentou modificar o texto por meio de emendas e também pediu mais tempo para analisar o relatório. O senador Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição, chegou a solicitar vista da proposta, mas o presidente da comissão, Otto Alencar (PSD-BA), concedeu apenas uma hora para a análise. Com o prazo reduzido, a discussão foi retomada e o relatório de Omar Aziz acabou sendo aprovado pelo colegiado.
Omar Aziz argumentou que a mudança poderá melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores, principalmente daqueles submetidos a jornadas extensas. O relator também rejeitou a ideia de que o problema da informalidade deveria impedir a redução da jornada legal, afirmando que as duas questões precisam ser enfrentadas de maneira independente. Segundo ele, a proposta não deveria ser tratada apenas como uma alteração no calendário de trabalho, mas como uma medida relacionada à convivência familiar e às condições de vida da população.
O texto aprovado pela Câmara e preservado pelo relator estabelece que a jornada máxima passará inicialmente de 44 para 42 horas semanais. Essa primeira redução deverá ocorrer 60 dias após a publicação da eventual emenda constitucional, enquanto a jornada de 40 horas será alcançada posteriormente, depois do período de transição previsto na proposta. Durante todo o processo, fica prevista a manutenção dos salários, impedindo que a redução da carga horária seja utilizada para diminuir a remuneração dos trabalhadores.
Fim da escala 6×1 ainda depende do plenário
Apesar da aprovação na CCJ, o fim da escala 6×1 ainda não foi aprovado definitivamente pelo Senado. A PEC precisará ser votada em dois turnos no plenário da Casa e deverá receber pelo menos 49 votos favoráveis em cada uma das etapas. Somente depois dessa aprovação é que a proposta poderá avançar para a fase final de promulgação, caso não sejam feitas alterações que exijam nova análise pela Câmara.
A possibilidade de votação no plenário ainda nesta semana depende da articulação de Davi Alcolumbre, que terá de definir se colocará a matéria na pauta até sexta-feira (4). O calendário é considerado estratégico porque o Congresso entrará em uma fase de menor atividade legislativa em razão do período eleitoral. Se a proposta não for analisada durante o esforço concentrado, a votação poderá ficar para depois das eleições de outubro.
O avanço da PEC também possui peso político para o governo Lula, que transformou a redução da jornada em uma das principais bandeiras trabalhistas do período pré-eleitoral. A oposição, por sua vez, acusa o governo de utilizar o tema com finalidade eleitoral e tenta apresentar alternativas que preservem maior flexibilidade nas relações entre trabalhadores e empregadores. Enquanto o debate político continua, a proposta já passou por uma etapa importante e agora será submetida à decisão dos senadores no plenário.
Como poderá funcionar a nova jornada de trabalho
Caso seja aprovada definitivamente, a PEC 221/2019 deverá substituir gradualmente o modelo tradicional de seis dias de trabalho por um sistema com dois dias de descanso semanal remunerado. A mudança terá impacto direto sobre a organização das jornadas, mas o texto mantém a possibilidade de regras específicas para determinadas categorias e regimes diferenciados, conforme as normas que forem estabelecidas posteriormente. A intenção declarada pelos defensores da medida é ampliar o período de descanso sem retirar direitos ou reduzir salários.
O resultado da CCJ, portanto, colocou o fim da escala 6×1 mais perto de uma decisão definitiva no Congresso, mas a mudança ainda dependerá de uma nova batalha política no plenário do Senado. Se houver os 49 votos necessários nos dois turnos e nenhuma alteração no texto, a proposta poderá seguir para promulgação, encerrando uma longa discussão sobre a jornada máxima de trabalho no país. Até lá, a definição da pauta por Davi Alcolumbre será decisiva para determinar se a votação ocorrerá ainda nesta semana ou somente após o período eleitoral.
