Ministro André Mendonça criou instituto que recebeu milhões de contratos com instituições públicas sem licitação
O Instituto de André Mendonça recebeu R$ 8,2 milhões em recursos públicos por meio de 52 contratos firmados com órgãos públicos ao longo de aproximadamente dois anos, segundo levantamento divulgado pelo UOL. Os acordos envolveram prefeituras, governos estaduais e tribunais de contas, sendo que os contratos foram realizados sem a necessidade de licitação em razão das características dos serviços contratados. O caso ganhou repercussão justamente no momento em que o ministro do Supremo Tribunal Federal decidiu deixar a sociedade da instituição.
O Instituto Iter atua principalmente na capacitação de servidores públicos e na oferta de cursos relacionados à gestão, educação estratégica e formação profissional, tendo sido contratado por diferentes administrações públicas. André Mendonça não exercia formalmente a administração cotidiana da entidade, mas participava da estrutura societária por meio de uma empresa ligada a ele e à esposa, enquanto também atuava eventualmente como professor em atividades promovidas pelo instituto. Dessa maneira, a relação entre o ministro e a instituição passou a ser observada com maior atenção diante dos valores movimentados em contratos públicos.
A situação ganhou uma dimensão ainda mais sensível depois que veio à tona uma reunião realizada entre André Mendonça e Daniel Vorcaro, então controlador do Banco Master, na sede do instituto, em São Paulo. O encontro ocorreu fora da agenda oficial do ministro e passou a ser questionado dentro do contexto das investigações envolvendo o empresário e diferentes autoridades públicas. Nesse cenário, os contratos do Instituto Iter e a decisão de Mendonça de abandonar a sociedade passaram a integrar um debate mais amplo sobre transparência, relações institucionais e utilização de recursos públicos.
Instituto de André Mendonça e os contratos públicos
Segundo o levantamento divulgado, os R$ 8,2 milhões foram obtidos por meio de 52 contratos celebrados sem licitação com diferentes órgãos da administração pública. A ausência de concorrência, por si só, não significa que tenha ocorrido uma irregularidade, já que a legislação permite contratação direta em determinadas situações, especialmente quando estão envolvidos serviços técnicos especializados. Entretanto, nesses casos, precisam ser observados requisitos legais, justificativas administrativas, compatibilidade dos preços e comprovação efetiva da execução dos serviços.
O crescimento da atividade do Instituto Iter também chamou atenção porque a quantidade de contratos aumentou de maneira significativa entre 2024 e 2025, período em que a instituição ampliou sua presença junto a órgãos públicos. Em levantamento anterior, valores menores já haviam sido identificados em contratos públicos, enquanto os dados mais recentes apontaram uma movimentação acumulada de R$ 8,2 milhões em cerca de dois anos. Portanto, o aumento dos negócios passou a ser analisado em conjunto com a participação societária de Mendonça e com a crescente exposição pública da instituição.
Nesse contexto, é importante separar contratação pública de eventual irregularidade, pois uma empresa privada pode prestar serviços para governos dentro das regras estabelecidas pela legislação. Os contratos, contudo, podem ser submetidos a fiscalização por órgãos de controle, especialmente quando são utilizados recursos públicos e quando existe contratação direta sem competição entre fornecedores. Por isso, a análise precisa considerar não apenas o valor total recebido, mas também a finalidade de cada acordo, os serviços efetivamente prestados e a justificativa apresentada para a escolha da instituição.
André Mendonça deixa sociedade do Instituto Iter
Diante da repercussão, André Mendonça anunciou que deixaria a sociedade do Instituto Iter e transferiria suas participações para a própria instituição, sem receber pagamento pela operação. A decisão foi apresentada como uma forma de eliminar possíveis dúvidas sobre sua relação empresarial com a organização, especialmente em um momento de maior escrutínio sobre suas atividades. Com a mudança, o instituto deverá ser transformado em uma entidade sem fins lucrativos, enquanto Mendonça permanecerá ligado à instituição apenas como professor.
O ministro afirmou que não obteve lucro pessoal com a atividade e que os recursos relacionados à sua participação societária seriam direcionados para finalidades sociais e educacionais. A transferência das participações também foi apresentada como uma medida destinada a preservar a independência de sua atuação profissional e evitar conflitos de interpretação sobre a relação entre sua atividade pública e a instituição privada. Dessa forma, a estrutura societária será modificada justamente quando os contratos públicos passaram a receber maior atenção.
Ao mesmo tempo, a relação entre Mendonça e Vorcaro acrescentou outro elemento à discussão, porque o empresário esteve na sede do Instituto Iter em uma reunião realizada em 2025. O encontro ocorreu fora da agenda oficial e foi posteriormente explicado pelo ministro como relacionado a uma questão jurídica envolvendo precatórios, embora o episódio tenha adquirido maior relevância diante das investigações envolvendo o Banco Master. Ainda assim, a existência da reunião não comprova, por si só, qualquer irregularidade, sendo necessário distinguir fatos documentados de suspeitas que ainda estejam sob apuração.
O que os R$ 8,2 milhões significam para o caso
Os R$ 8,2 milhões em contratos públicos colocam o Instituto Iter no centro de uma discussão que envolve transparência, controle de recursos e possíveis conflitos de interesse, mas o valor total não pode ser interpretado isoladamente como prova de irregularidade. Para que exista uma conclusão sobre eventual problema jurídico, precisam ser examinados os contratos individualmente, as justificativas para as contratações diretas, os serviços entregues e os pagamentos realizados pelos órgãos públicos. Portanto, a apuração deve ser conduzida com base em documentos e critérios legais, evitando conclusões antecipadas.
O caso também mostra como a atividade privada de autoridades públicas pode gerar questionamentos quando existe proximidade com empresários que estão sob investigação ou quando instituições ligadas a essas autoridades recebem recursos de órgãos governamentais. Nesse sentido, a decisão de André Mendonça de deixar a sociedade do Instituto Iter representa uma mudança relevante na estrutura da entidade, mas não encerra automaticamente os questionamentos sobre os contratos já realizados. Agora, os valores e acordos deverão continuar sendo avaliados pelos órgãos competentes, enquanto o instituto seguirá sob atenção pública devido à combinação entre recursos públicos, participação societária e relações institucionais.
