Câmara dos Deputados aprova texto-base da MP que acaba com a chamada ‘taxa das blusinhas’
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira, 3 de setembro de 2026, o texto-base da medida provisória que acaba com a chamada taxa das blusinhas para compras internacionais de até US$ 50. A proposta elimina a cobrança de 20% de Imposto de Importação que estava aplicada a essas encomendas desde agosto de 2024. A votação ocorreu durante a última semana de esforço concentrado do Congresso antes das eleições e ainda depende da análise dos destaques e do Senado para que a mudança seja transformada definitivamente em lei.
A medida provisória foi criada pelo governo federal em maio de 2026, depois de uma série de debates sobre os efeitos da tributação sobre consumidores e empresas brasileiras. Desde então, a proposta passou por negociações entre governo, parlamentares e representantes do setor produtivo, que demonstraram preocupação com a concorrência de produtos importados vendidos por plataformas estrangeiras. Por isso, o texto que chegou ao plenário recebeu mecanismos destinados a acompanhar os efeitos econômicos da retirada do imposto.
A aprovação ocorreu em um momento de pressão por causa do prazo de validade da medida provisória, que terminaria em 8 de setembro caso não avançasse no Congresso. O calendário apertado exigiu um acordo político para que a Câmara analisasse o texto nesta semana e permitisse que o Senado também pudesse votar a matéria antes do vencimento. Assim, a decisão dos deputados representou uma etapa importante para a manutenção definitiva da isenção prevista na proposta.
Como ficará a taxa das blusinhas
Pelo texto aprovado, compras internacionais de até US$ 50 deixarão de pagar os 20% de Imposto de Importação que passaram a ser cobrados dentro do programa Remessa Conforme. Na prática, a mudança poderá reduzir o custo final de produtos adquiridos em plataformas estrangeiras, desde que sejam atendidas as regras previstas para esse tipo de remessa. A alteração, contudo, não significa que todas as compras internacionais ficarão livres de tributos, pois outras cobranças e regras continuarão sendo aplicadas conforme cada operação.
A chamada taxa das blusinhas entrou em vigor em agosto de 2024 e passou a atingir encomendas internacionais de até US$ 50 com uma alíquota de 20% sobre o valor da compra. O modelo havia sido criado para aumentar a fiscalização das remessas e estabelecer uma cobrança específica para produtos de baixo valor adquiridos por consumidores brasileiros. Desde então, a tributação provocou críticas entre compradores, enquanto representantes da indústria e do comércio nacional defenderam medidas para evitar uma concorrência considerada desigual.
Para as compras acima de US$ 50, a mudança não representa uma eliminação geral do Imposto de Importação. A cobrança de 60% prevista para essas operações permanece nas regras atuais, de acordo com as condições aplicáveis às remessas internacionais. Dessa maneira, o principal impacto da MP está concentrado nas compras de menor valor, que poderão voltar a ter o Imposto de Importação zerado quando a nova regra entrar efetivamente em vigor.
Governo e Congresso negociaram mudanças
A retirada da cobrança foi acompanhada por uma negociação para reduzir possíveis efeitos negativos sobre empresas brasileiras. A relatora da MP, senadora Leila Barros, incluiu no texto a realização de avaliações periódicas sobre emprego, renda, competitividade, preços, compras internacionais e arrecadação. Com isso, os impactos da isenção deverão ser monitorados depois da entrada em vigor da nova legislação.
A primeira avaliação deverá ocorrer depois de três meses de vigência da medida, enquanto novas análises deverão ser realizadas pelo Ministério da Fazenda a cada seis meses. O Congresso também deverá produzir uma avaliação anual sobre o regime de tributação simplificada das remessas internacionais. Dessa forma, foi criado um mecanismo de acompanhamento que poderá revelar se a retirada do imposto provocou alterações relevantes no mercado brasileiro.
Outra mudança prevista no relatório permite que o Poder Executivo estabeleça limites quantitativos ou de frequência para compras internacionais feitas por pessoas físicas. A medida busca impedir que consumidores utilizem repetidamente a isenção com finalidade comercial ou dividam encomendas para escapar da tributação aplicável a valores maiores. O texto também determinou que os efeitos da mudança sejam avaliados especificamente em setores como têxteis, vestuário, calçados, acessórios, brinquedos e cosméticos.
Próximos passos antes da isenção definitiva
Apesar da aprovação na Câmara, a medida ainda não havia concluído sua tramitação no Congresso quando o texto-base foi aprovado. Os deputados precisariam analisar os destaques apresentados ao projeto e, depois dessa etapa, a proposta seguiria para o plenário do Senado. Como a MP perderia validade em 8 de setembro, os parlamentares precisariam concluir a votação rapidamente para evitar que a regra deixasse de produzir efeitos.
Outro ponto importante é que a eventual aprovação definitiva não significaria necessariamente uma mudança imediata no momento da compra. O texto estabelece que a nova regra produzirá efeitos a partir de uma data definida pelo governo, com prazo máximo de 180 dias após a publicação da legislação para sua implementação. Portanto, os consumidores precisarão acompanhar a conclusão da tramitação e a regulamentação antes de considerar definitivamente encerrada a cobrança de 20% sobre as compras de até US$ 50.
