O ministro Gilmar Mendes apresentou neste sábado (5) uma proposta que pode alterar a composição dos gabinetes do Supremo Tribunal Federal (STF) e limitar a atuação de policiais e militares em funções comissionadas na Corte. A iniciativa prevê mudanças no regimento interno para impedir que integrantes das Forças Armadas e das carreiras policiais previstas na Constituição ocupem cargos de assessoramento ou assistência diretamente ligados aos ministros. A proposta inclui servidores que estejam cedidos ao Supremo ou licenciados de seus órgãos de origem e, caso seja aprovada, poderá modificar a situação de profissionais que atualmente desempenham essas atividades dentro da Corte. A medida surge em um momento de grande atenção sobre a relação entre o Judiciário e instituições responsáveis por investigações e segurança pública.
Entre os servidores potencialmente alcançados estão delegados e outros integrantes da Polícia Federal que atualmente atuam nos gabinetes de ministros. Para que a alteração seja aprovada, no entanto, Gilmar Mendes precisará obter o apoio de pelo menos seis dos 11 integrantes do STF. Como se trata de uma mudança no regimento interno, a decisão será tomada pela própria Corte, sem necessidade de tramitação no Congresso Nacional. O texto apresentado estabelece ainda que os policiais atualmente cedidos ao Supremo deverão retornar aos respectivos órgãos de origem caso a nova regra entre em vigor. A discussão, portanto, poderá provocar mudanças administrativas em diferentes gabinetes e abrir uma nova etapa de debate sobre os limites da participação de agentes de segurança em atividades relacionadas ao trabalho dos ministros.
A proposta também estabelece critérios específicos para definir quais atividades poderão continuar sendo exercidas por policiais e militares dentro do Supremo. A principal exceção prevista envolve funções diretamente relacionadas à segurança da Corte. Mesmo nesses casos, porém, os profissionais não poderão participar da instrução de inquéritos ou processos nem prestar assessoramento jurídico aos ministros. A intenção apresentada por Gilmar Mendes é separar as atribuições de segurança das tarefas ligadas à análise e ao acompanhamento de procedimentos judiciais. Na avaliação que acompanha a proposta, a presença de servidores vinculados a instituições policiais em determinadas funções poderia gerar questionamentos sobre a independência administrativa e sobre a circulação de informações relacionadas a investigações que chegam ao conhecimento dos ministros.
Gilmar Mendes já havia levado o tema ao presidente do STF, Edson Fachin, durante uma conversa realizada na quinta-feira (3). A discussão ganhou espaço em meio ao ambiente de tensão envolvendo diferentes integrantes da Corte e às apurações relacionadas ao caso Master. Atualmente, segundo dados do Portal da Transparência do Supremo referentes a setembro, cinco servidores cedidos por órgãos policiais estão distribuídos entre gabinetes de ministros e poderiam ser afetados pela mudança. O levantamento mostra que três estão vinculados ao gabinete de André Mendonça, sendo dois oriundos da Polícia Federal e um da Polícia Civil do Distrito Federal. Alexandre de Moraes conta com um servidor cedido pela Polícia Federal, enquanto Flávio Dino tem em sua equipe um integrante da Polícia Militar do Maranhão.
Os cinco servidores mencionados exercem funções de assessoramento ou assistência, o que coloca seus cargos diretamente no alcance da proposta apresentada por Gilmar Mendes. A distribuição também chama atenção porque Mendonça, Moraes e Dino são, de acordo com os dados citados, os únicos ministros que atualmente possuem policiais federais ou militares em seus gabinetes. A medida, se aprovada, não representaria apenas uma mudança na composição das equipes, mas também estabeleceria um novo parâmetro para futuras cessões de profissionais dessas áreas ao Supremo. O debate envolve questões administrativas e institucionais e deverá ser acompanhado pelos ministros antes de qualquer decisão definitiva sobre o texto.
Outro ponto destacado nos dados da Corte é que, entre os servidores cedidos por instituições policiais ao Supremo, apenas um está lotado na Polícia Judicial. Uma policial militar do Distrito Federal aparece vinculada ao apoio administrativo. A proposta agora entra em uma etapa de avaliação interna, na qual os ministros deverão discutir os argumentos favoráveis e contrários à alteração do regimento. O resultado dependerá da formação de maioria no plenário do STF e poderá definir novas regras para a presença de policiais e militares nos gabinetes. Mais do que uma mudança administrativa, a iniciativa coloca em evidência a discussão sobre os limites entre as atividades de segurança, investigação e assessoramento dentro da mais alta Corte do país, em um momento de intensa atenção sobre o funcionamento e a independência das instituições.
